Seção III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 ENTENDO QUE A EXORDIAL ACUSATORIA E APTA A ENSEJAR A ANGULARIZACA O DA RELACAO PROCESSUAL, TENDO O CONDAO DE DEFLAGRAR A ACAO PENAL DE INICIATIVA PUBLICA INCONDICIONADA E DE VIABILIZAR O EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA, INEXISTINDO, NESTE MOMENTO, MOTIVOS ENSEJA DORES PARA A REJEICAO LIMINAR, RAZOES PELAS QUAIS RECEBO A PROEMI AL ACUSATORIA. CITE-SE OS ACUSADOS PARA RESPOND

Seção III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 ERVIDOR E RESPEITO A QUALQUER PESSOA COM QUEM DEVA RELACIONAR-SE; III - URBANIDADE E RESPEITO NO TRATO COM OS DEMAIS CONDENADOS; I V - CONDUTA OPOSTA AOS MOVIMENTOS INDIVIDUAIS OU COLETIVOS DE FUG A OU DE SUBVERSAO A ORDEM OU A DISCIPLINA; V - EXECUCAO DO TRABAL HO, DAS TAREFAS E DAS ORDENS RECEBIDAS; VI - SUBMISSAO A SANCAO D ISCIPLINAR IMPOSTA; VII - INDENIZACAO A VITI

Seção III ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 UES MEUS). 11.NESSE SENTIDO, A GUISA DE PARADIGMA DESTACO, IN VER BIS, JULGADO DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: "PRISAO PREVENT IVA OU EM ESTADO FLAGRANCIAL. PROVA BASTANTE DA EXISTENCIA DO CRI ME E SUFICIENTES INDICIOS DE AUTORIA, PARA EFEITO DE TAL PRISAO. NAO SE PODE EXIGIR, PARA ESTA, A MESMA CERTEZA QUE SE EXIGE PARA A CONDENACAO. PRINCIPIO DA CONFIANCA NOS JUIZES

Seção III ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 RELACAO AO DELITO DE TENTATIVA DE HOMICIDIO COMETIDO EM DESFAVOR DE KIMBERLY, NOTO QUE O CRIME FOI COMETIDO PELO REU POR MOTIVO TO RPE, CONSISTENTE EM VINGANCA CONTRA SUA EX-ENTEADA, A QUAL MOMENT OS ANTES HAVIA INTERCEDIDO PARA QUE RICARDO NAO AGREDISSE FISICAM ENTE A VITIMA KETLY, RAZAO PELA QUAL SE APODEROU DE UMA FACA, PEG ANDO-A DE SURPRESA, SEM MEIOS PARA REVIDAR A

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 DA NENHUMA DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL, FAZENDO-SE NECESSARIA MAIOR DILACAO PROBATORIA PARA AFERICAO DOS FATOS. ASSIM, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULG AMENTO PARA O DIA 22/02/2018, AS 10:15 HORAS. INTIMEM-SE O ACUSAD O, SEU DEFENSOR E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA (FLS.04), DA MANEIRA QUE SE FIZER NECESSARIO. HAVENDO T

Seção III ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PRISAO PREVENTIVA) E A PRESENCA DAS CONDICOES DE SUA ADMISSIBILI DADE, ESCULPIDAS NO ARTIGO 312 DO ORDENAMENTO JURIDICO PROCESSUAL PENAL. EXIGE O SISTEMA NORMATIVO A PROVA DE EXISTENCIA DO CRIME E DE INDICIOS SUFICIENTES DE QUE O ACUSADO SEJA O AUTOR (ART. 312 , SEG. PARTE, CPP), EM OUTRAS PALAVRAS, O FUMUS COMMISI DELICTI, CALCADO NA PROVA DO CRIME E EM INDICIOS SUFICI

Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 POS A SUPOSTA PRATICA DA CONDUTA DELITIVA TIPIFICADA NO ARTIGO 33 3 DO DIGESTO PENAL, ALEGANDO NAO ESTAREM PRESENTES OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE DO REQUERENTE EM SE GREGACAO PREVENTIVA. 02. ACOSTOU A PECA DE INTROITO OS DOCUMENTOS COLIGIDOS A LAUDA 07. 03. OUVIDO, O CONSPICUO REPRESENTANTE DO M INISTERIO PUBLICO MANIFESTOU PELO INDEFERIME

Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 OSTO DE 2016, POR VOLTA DAS 0H35MIN, NESTA CIDADE, FOI EFETIVADA A PRISAO EM FLAGRANTE DE ADEJAR GUIMARAES NETO, PELA SUPOSTA PRAT ICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 180, CAPUT E ART. 330, AMBOS DO CODIGO PENAL E 309, DA LEI N 9.503/1997. SEGUNDO CONSTA DA CO MUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE, O AUTUADO TERIA, EM TESE, CONDU ZIDO VEICULO QUE SABIA SER PRODUTO DE CRIME,

Seção III ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1705 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 ARA A HIPOTESE. TRATA-SE, PORTANTO, DE MEDIDA EXTREMA E EXCEPCION AL, EIS QUE A REGRA E A DE QUE O REU DEVE RESPONDER EM LIBERDADE AOS TERMOS DA ACAO PENAL - E NAO O CONTRARIO. OU SEJA, SOMENTE SE PRESENTES A PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME (FATO) E OS INDICIOS SU FICIENTES DA AUTORIA, OS QUAIS CARACTERIZAM E CONSUBSTANCIAM O DE NOMINADO FUMUS COMISSI DELICTI, BEM COMO,

Seção III ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 DESFAVOR DE FAGNER CAMPOS NOGUEIRA PELA PRATICA, EM TESE, DAS CON DUTAS TIPIFICADAS NO ART. 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL E ART. 244-B, CAPUT, DA LEI 8.069/90. O AUTO DE PRISAO EM FLAGRA NTE FOI REMETIDO A ESTE JUIZO PARA CONHECIMENTO, NOS TERMOS DO AR T. 306, 1, DO CPP. E O BREVE RELATO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS , NAO VISLUMBRO, A PRINCIPIO, A EXISTENCI