Seção III ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 O, PASSO AO EXAME DO MERITO. O ARTIGO 227, DA CONSTITUICAO DA REP UBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, EM QUE RESTOU CONSIGNADOS OS PRINCIP IOS DA PROTECAO INTEGRAL DO INFANTE E DA DIGNIDADE HUMANA, AFIRMA QUE: ART. 227. E DEVER DA FAMILIA, DA SOCIEDADE E DO ESTADO ASSE GURAR A CRIANCA, AO ADOLESCENTE E AO JOVEM, COM ABSOLUTA PRIORIDA DE, O DIREITO A VIDA, A SAUDE, A ALIMENTACA

Seção III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 R OUTRO MEIO, A EXTINCAO TOTAL DA DIVIDA; O CREDOR RENUNCIAR AO C REDITO; OU OCORRER A PRESCRICAO INTERCORRENTE. DO COMPULSO DO CAD ERNO PROCESSUAL, OBSERVA-SE QUE HOUVE A SATISFACAO DO DEBITO. CON TINUANDO. QUANTO AO PLEITO DO PARQUET DE FL. 231, ENTENDO QUE EST E NAO MERECE SER ACOLHIDO. POIS BEM. COMO SE SABE, O TITULAR DO P ODER FAMILIAR E USUFRUTUARIO LEGAL DOS BEN

Seção III ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 DESPACHO : AUTOS N 201202615133 SENTENCA RELATORIO TRATA-SE DE ACAO DE GUARD A AJUIZADA POR JONAS GOMES DA SILVA EM FACE DE SUELEN XAVIER DOS SANTOS, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS CONSTANTES NA INICIAL, OS QUAIS , PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTE RELATORIO. NA INICIAL, O REQUERENTE INFORMA QUE E GENITOR DO MENOR VITOR JUNIO SANTOS DA S ILVA, NASCIDO EM 24/02/2008, FRUT

Seção III ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 OM OS DOCUMENTOS DE FLS. 05/12 E EMENDOU AS FLS. 16/17. CITADO (F LS. 40), O REQUERIDO QUEDOU-SE INERTE, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 41. INSTADO, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EXAROU O SEU P ARECER AS FLS. 42/43. E, EM SINTESE O RELATORIO. PASSO A FUNDAMEN TAR E A DECIDIR. FUNDAMENTACAO PRELIMINARMENTE, VERIFICA-SE QUE O REQUERIDO FOI REGULARMENTE CITADO E DEIXOU

Seção III ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 NATUREZA DO PROPRIO TIPO PENAL. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME REFEREM -SE A EXTENSAO DOS DANOS OCASIONADOS PELO DELITO, SENDO QUE, NO P RESENTE CASO, SAO ALTAMENTE DESFAVORAVEIS, POIS A CRIANCA POSSUIA SOMENTE DOIS ANOS DE IDADE, SENDO POSSIVEL PRESUMIR QUE DEVIDO A IDADE DA VITIMA HOUVE CONSEQUENCIAS PSICOLOGICAS GRAVISSIMAS PAR A O RESTO DA VIDA. O COMPORTAMENTO DA VITIMA T

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 L PSICOLOGICO DE DUPLO REFERENCIAL. 3. APESAR DE A SEPARACAO OU D O DIVORCIO USUALMENTE COINCIDIREM COM O APICE DO DISTANCIAMENTO D O ANTIGO CASAL E COM A MAIOR EVIDENCIACAO DAS DIFERENCAS EXISTENT ES, O MELHOR INTERESSE DO MENOR, AINDA ASSIM, DITA A APLICACAO DA GUARDA COMPARTILHADA COMO REGRA, MESMO NA HIPOTESE DE AUSENCIA D E CONSENSO. 4. A INVIABILIDADE DA GUARDA CO

Seção III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 DESPACHO : CUIDA-SE DE ACAO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE COM PEDIDO DE TUTEL A DE URGENCIA CAUTELAR REQUERIDA EM CARATER ANTECEDENTE, DENOMINA DA BUSCA E APREENSAO DE MENOR, PROPOSTA POR OSMAR RODRIGUES ARAUJ O EM FACE DE DIOLINO BONIFACIO DOS SANTOS E ADRIANA SILVEIRA SANT OS BONIFACIO, AMBOS QUALIFICADOS. DEPREENDE-SE DA INICIAL QUE AUT OR E PAI DO MENOR JOAO VICTOR SI

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 D A INFANTE COM A CONTESTACAO, JUNTOU-SE DOCUMENTOS (FLS 38/69) NAO FOI POSSIVEL A REALIZACAO DE ACORDO ENTRE AS PARTES (FLS 26) EM REPLICA A CONTESTACAO, PUGNA, EM SEDE LIMINAR, A REGULAMENTA C AO DO DIREITO DE VISITAS EM FAVOR DA SUA FILHA (FLS 70/74) INS TA DA A MANIFESTAR, A REPRESENTANTE MINISTERIAL PUGNOU PELO JULGAM E NTO ANTECIPADO DA LIDE, QUANTO AO RECONHECIMENT

Seção III ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 DA REQUERIDA E DO PADRASTO, SENDO QUE ELES ESTAO INTERFERINDO NE GATIVAMENTE NA VIDA ESCOLAR DO INFANTE. POR TAIS MOTIVOS, A PARTE AUTORA REQUEREU O DEFERIMENTO DA GUARDA PROVISORIA DO MENOR, PAR A QUE AO FINAL DA LIDE ESTA SEJA CONVERTIDA EM DEFINITIVA. INSTRU IU A INICIAL COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 08/15. RECEBIDA A INICIAL, FOI DETERMINADO O ESTUDO PSICOSSOCIAL PRELIMI

Seção III ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 A TURMA, DATA DE PUBLICACAO: DJE 25/06/2014). NA GUARDA COMPARTIL HADA VIGE A ATRIBUICAO AOS PAIS, NO EXERCICIO DO PODER FAMILIAR, DO DIREITO DE REGER A PESSOA DO FILHO, DIRIGINDO-LHE A EDUCACAO E DECIDINDO TODAS AS QUESTOES DO INTERESSE SUPERIOR DELE, OU SEJA, AMBOS OS PAIS, EM COMUM, TEM O DIREITO DE PARTICIPAR DAS DECISOE S IMPORTANTES QUE SE REFEREM A VIDA DO FILHO. A