Seção II ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 VITIMA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), HAJA VISTA QUE O SENTEN CIADO POSSUI SITUACAO ECONOMICA ESTAVEL, ALEM DE SER APOSENTADO C OMO INDUSTRIARIO, CONFORME CONSTA DOS AUTOS. VEJA-SE A JURISPRUDE NCIA AFETA AO TEMA: APELACAO CRIMINAL. ESTELIONATO. PRELIMINAR. I NEPCIA DA DENUNCIA. SENTENCA PROFERIDA. PRECLUSAO. E INADMISSIVEL A ARGUICAO DE INEPCIA DA DENUNCIA APOS A SEN

Seção II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 SENTENCA PROFERIDA. PRECLUSAO. E INADMISSIVEL A ARGUICAO DE INEP CIA DA DENUNCIA APOS A SENTENCA CONDENATORIA, EM FACE DA OCORRENC IA DA PRECLUSAO, MAXIME QUANDO A INICIAL ACUSATORIA ESTA DE ACORD O COM O PREVISTO NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 2 - AU SENCIA DE DOLO. ABSOLVICAO. IMPROCEDENCIA. NAO HA QUE SE FALAR EM ABSOLVICAO QUANDO O ACERVO PROBATORIO CONF

Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 XACAO DE VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA IN FRACAO E VERDADEIRO COMANDO AO MAGISTRADO E UM EFEITO AUTOMATICO DA SENTENCA CONDENATORIA, A LUZ DO ARTIGO SUPRACITADO. DESSE MODO , FIXO O VALOR DA INDENIZACAO AOS FAMILIARES DA VITIMA EM R$ 10.0 00,00 (DEZ MIL REAIS), HAJA VISTA QUE O SENTENCIADO E JOVEM, POSS UI CURSO DE GESTAO E ESTAVA EM VEICULO DE PR

Seção II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 MO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO E VERDADEIRO COMANDO AO MAGISTRADO E UM EFEITO AUTOMATICO DA SENTENCA CONDENA TORIA, A LUZ DO ARTIGO SUPRACITADO. DESSE MODO, FIXO O VALOR DA I NDENIZACAO AOS FAMILIARES DA VITIMA EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAI S), HAJA VISTA QUE O SENTENCIADO E PROFESSOR UNIVERSITARIO CONCUR SADO E APOSENTADO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE

Seção II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 S CUSTAS PROCESSUAIS. FIXACAO DO VALOR DA INDENIZACAO: CONSIDERAN DO A DICCAO DO ARTIGO 387, IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CABE AO JULGADOR, AO PROFERIR SENTENCA, FIXAR O VALOR PARA A REPARACAO DOS DANOS, FAZENDO-O COM MODERACAO, DEPENDENDO DA CONDICAO ECONO MICA DO REU, DE ACORDO COM O PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. VE-SE QU E A FIXACAO DE VALOR MINIMO PARA A REPARACAO

Seção II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 QUE O SENTENCIADO POSSUI SITUACAO ECONOMICA ESTAVEL, TRABALHA CO MO MOTORISTA PROFISSIONAL DE VEICULO DE TRANSPORTE COLETIVO. VEJA -SE A JURISPRUDENCIA AFETA AO TEMA: APELACAO CRIMINAL. ESTELIONAT O. PRELIMINAR. INEPCIA DA DENUNCIA. SENTENCA PROFERIDA. PRECLUSAO . E INADMISSIVEL A ARGUICAO DE INEPCIA DA DENUNCIA APOS A SENTENC A CONDENATORIA, EM FACE DA OCORRENCIA DA

Seção II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 O AUTOMOTOR. POR OUTRO LADO, REDUZ-SE ESSA REPRIMENDA ACESSORIA P ARA O MINIMO LEGAL - 2 (DOIS) MESES, A FIM DE NAO PREJUDICAR O SU STENTO DO AGENTE E O DE SUA FAMILIA, DEMONSTRANDO, ASSIM, UMA RES POSTA PENAL JUSTA E DEVIDA PARA A REPROVACAO E A PREVENCAO DO CRI ME, MAS, ACIMA DE TUDO, POSSIBILITANDO A REINTEGRACAO SOCIAL DO A PENADO. 3- PENA DE PRESTACAO PECUNIARIA. E

Seção II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 ESTRITIVAS DE DIREITO, QUANDO FIXADO EM MONTANTE SUFICIENTE PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, E AINDA DE ACORDO COM A SITUAC AO ECONOMICA DO PROCESSADO, QUE NAO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR A INCAPACIDADE PARA O ADIMPLEMENTO. 2 - IMPOSSIVEL A EXCLUSAO DA P ENA ACESSORIA DE SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULOS A UTOMOTORES, UMA VEZ QUE A APLICACAO DA REFERI

Seção II ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 O DOS DANOS, FAZENDO-O COM MODERACAO, DEPENDENDO DA CONDICAO ECON OMICA DO REU, DE ACORDO COM O PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. VE-SE Q UE A FIXACAO DE VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO E VERDADEIRO COMANDO AO MAGISTRADO E UM EFEITO AUTO MATICO DA SENTENCA CONDENATORIA, A LUZ DO ARTIGO SUPRACITADO. DES SE MODO, FIXO O VALOR DA INDENIZACAO A VITIM

Seção II ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 STANCIAS JUDICIAIS AUTORIZAM, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBER DADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO UMA DE PRESTAC AO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO PERIODO DA PENA, POR SETE (07) HORAS SEMANAIS, EM ENTIDADES RELACIONADAS AO RESGATE, ATENDIMENTO E RECUPERACAO DE VITIMAS DE ACIDENTE DE TRANSITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 312-A DO CTB, E OUTRA DE LIMITACAO DE