Seção III ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 RESTOU CONSIGNADOS OS PRINCIPIOS DA PROTECAO INTEGRAL DO INFANTE E DA DIGNIDADE HUMANA, AFIRMA QUE: E DEVER DA FAMILIA, DA SOCIEDA DE E DO ESTADO ASSEGURAR A CRIANCA E AO ADOLESCENTE, COM ABSOLUTA PRIORIDADE, O DIREITO A VIDA, A SAUDE, A ALIMENTACAO, A EDUCACAO , AO LAZER, A PROFISSIONALIZACAO, A CULTURA, A DIGNIDADE, AO RESP EITO, A LIBERDADE E A CONVIVENCIA FAMILIAR E

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 EVALECER, EM DETRIMENTO DE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCIA ESTABELEC IDA ENTRE REQUERENTE E REQUERIDA, DE TAL SORTE QUE A GUARDA DEVE SER CONCEDIDA A QUEM DISPONHA DE MELHORES CONDICOES PARA TER O FI LHO EM SUA COMPANHIA. NO PRESENTE CASO, RAZAO ASSISTE AO REQUEREN TE, VEZ QUE A GUARDA COMPARTILHADA ATENDE AO PRECEITO CONSTITUCIO NAL, VEZ QUE EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO AS

Seção III ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 SUA EFETIVA EXPRESSAO. 7. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (STJ RESP: 14 28596 RS 2013/0376172-9, RELATOR: MINISTRA NANCY ANDRIGHI, DATA D E JULGAMENTO: 03/06/2014, T3 TERCEIRA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: DJE 25/06/2014). NA GUARDA COMPARTILHADA VIGE A ATRIBUICAO AOS PA IS, NO EXERCICIO DO PODER FAMILIAR, DO DIREITO DE REGER A PESSOA DOS FILHOS, DIRIGINDO-LHES A EDUCACAO E DECID

Seção III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 S PAIS, QUALQUER QUE SEJA A SUA SITUACAO CONJUGAL, O PLENO EXERCI CIO DO PODER FAMILIAR, QUE CONSISTE EM, QUANTO AOS FILHOS: I - DI RIGIR-LHES A CRIACAO E A EDUCACAO; II - EXERCER A GUARDA UNILATER AL OU COMPARTILHADA NOS TERMOS DO ART. 1.584; III - CONCEDER-LHES OU NEGAR-LHES CONSENTIMENTO PARA CASAREM; IV - CONCEDER-LHES OU NEGAR-LHES CONSENTIMENTO PARA VIAJAREM AO EXT

Seção III ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 E DO PODER PUBLICO ASSEGURAR, COM ABSOLUTA PRIORIDADE, A EFETIVA CAO DOS DIREITOS REFERENTES A VIDA, A SAUDE, A ALIMENTACAO, A EDU CACAO, AO ESPORTE, AO LAZER, A PROFISSIONALIZACAO, A CULTURA, A D IGNIDADE, AO RESPEITO, A LIBERDADE E A CONVIVENCIA FAMILIAR E COM UNITARIA. NO QUE SE REFERE AO EXERCICIO DO PODER FAMILIAR, HA QUE SE DESTACAR QUE NO ATUAL CODIGO CIVIL, VIGE

Seção III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 RMACAO DOS FILHOS, E TAMBEM DEVER, NA MEDIDA EM QUE AOS PAIS INCU MBE OBSERVAR E ATENDER AS NECESSIDADES DOS FILHOS. NESSE SENTIDO, ESTABELECE O ART. 22 DA LEI N 8.069/90: "ART. 22 - AOS PAIS INCU MBE O DEVER DE SUSTENTO, GUARDA E EDUCACAO DOS FILHOS MENORES, CA BENDO-LHES AINDA, NO INTERESSE DESTES, A OBRIGACAO DE CUMPRIR E F AZER CUMPRIR AS DETERMINACOES JUDICIAIS. AIND

Seção III ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 IACAO DAS DIFERENCAS EXISTENTES, O MELHOR INTERESSE DO MENOR, AIN DA ASSIM, DITA A APLICACAO DA GUARDA COMPARTILHADA COMO REGRA, ME SMO NA HIPOTESE DE AUSENCIA DE CONSENSO. 4. A INVIABILIDADE DA GU ARDA COMPARTILHADA, POR AUSENCIA DE CONSENSO, FARIA PREVALECER O EXERCICIO DE UMA POTESTADE INEXISTENTE POR UM DOS PAIS. E DIZ-SE INEXISTENTE, PORQUE CONTRARIA AO ESCOPO DO PO

Seção III ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 , SENDO QUE A MAIS TENUE E A POSSIBILIDADE (CAPAZ APENAS DE EXCLU IR FATOS IMPOSSIVEIS); UM POUCO MAIS FORTE E A VEROSSIMILHANCA (Q UE APRESENTA COMO APARENCIA DE QUE O FATO OCORREU); E, POR FIM, A PROBABILIDADE (QUE E UM JUIZO DE QUASE-CERTEZA), OU SEJA, DE QUE , COM BASE EM ELEMENTOS DE PROVA, HA FORTES INDICIOS DE QUE O FAT O EXISTIU E, COM EFEITO, DE QUE EXISTE O DIR

Seção III ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 MENTOS CONSTANTES NA INICIAL, OS QUAIS, PASSAM A FAZER PARTE INTE GRANTE DESTE RELATORIO. NA INICIAL, O REQUERENTE ALEGA QUE E GENI TOR DA MENOR MARCELA CRISTINA OLIVEIRA SOARES, NASCIDO EM 16/03/2 001 E RECONHECE QUE ESTA NECESSITA DE SUA AJUDA FINANCEIRA, DIANT E DA POUCA IDADE, MOTIVO PELO QUAL OFERTA A ELE O PERCENTUAL DE 3 0% (TRINTA POR CENTO) DO SALARIO MINIMO ME

Seção III ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 SER DIRIMIDA SEGUNDO AS DISPOSICOES DO ARTIGO 1.583, DO CODIGO C IVIL, LITTERIS: ART. 1.583. A GUARDA SERA UNILATERAL OU COMPARTIL HADA. 1 COMPREENDE-SE POR GUARDA UNILATERAL A ATRIBUIDA A UM SO D OS GENITORES OU A ALGUEM QUE O SUBSTITUA (ART. 1.584, 5) E, POR G UARDA COMPARTILHADA A RESPONSABILIZACAO CONJUNTA E O EXERCICIO DE DIREITOS E DEVERES DO PAI E DA MAE QUE NAO