Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2640 3869 sua inclusão no programa habitacional, ao qual seja possível aderir, sob pena de multa diária. Por fim, foi pela procedência do pedido, confirmando a tutela provisória e condenando o réu a subsidia-la com o pagamento de alternativa habitacional, inclusive por meio do benefício de locação social até que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 4200 é de hipervulnerabilidade social. Informa que a renda familiar é zero, pois a parte autora está desempregada e não está recebendo nenhum benefício assistencial. Trata-se de pessoa que não teve condições de estudar e que cuida de uma criança portadora de doença grave. Requereu a concessão da tutel

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 287 as e requerendo sua intimacao, quando necessario, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Codigo de Processo Penal, com redacao dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denuncia assim resumidos: Consta do presente termo circunstanciado que, no dia 03 de janeiro de 2019, as 09 horas e 40 minutos, na Av. Bartolomeu de Gusmao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 4212 nulidade os atos administrativos são tidos por válidos e operantes, quer para a Administração, quer para os particulares sujeitos ou beneficiários de seus efeitos (H. LOPES MEIRELLES, Direito administrativo brasileiro, Malheiros, São Paulo, 2008, 34ª ed., p. 161). Além disso, a Administração tem pode

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 341 Paulo SP, por infracao ao artigo: Art. 129 caput e Art. 331 todos do(a) CP, c.c. Art. 69 caput , e que atualmente encontra-se, o reu, em lugar incerto e nao sabido, que por este Juizo e respectivo cartorio tramitam os autos da Acao Penal nº 150073036.2019.8.26.0562, que lhe move a Justica Publica, ficando pelo presente edital CITADO p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 3491 Afirma que em 2011 o réu realizou levantamento e cadastro dos domicílios no Recreio São Jorge, sendo que 534 famílias foram cadastradas, mas não fez parte porque ainda não residia no imóvel. Alega que não pode ter tratamento diferenciado dos demais munícipes e ser removida sem atendimento habitaciona

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2654 3748 papel importante e por meio de suas políticas públicas deve promover programas habitacionais e projetos de urbanização, para atender os mais necessitados. Para isso, a Administração Pública é dotada de uma série de procedimento para evitar os abusos e supressões dos benefícios habitacionais para aqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 4062 meio de sua inclusão no programa habitacional, ao qual seja possível aderir, sob pena de multa diária. Por fim, foi pela procedência do pedido, confirmando a tutela provisória e condenando o réu a subsidiá-la com o pagamento de alternativa habitacional, inclusive por meio do benefício de locação socia

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 341 Paulo SP, por infracao ao artigo: Art. 129 caput e Art. 331 todos do(a) CP, c.c. Art. 69 caput , e que atualmente encontra-se, o reu, em lugar incerto e nao sabido, que por este Juizo e respectivo cartorio tramitam os autos da Acao Penal nº 150073036.2019.8.26.0562, que lhe move a Justica Publica, ficando pelo presente edital CITADO p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 3836 pública e no presente caso não se verifica, a necessidade da intervenção do Poder Judiciário, pois não há ato a ser corrigido. Caso contrário, poderá haver preterição daquele que se submeteu ao procedimento e preencheu os requisitos legais. No mesmo sentido a concessão de outra moradia, decisão que