Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10774 justrabalhista brasileira, do critério do tempo efetivamente laborado como critério padrão de cálculo da jornada no mercado de trabalho Porém, não há como considerar 30 minutos/dia, como requereu o do país." reclamante em réplica, pois não é o que se vê dos demais controles não impugnados. Logo, considerar 30 minutos seria proporcionar Portanto, o tempo

Seção III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 O E NECESSIDADE. DELITO PRATICADO NO EXERCICIO DO CARGO PUBLICO. FUNDADO RECEIO DE CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES ILICITAS. CONSTRANG IMENTO ILEGAL NAO EVIDENCIADO. RECURSO IMPROVIDO. 1. GUARDANDO A PRATICA CRIMINOSA RELACAO DIRETA COM OS CARGOS PUBLICOS EXERCIDOS PELOS RECORRENTES E, HAVENDO O FUNDADO RECEIO DE QUE A PERMANENC IA DELES NOS CARGOS POSSA ENSEJAR A CONTINUI

Seção III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 7 E RECEBIDA EM DECISAO DATADA DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, VIDE DOC UMENTO DE FOLHAS 63. O ACUSADO FOI DEVIDAMENTE CITADO E APRESENTO U RESPOSTA A ACUSACAO AS FOLHAS 69/71, POR MEIO DE ADVOGADO CONST ITUIDO. REGISTRADA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AS FOLHA S 105 E 131, OPORTUNIDADE EM QUE FORAM COLHIDAS AS OITIVAS DE TES TEMUNHAS E PROMOVIDO O INTERROGATORIO DO A

Seção II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 AO TENHAM, ATE 25 DE DEZEMBRO DE 2017, OBTIDO AS COMUTACOES DECOR RENTES DE DECRETOS ANTERIORES, INDEPENDENTEMENTE DE PEDIDO ANTERI OR. COLHE-SE DOS AUTOS QUE, ATE 25/12/2017, O REEDUCANDO HAVIA SI DO CONDENADO AO CUMPRIMENTO DE UMA PENA TOTAL DE 36 ANOS DE RECLU SAO. DENTRE AS PENAS APLICADAS AO REEDUCANDO, EXISTEM PENAS REFER ENTES A CRIMES COMUNS, TOTALIZANDO 03 ANOS

Seção III ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 QUEM DIRIGE E ORGANIZA A MASSA ATIVA E PASSIVA CONSTITUIDA A PAR TIR DO FALECIMENTO, TANTO ASSIM QUE SEUS ATOS ESTAO MAIS PROXIMOS COM A ADMINISTRACAO, DO QUE COM A REPRESENTACAO. PELO GRAU DE IM PORTANCIA DO SEU PAPEL, E POSSIVEL AO JUIZ REVER A INVENTARIANCA, ATE MESMO DE OFICIO, CASO, NO DECORRER DO PROCESSO, O INVENTARIA NTE NAO ESTEJA DESEMPENHANDO DE MANEIRA ADEQUA

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 TO, O ASPIRANTE MONTALVAO COLOCOU A MAO NO PEITO E FALOU ME ACERT OU. (DEPOIMENTO JUDICIAL DA TESTEMUNHA THALES LIMA PEREIRA, CONFO RME CD-ROM DE FL. 106). DESSE MODO, DEMONSTRADA A MATERIALIDADE D O CRIME E, CONSOANTE OS INDICIOS DE AUTORIA ALINHAVADOS, NAO HA C OMO IMPRONUNCIAR O REU. RELEMBRE-SE QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 414 , CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO SE

Seção II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 DIAS-MULTA, NO VALOR DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA D OS FATOS, DEVENDO A IMPORTANCIA APURADA SER RECOLHIDA DENTRO DE D EZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, SOB PENA DE CO BRANCA ATRAVES DAS NORMAS DA LEGISLACAO RELATIVA A DIVIDA ATIVA D A FAZENDA PUBLICA. PRESENTES AS CONDICOES DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD

Seção III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 U COM INTENCAO DE OFENDER A HONRA DOS FUNCIONARIOS DO HOSPITAL OU A FUNCAO POR ELES EXERCIDA. APESAR DA EMBRIAGUEZ, VOLUNTARIA OU CULPOSA, PELO ALCOOL OU SUBSTANCIA DE EFEITOS ANALOGOS, NAO EXCLU IR A IMPUTABILIDADE PENAL, A TEOR DO ART. 28, INCISO II, DO CODIG O PENAL. A VERBALIZACAO DE EVENTUAIS PALAVRAS GROSSEIRAS, POR SI SO, SE EFETIVAMENTE PROFERIDAS, NAO TEM O EF

Seção III ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 19/06/2017 Publicação: terça-feira, 20/06/2017 SSOES A QUE O AUTOR TERIA DIREITO PELO EXERCICIO DA FUNCAO DE OPE RADOR DE CREDITO CONSIGNADO, QUANDO INTERMEDIOU A ALUDIDA OPERACA O ENTRE A SENHORA MARIA APARECIDA E O BANCO SAFRA, NO VALOR DE R$ 6.481,12 (SEIS MIL E QUATROCENTOS E OITENTA E UM REAIS E DOZE CE NTAVOS). NOS TERMOS DO 186 DO CODIGO CIVIL, AO TRACAR O LEGISLADO R AS ARESTAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO D

Seção III ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 DO REPROVAVEL SUA CONDUTA. ADEMAIS, TRATA-SE DE AGENTE IMPUTAVEL, EM PERFEITAS CONDICOES DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM A PLENA CO NSCIENCIA DO CARATER ILICITO DE SUA CONDUTA, EXIGINDO-SE, PORTANT O, COMPORTAMENTO DIVERSO DO QUE PRATICOU. ANALISANDO-SE, O GRAU D E CENSURABILIDADE DA CONDUTA, VERIFICO QUE O REU EXCEDEU AO PADRA O DELITIVO PREVISTO PELO LEGISLADOR, VISTO Q