Seção III ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 FAMILIA, BASE DA SOCIEDADE, TEM ESPECIAL PROTECAO DO ESTADO. A CO NSTITUICAO FEDERAL TEM NA FIGURA DA FAMILIA TODA A BASE DA SOCIED ADE E A ELA CONFERE A DEVIDA PROTECAO DO ESTADO. ASSEGURAR AO MEN OR O DIREITO A DIGNIDADE, A CONVIVENCIA FAMILIAR E AO RESPEITO. O ART. 227, 6 DA MAGNA CARTA ADUZ QUE OS FILHOS, HAVIDOS OU NAO DA RELACAO DO CASAMENTO, TERAO OS MESMOS DIREIT

Seção III ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 ALAVRAS DESAIROSAS A POLICIAIS MILITARES NO EXERCICIO DA FUNCAO C ONFIGURA O DELITO DE DESACATO (ART. 331 DO CODIGO PENAL). 2- DE A CORDO COM O ARTIGO 28 DO CP, A EMBRIAGUEZ, VOLUNTARIA OU CULPOSA, PELO ALCOOL OU SUBSTANCIA DE EFEITOS ANALOGOS, NAO EXCLUI A IMPU TABILIDADE PENAL. 3- O DEPOIMENTO PRESTADO POR POLICIAIS MILITARE S GOZA DE FE PUBLICA E DEVE PREVALECER A

Seção III ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 O PASSO QUE DELIBERO NO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. DOS A UTOS EXSURGE DE FORMA CLARA QUE O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTE S E QUALIFICADO COMO DE ADESAO, OU SEJA, AS CLAUSULAS DA AVENCA S AO PREESTABELECIDAS PELA INSTITUICAO FINANCEIRA, NAO HAVENDO TOTA L LIBERDADE EM DISCIPLINAR OS SEUS TERMOS. LADO OUTRO, A CONTRATA CAO VINCULADA NAO O FAZ AUTOMATICAMENTE

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 10327 Cumpre ressaltar que o dano moral decorre apenas da prática do ato ilícito, sendo dispensável a prova do dano (“in re ipsa”), ou seja, HONORÁRIOS PERICIAIS compete ao ofendido demonstrar a existência de um quadro fático Nos termos do art. 790-B da CLT, a responsabilidade pelo propício à geração de danos morais, segundo um juízo de pagamento dos honorár

Judiciário ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2965/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 965 se, nos autos, a possibilidade de se acumular a percepcao da Registre-se que o pedido da embargante, para que o colegiado gratificacao "quebra de caixa" com aquela devida pelo desempenho estabeleça o momento em que a "quebra de caixa" foi extinta pelo da atividade de avaliador executivo. Para melhor elucidar a questao, empregador, não é matéria pertinente à discus

Judiciário ● 18/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2087/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2016 3630 "É evidente que tal critério opera uma necessária assunção, pelo meio de cartao de ponto mecanico, e as horas extras realizadas na obreiro, de parte significativa do risco empresarial, uma vez que o funcao de motorista eram anotadas pelo fiscal, contudo, a salário somente seria pago em direta proporção ao real trabalho reclamada raramente efetuava o pagamento

Judiciário ● 09/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1973/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2016 533 limitava a apenas atender as ligacoes dos clientes, haja vista que representar cada categoria profissional ou econômica, numa tambem entra em contato com os clientes para oferecimento e determinada base territorial. Do mesmo modo, pelo Princípio da venda de produtos, conforme ja mencionado, neste sentido pode se Liberdade Sindical, é constitucionalmente prevista a n�

Seção III ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 AGUER; QUE O REPRESENTADO CORREU, SENDO QUE NA HORA ABORDARAM O M ENOR GUILHERME; QUE ELE PORTAVA DROGA (CRACK); QUE FORAM ATRAS DO REPRESENTADO E O LOCALIZARAM CINCO MINUTOS DEPOIS; QUE COM O REP RESENTADO NAO FOI ENCONTRADO DROGA; QUE OS MENORES FORAM LEVADOS PARA A DELEGACIA; QUE NESTA, ATE A MAE DO REPRESENTADO CHEGAR, EL E ESTAVA DE BOA, MAS DEPOIS COMECOU A XINGAR

Seção III ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE FORAM OUVIDAS DUA S TESTEMUNHAS DE ACUSACAO E UMA TESTEMUNHA DE DEFESA, TENDO INTER ROGADO A ACUSADA ATRAVES DE GRAVACAO AUDIOVISUAL, COM DISPENSA DE DILIGENCIAS (FLS. 76/82). EM MEMORIAIS, O MINISTERIO PUBLICO REQ UEREU A CONDENACAO DA ACUSADA NOS MOLDES DA DENUNCIA (FLS. 86/92) . A DEFESA, POR SUA VEZ, REQUEREU A ABSOLVICA

Seção III ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 O DA CITACAO DO DENUNCIADO, INDAGUE SE POSSUI ADVOGADO(A), SE PRE TENDE CONSTITUIR OU SE DESEJA QUE LHE SEJA NOMEADO. NAO OFERECIDA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE O ACUSADO, CITADO, NAO CONSTITU IR DEFENSOR(A), CERTIFIQUE-SE A INERCIA NOS AUTOS, E EM ATO CONTI NUO, NOMEIO COMO DEFENSOR DATIVO O DR. LINDOMBERTO MORAES DA SILV A, OAB/GO N. 39.872, PARA PATROCINAR A SUA