Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 DO PODERA INVERTER O ONUS DA PROVA CASO PRESENTE UM OU OUTRO REQU ISITO. A SEGUNDA INTERPRETACAO E A LOGICA OU RACIONAL, QUE VISA D AR COERENCIA AO TEXTO. NESSE CASO, MALGRADO O LEGISLADOR TENHA LA NCADO MAO DO DISJUNTIVO OU, O DISPOSITIVO DEVE SER INTERPRETADO C OMO SE TIVESSE FEITO USO DO CONJUNTIVO E EM UM CASO ESPECIFICO, S OB PENA DE SE TUTELAR SITUACOES ABSURDAS.

Seção III ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 UISITO. A SEGUNDA INTERPRETACAO E A LOGICA OU RACIONAL, QUE VISA DAR COERENCIA AO TEXTO. NESSE CASO, MALGRADO O LEGISLADOR TENHA L ANCADO MAO DO DISJUNTIVO OU, O DISPOSITIVO DEVE SER INTERPRETADO COMO SE TIVESSE FEITO USO DO CONJUNTIVO E EM UM CASO ESPECIFICO, SOB PENA DE SE TUTELAR SITUACOES ABSURDAS. DE FATO, NAO HA COMO S E DAR GUARIDA A PEDIDO FORMULADO, SEJA ORIUND

Seção III ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PODE SE CONVERTER EM MANTO PROTETIVO PARA A COMPLETA OMISSAO PRO BATORIA DO CONSUMIDOR. EQUILIBRAR A BALANCA POR MEIO DE INSTITUTO S QUE BENEFICIEM O CONSUMIDOR EM SITUACOES DE JUSTIFICAVEL DIFICU LDADE PROBATORIA E UMA COISA. DESEQUILIBRAR A BALANCA A FAVOR DO CONSUMIDOR PARA NAO SE EXIGIR NEM SEQUER ELEMENTOS MINIMOS DO DIR EITO ALEGADO E ALGO BEM DIFERENTE. NOTA-SE Q

Seção III ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 DIFICULDADE PROBATORIA E UMA COISA. DESEQUILIBRAR A BALANCA A FA VOR DO CONSUMIDOR PARA NAO SE EXIGIR NEM SEQUER ELEMENTOS MINIMOS DO DIREITO ALEGADO E ALGO BEM DIFERENTE. NOTA-SE QUE A INVERSAO DO ONUS DA PROVA SE JUSTIFICA EM SITUACOES TAIS QUE O CONSUMIDOR NAO TERIA COMO OU SERIA DEMASIADAMENTE DIFICIL A PROVA NAQUELE CO NTEXTO, E NAO QUANDO TEM PLENAS CONDICOES DE D

Seção III ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 O DA DEFESA, INCLUSIVE COM A INVERSAO DO ONUS DA PROVA, NOS SEGUI NTES TERMOS: ART. 6 SAO DIREITOS BASICOS DO CONSUMIDOR: () VIII A FACILITACAO DA DEFESA DE SEUS DIREITOS, INCLUSIVE COM A INVERS AO DO ONUS DA PROVA, A SEU FAVOR, NO PROCESSO CIVIL, QUANDO, A CR ITERIO DO JUIZ, FOR VEROSSIMIL A ALEGACAO OU QUANDO FOR ELE HIPOS SUFICIENTE, SEGUNDO AS REGRAS ORDINARIAS DE E

Seção III ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 ECER OS REQUISITOS DA VEROSSIMILHANCA E HIPOSSUFICIENCIA, POSSIBI LITANDO DUAS CONCLUSOES DISTINTAS DE ACORDO COM O ELEMENTO DE INT ERPRETACAO ADOTADO. COM EFEITO, A PRIMEIRO CORRESPONDE A INTERPRE TACAO LITERAL OU GRAMATICAL, QUE ESTABELECE QUE DEVE SER APLICADO O TEXTO FRIO DA LEI, SEM QUALQUER JUIZO DE VALOR. ASSIM, AO FAZE R USO DO DISJUNTIVO OU O LEGISLADOR PRETEN

Seção III ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 ENCIA. A DOUTRINA ESCLARECE MUITO BEM O TEMA: NA REALIDADE, CUSTO A CRER QUE UMA ALEGACAO ABSOLUTAMENTE INVEROSSIMIL, AINDA QUE PR ESENTE A HIPOSSUFICIENCIA DO CONSUMIDOR, SEJA APTA POR SI SO A IN VERSAO DO ONUS DA PROVA, SOB PENA DE TERMOS DE ADMITIR A PRESUNCA O DE VERACIDADE DE FATOS ABSURDAMENTE INVEROSSIMEIS. ALGUMA PLAUS IBILIDADE A ALEGACAO DO CONSUMIDOR DEVE CON

Seção II ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 REVISAR ALGUMAS CLAUSULAS DE UM CONTRATO QUE FIRMARA COM O REQUE RIDO, SOB O ARGUMENTO DE SERES ESTAS ABUSIVAS. POIS BEM. A CONCES SAO DA TUTELA DE URGENCIA DEMANDA A EXISTENCIA DE ELEMENTOS QUE E VIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISC O AO RESULTADO UTIL DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 300 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ALEM DISSO, NAO PODE SER

Seção III ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 INCLUSIVE COM A INVERSAO DO ONUS DA PROVA, NOS SEGUINTES TERMOS: ART. 6 SAO DIREITOS BASICOS DO CONSUMIDOR: () VIII - A FACILITAC AO DA DEFESA DE SEUS DIREITOS, INCLUSIVE COM A INVERSAO DO ONUS D A PROVA, A SEU FAVOR, NO PROCESSO CIVIL, QUANDO, A CRITERIO DO JU IZ, FOR VEROSSIMIL A ALEGACAO OU QUANDO FOR ELE HIPOSSUFICIENTE, SEGUNDO AS REGRAS ORDINARIAS DE EXPERIENCIAS;

Seção III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 ADMITIR A PRESUNCAO DE VERACIDADE DE FATOS ABSURDAMENTE INVEROSSI MEIS. ALGUMA PLAUSIBILIDADE A ALEGACAO DO CONSUMIDOR DEVE CONTER, ATE MESMO PORQUE A EVENTUAL FALHA PROBATORIA DO FORNECEDOR NAO D EVE SER SUFICIENTE PARA EXIGIR DO JUIZ A ADMISSAO DE FATOS QUE MU ITO DIFICILMENTE OCORRERAM.1 A HIPOSSUFICIENCIA TRATADA PELO CODI GO CONSUMERISTA E A TECNICA, OU SEJA, LEVA E