Seção III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 TRES QUINTOS) PARA O CONDENADO REINCIDENTE E O DENOMINADO REQUISI TO OBJETIVO; E, B) QUE O REEDUCANDO COMPROVE POSSUIR MERITOS, IND ICANDO A CONVENIENCIA PARA A TRANSFERENCIA DE REGIME E O DENOMINA DO REQUISITO SUBJETIVO. VEJA-SE: ART. 112. A PENA PRIVATIVA DE LI BERDADE SERA EXECUTADA EM FORMA PROGRESSIVA COM A TRANSFERENCIA P ARA REGIME MENOS RIGOROSO, A SER DETERMINA

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 AS NAO TEM MAIS PESSOAS CAPACITADAS PARA O MISTER. CONFIRA-SE: O ENCERRAMENTO DA REALIZACAO DE EXAMES CRIMINOLOGICOS E AVALIACOES PSICOSSOCIAIS EM TODO O ESTADO DE GOIAS. DESTA FOMRA, OS EXAMES C RIMINOLOGICOS AGENDADOS ESTAO CANCELADOS, E NOVOS NAO SERAO FEITO S. TAL DECISAO SE DEU DEVIDO AO DESLIGAMENTO DE TODO O CORPO DE P ERITOS DA CENTRAL DE AVALIACAO E PERICIA, Q

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 DESPACHO : PROCESSO: 201600253590 DECISAO COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE O APENADO FOI CONDENADO A UMA PENA DE 04 ANOS E 05 MESES E 10 DIA S, PELA PRATICA DE CRIME CONTRA O PATRIMONIO E QUE CUMPRIU, SEGUN DO EXPOE CERTIDAO DE FOLHAS 48/49, MAIS DE 1/6 NO REGIME FECHADO. TENDO EM VISTA A CONSTATACAO DO FATO ACIMA DISPOSTO, O MINISTERI O PUBLICO PUGNOU PELO DEFERIMENTO A

Seção III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201200937516 NATUREZA : EXECUCAO PENAL D E C I S A O TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DE AILTON CANDIDO ROSA. APOS A DECIS AO QUE DETERMINOU A REALIZACAO DE EXAME CRIMINOLOGICO (F. 707), S OBREVEIO INFORMACAO NOS AUTOS, ATRAVES DO OFICIO DE N 154/2018 (F . 709), DA CENTRAL DE AVALIACAO E PERICIA, ACERCA DO CANCELA

Seção III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 O APENADO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS, FOI CONDENADO A UMA PENA T OTAL UNIFICADA NO MONTANTE DE 18 (DEZOITO) ANOS DE RECLUSAO. SEGU NDO EXPOE O RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENA DE FOLHAS 139/140, O REEDUCANDO JA CUMPRIU MAIS DE 1/6 DA REPRIMENDA EM REGIME FECHADO . TENDO EM VISTA A CONSTATACAO DO FATO ACIMA DISPOSTO, O MINISTER IO PUBLICO PUGNOU PELO DEFERIMENTO AO REED

Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 DESPACHO : PROTOCOLO: 201403065130 NATUREZA: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL ( POST MORTEM) AUTORA: LINDINALVA MARIA GOMES ROCHA REU: ESPOLIO DE ALTENIZIO DOS SANTOS SILVA ATA DE AUDIENCIA EM 16 DE MARCO DE 20 17, AS 13:30, NESTA COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA, NO FORUM LOC AL, PRESENTE O MM. JUIZ DE DIREITO, TARSIO RICARDO DE OLIVEIRA FR EITAS, PRESENTE A REPRESENTANTE D

Seção II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 ETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E APLICACAO DA LEI PENAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. HIPOTESE EM QUE O RECORRENTE, EM TESE, FOI MANDANTE DO CRIME EXECUTADO POR OUTRO S COMPARSAS, AINDA NAO IDENTIFICADOS, EM QUE EFETUARAM DIVERSOS D ISPAROS CONTRA AS VITIMAS, SEM QUE TIVESSEM QUALQUER CHANCE DE DE FESA, POR MOTIVOS QUE ENVOLVIAM RIXA ENTRE Q

Seção III ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 A DA SILVA, NOS MOLDES DO ARTIGO 22, DA LEI 11.340/06, FIXANDO AS SEGUINTES RESTRICOES PARA CUMPRIMENTO ULTERIOR: I PROIBIR O REPR ESENTADO DE APROXIMAR-SE EM UMA DISTANCIA DE 400 (QUATROCENTOS) M ETROS DA VITIMA, BEM COMO DE SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS; II PR OIBICAO DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTE MUNHAS, FISICAMENTE OU POR QUALQUER MEIO;

Seção III ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 RTIGO 42 CAPUT, TEM-SE A NECESSIDADE DE COMPROVACAO DA INVALIDEZ PERANTE LAUDO PERICIAL. NO PRESENTE CASO, O PERIODO DE CARENCIA F OI DEVIDAMENTE COMPROVADO. TODAVIA, A PERICIA DEMONSTROU QUE A PA RTE AUTORA E PORTADORA DE DOENCA A QUAL, DE ACORDO COM O EXPERT, LHE INCAPACITA DE FORMA TEMPORARIA, PODENDO HAVER RECUPERACAO PAR A O EXERCICIO DE ATIVIDADE LABORATIVA. SENDO

Seção III ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 PROCESSO: 201701664652 DECISAO COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE O APENADO FOI CONDENADO A UMA PENA DE 5 ANOS 4 MESES DE RECLUSAO, PELA PRATICA DO CRIME DE ROUBO E QUE, SEGUNDO EXPOE CERTIDAO DE FOLHAS 10/11, CUMPRIU TEMPO SUFICIENTE PARA PROGRESSAO DE REGIME PARA O ABERTO. O MINISTERIO PUBLICO SE MANIFESTOU DE MODO FAVORAV EL A CONCESSAO DA PROGRESSAO PLEITEADA. E O QU