Seção III ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 A OS SOCIOS DA EMPRESA, NOS TERMOS DA SUMULA 435 DO SUPERIOR TRIB UNAL DE JUSTICA. PRECEDENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E P ROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 389900-75.2012.8.09.0000, RE L. DR(A). DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO, 5A CAMARA CIVEL, JULGAD O EM 05/09/2013, DJE 1389 DE 18/09/2013). TRIBUTARIO. AGRAVO REGI MENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUCAO FISCAL.

Seção III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 43, INCISOS I C/C ART. 45 E PARAGRAFOS, AMBOS DO CODIGO PENAL, H OMOLOGO A TRANSACAO, FAZENDO-O POR SENTENCA, PARA QUE PRODUZA SEU S EFEITOS LEGAIS CONFORME OS TERMOS DO ACORDO. FICA O AUTOR DO FA TO EXPRESSAMENTE ADVERTIDO QUE O NAO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO, NO PRAZO FIXADO, ENSEJARA A RETOMADA DO PROCEDIMENTO PENAL. REGISTR E-SE PARA IMPEDIMENTO DE NOVO BENEFICIO. AP

Seção III ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 PROCESSO: 201403028537 DECISAO COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE O APENADO FOI CONDENADO A UMA PENA DE 03 ANOS, PELA PRATICA DE CR IME DE TRAFICO DE DROGAS, SEGUNDO EXPOE CERTIDAO DE FOLHAS 131/13 2, MAIS DE 1/6 NO REGIME FECHADO. TENDO EM VISTA A CONSTATACAO DO FATO ACIMA DISPOSTO, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO DEFERIMENT O AO REEDUCANDO OS BENEFICIOS DE PROGRESSAO

Seção III ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 EITO NR. PROTOCOLO : 110175-40.2018.8.09.0152 AUTOS NR. : 881 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : ALEXANDRE ELIAS RODRIGUES ACUSADO : GEUCIONE OLIVEIRA ALVES DESPACHO : PROCESSO: 201801101757 DECISAO COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE O APENADO GEUCIONE OLIVEIRA ALVES FOI CONDENADO A UMA PENA DE 14 ANOS DE RECLUSAO, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NA LEGISLACAO PE NAL INCR

Seção II ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 RA O ACUSADO WELLINGTON ATUALIZAR SEU ENDERECO NESTE JUIZO. O REP RESENTANTE DO MP APRESENTOU ALEGACOES FINAIS ORAIS E DEPOIS A DEF ESA DO ACUSADO ROSIRON. A DEFESA DO ACUSADO WELLINGTON APRESENTOU A SEGUINTE ALEGACAO: A DEFENSORIA P UBLICA, PELO ACUSADO WELLING TON, ADOTA O RELATORIO ELABORADO PELO MEMBRO DO MINISTERIO PUBLIC O E PASSA A ANALISE DE MERITO. QUANTO AO CRIM

Seção III ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 CIA PARA REGIME MENOS RIGOROSO, A SER DETERMINADA PELO JUIZ, QUAN DO O PRESO TIVER CUMPRIDO AO MENOS UM SEXTO DA PENA NO REGIME ANT ERIOR E OSTENTAR BOM COMPORTAMENTO CARCERARIO, COMPROVADO PELO DI RETOR DO ESTABELECIMENTO, RESPEITADAS AS NORMAS QUE VEDAM A PROGR ESSAO. (REDACAO DADA PELA LEI N 10.792, DE 2003). QUANTO AO REQUI SITO DE ORDEM SUBJETIVA, OBSERVO A EXISTE

Seção III ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 PELA LEI N 13.769, DE 2018) II - NAO TER COMETIDO O CRIME CONTRA SEU FILHO OU DEPENDENTE; (INCLUIDO PELA LEI N 13.769, DE 2018) I II - TER CUMPRIDO AO MENOS 1/8 (UM OITAVO) DA PENA NO REGIME ANTE RIOR; (INCLUIDO PELA LEI N 13.769, DE 2018) IV - SER PRIMARIA E T ER BOM COMPORTAMENTO CARCERARIO, COMPROVADO PELO DIRETOR DO ESTAB ELECIMENTO; (INCLUIDO PELA LEI N 13.769, DE 2

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 AS ALEGACOES FINAIS DEVERAO SER APRESENTADAS DE FORMA ORAL NA ME NCIONADA ASSENTADA. INTIMEM-SE OS SUJEITOS PROCESSUAIS, COM AS AD VERTENCIAS DE PRAXE. EM SENDO CARTA PRECATORIA E PREENCHENDO OS R EQUISITOS LEGAIS, FICA DESDE JA EXARADA A ORDEM DE " CUMPRA-SE ". EXPECA-SE O NECESSARIO. AUTORIZO O SR. ESCRIVAO A ASSINAR OS EXP EDIENTES. URUACU, 02 DE ABRIL DE 2018. LUCIA

Seção III ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 NR. PROTOCOLO : 251911-06.2017.8.09.0015 AUTOS NR. : 150 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : VICENTE ROBERTO ALVES DE SOUZA VITIMA : ROSILDA SANTOS DA HORA DESPACHO : PROCESSO N. 201702519117 DESPACHO RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/0 3 , VEZ QUE SE ENCONTRA FORMALMENTE EM ORDEM, PREENCHENDO OS REQU ISITOS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CITE-SE O ACUSAD O, POR EDIT

Seção III ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 CUMPRIMENTO DEMEDIDA SOCIOEDUCATIVA, RESPONDER A PROCESSO-CRIME, CABERA A AUTORIDADE JUDICIARIA DECIDIR SOBRE EVENTUAL EXTINCAO DA EXECUCAO, CIENTIFICANDO DA DECISAO O JUIZO CRIMINAL COMPETENTE. VERIFICO, POIS, QUE O RESSOCIALIZANDO PEDRO HENRIQUE FRANCALINO B ATISTA SILVA, NASCIDO NO DIA 30.10.1995, CONTA COM MAIS DE 20 (VI NTE) ANOS. ESSE SE DISTANCIA, DESTE MODO, DA