Seção III ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 ENTIDO, JULGADO DESTA CORTE REGIONAL: "HABEAS CORPUS. PENA RESTRI TIVA DE DIREITOS. DESCUMPRIMENTO. CONVERSAO EM PENA PRIVATIVA DE LIBBERDADE. JUSTIFICATIVA. FUNDAMENTACAO. 1. A DECISAO CARENTE DE FUNDAMENTACAO AFRONTA O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL INSCULPIDO NO A RT. 93, IX, DA CONSTITUICAO FEDERAL, O QUAL DISPOE QUE"TODOS OS J ULGAMENTOS DOS ORGAOS DO PODER JUDICIARIO SE

Seção II ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 BR ASILEIRO APOS O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, CITADO PESSOALMENTE (FL 108), O ACUSADO APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO, POR INTERMEDI O DE ADVOGADO CONSTITUIDO, RESERVANDO-SE AO DIREITO DE ADENTRAR N O MERITO EM ALEGACOES FINAIS E ARROLANDO AS MESMAS TESTEMUNHAS CO NS TANTES NA DENUNCIA (FLS 109/110) RESUMIDAMENTE E O RELATORIO D ECIDO NO CASO EM ANALISE, VEJO QUE A EXORDIAL

Seção III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 AUTOS NR. : 513 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JONAS BARBOSA DE LIMA VITIMA : FERNANDA BRAGA DE LIMA ADV ACUS : 9549 GO - GESIEL JANUARIO DE ALMEIDA DESPACHO : SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL OFERECEU DENUNCIA EM DESFA VOR DE JONAS BARBOSA DE LIMA, QUALIFICADO NOS AUTOS, IMPUTANDO-LH E A PRATICA DA CONDUTA DESCRITA NO ART. 129, 9 DO CODIGO PENAL. C ONSTA NA DE

Seção III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 VITIMA : THAIS RAMOS CAMBUI ACUSADO : GEOVANE NOLASCO DOS SANTOS ADV ACUS : 10979 GO - FLORISMARIA FERREIRA BARBOSA DESPACHO : SENTENCA: RELATORIO ORAL, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 25/2014 DA C GJ-GO. FUNDAMENTACAO: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE AO ACUSA DO FORAM ASSEGURADAS TODAS AS GARANTIAS PROCESSUAIS EXIGIDAS PELA LEGISLACAO PERTINENTE, BEM COMO O EXERCICIO DO

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 DIVEL A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, PARA QUE SEJA DA DA A OPORTUNIDADE AO PACIENTE DO EXERCICIO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. 2. E FIRME A ORIENTACAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUS TICA NO SENTIDO DE QUE, COMPROVADO O COMETIMENTO DE FALTA GRAVE P ELO CONDENADO, CABE AO JUIZO DA EXECUCAO, EM ESTRITA OBEDIENCIA A O QUE DETERMINA O ART. 118, I, DA LEI DE EXEC

Seção III ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 CIAL. FUNDAMENTO E DECIDO. 2. COMO E CEDICO, NOS TERMOS DA CONSTI TUICAO FEDERAL CONCEDER-SE-A MANDADO DE SEGURANCA PARA PROTEGER D IREITO LIQUIDO E CERTO, NAO AMPARADO POR HABEAS CORPUS OU HABEAS DATA, QUANDO O RESPONSAVEL PELA ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER FOR AUTORIDADE PUBLICA OU AGENTE DE PESSOA JURIDICA NO EXERCICIO DE ATRIBUICOES DO PODER PUBLICO (ART. 5, LXIX).

Seção II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 RODRIGUES PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 157 , CAPUT E 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. APOS REC EBIMENTO DA DENUNCIA E CITACAO PESSOAL (FL.94), O ACUSADO APRESEN TOU RESPOSTA A ACUSACAO, VIA DEFENSOR NOMEADO, INTEGRANTE DOS QUA DROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, RESERVANDO-SE NO D IREITO DE SE MANIFESTAR SOBRE O MERITO DA

Seção II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 ELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 16, PARAGRAFO UNICO, INCISO IV, DA LEI FEDERAL N 10.826/03. APOS O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, CITADO VIA EDITAL (FL. 103), CLEBER ALVES DOS SANTOS APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO, POR MEIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO , RESERVANDO O DIREITO DE ADENTRAR O MERITO POR OCASIAO DA AUDIEN CIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO E NAO ARROLOU TE

Seção III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 MA PORMENORIZADA A CONDUTA DELITUOSA DE CADA REU, COMO OCORREU NA ESPECIE, INCLUSIVE DE FORMA A POSSIBILITAR AO ADVOGADO DO MESMO O EXERCICIO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, NAO E INEPTA. IST O FEITO, CONSIDERADO QUE A OITIVA DE TODAS AS TESTEMUNHAS ARROLAD AS NO PROCESSO OCORREU DE FORMA REGULAR, DESIGNO O INTERROGATORIO DOS ACUSADOS PARA O DIA 10 DE AGOSTO DE 2.017

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 DIA MULTA. ANTE A INCIDENCIA DA ATENUANTE DA CONFISSAO, PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, D, DO CODIGO PENAL, HEI POR BEM ATENUAR A PENA BASE EM 06 (SEIS) MESES E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, PASSANDO-A PARA 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 40 (QUARENTA ) DIAS-MULTA. EM FACE DO RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA PREVISTO NO ART. 71, CAPUT, DO CODIGO PENAL,