Seção III ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1712 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 DESPACHO : AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201404777100 REQUERENTE : MARCOS S UEL FERREIRA DE SOUZA NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO P R EVENTIVA DECISAO I RELATORIO MARCOS SUEL FERREIRA DE SOUZA, DEV ID AMENTE QUALIFICADO, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO HABILITADO NOS QUA DROS DA OAB-GO, ACORREU A ESTE JUIZO, PLEITEANDO A REVOGACAO DA P RISAO PREVENTIVA, COM FULCR

Seção III ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 SAO CAUTELAR), E ESTEJAM PRESENTES AS CONDICOES DE SUA ADMISSIBIL IDADE, ESCULPIDAS SOB A EGIDE DO ARTIGO 312 DO ORDENAMENTO JURIDI CO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO. 06. REQUESTA O SISTEMA NORMATIVO A PROVA DA EXISTENCIA DE CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE QUE O AG ENTE SEJA O AUTOR, OU EM OUTROS TERMOS QUE O FUMUS COMMISSI DELIC TI ESTEJA CALCADO NA PROVA DO CRIME E EM I

Seção III ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PRISAO EM FLAGRANTE, O JUIZ, DE FORMA FUNDAMENTADA, DEVERA RELAX AR A PRISAO ILEGAL, CONVERTER EM PREVENTIVA OU CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA AOS INCREPADOS. 03.NOTAS DE CULPA E DE CIENCIA DAS GA RANTIAS CONSTITUCIONAIS COLIGIDAS AS LAUDAS 08, 09 E 11/12 DOS AU TOS EM EPIGRAFE. 04.FORAM OUVIDOS NA SEQUENCIA LEGAL O CONDUTOR, TESTEMUNHAS E O CONDUZIDO (FOLHAS 04 USQUE

Seção III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 ERMITIDO. CRIME DE MERA CONDUTA E DE PERIGO ABSTRATO. TRANSPORTE EM VEICULO. SUFICIENCIA PROBATORIA. ABSOLVICAO. IMPOSSIBILIDADE. MANTEM-SE A CONDENACAO DOS REUS PELO CRIME DE PORTE ILEGAL DE MUN ICAO DE USO PERMITIDO QUANDO PROVADAS A MATERIALIDADE DO FATO E A AUTORIA DELITIVA, POR MEIO DE EXAME PERICIAL E TESTEMUNHOS DE PO LICIAIS SOBRE O CRIVO DO CONTRADITORIO, CU

Seção III ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1675 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 IA, NA LICAO DE BORGES DA ROSA, (PROCESSO PENAL, V. 3, P. 281), O S INDICIOS "DEVEM SER TAIS QUE GEREM A CONVICCAO DE QUE FOI O ACU SADO O AUTOR DA INFRACAO, EMBORA NAO HAJA CERTEZA DISSO. NO ENTAN TO, ELES DEVEM SER SUFICIENTES PARA TRANQUILIZAR A CONSCIENCIA DO JUIZ". A GUISA DE PARADIGMA, DESTACO JULGADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: "PRISAO PREVENTIVA. PROVA BASTANTE

Seção III ● 10/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 CO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO. 08.EM FACE DOS ELEMENTOS CARREADO S AO FEITO, NAO VISLUMBRO, ATE O MOMENTO, QUAISQUER VICIOS FORMAI S OU MATERIAIS QUE POSSAM MACULAR A PECA, RAZAO PELA QUAL HOMOLOG O O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. DA CONVERSAO DA PRISAO PRE-CAUTE LAR EM PREVENTIVA 09.COMPULSANDO DETIDAMENTE AS INFORMACOES EM TE STILHA, PARA O EFEITO E COM O OBJETIVO D

Seção III ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 GREIRO, QUALIFICADO NOS AUTOS, POSTULANDO PELA EXPEDICAO DE MANDA DO DE BUSCA E APREENSAO A SER CUMPRIDO EM SUA RESIDENCIA, COM A F INALIDADE DE LOCALIZAR A ARMA DE FOGO UTILIZADA NA PRATICA DO CRI ME. REQUEREU, AINDA, A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO , BASEANDO-SE NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, CONVENIENCIA DA INSTR UCAO CRIMINAL E CORRETA APLICACAO DA LEI P

Seção III ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 ADO. 03.NOTAS DE CULPA E DE CIENCIA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS COLIGIDAS AS LAUDAS 08 E 10 DOS AUTOS EM EPIGRAFE. 04.FORAM OUVI DOS NA SEQUENCIA LEGAL O CONDUTOR, TESTEMUNHAS E O CONDUZIDO (FOL HAS 04 USQUE 08 DESTES AUTOS), ESTANDO OS INSTRUMENTOS DEVIDAMENT E ASSINADOS POR TODOS. 05.CONCLUSOS EM 25/06/2015, ASSIM OS RELAT EI, PELO QUE PASSO A ANALISE DA FUNDAMENT

Seção II ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 DO A FLS. 243. DADA CONTINUIDADE A AUDIENCIA DE INSTRUCAO PRELIMI NAR NO DIA 22 DE MAIO DE 2015, FOI OUVIDA 01 (UMA) TESTEMUNHA ARR OLADA PELA ACUSACAO (FLS. 300), BEM COMO O ACUSADO FOI QUALIFICAD O E INTERROGADO (FLS. 301/302). AS AUDIENCIAS FORAM REALIZADAS VI A SISTEMA DE REGISTRO AUDIOVISUAL DE AUDIENCIA DRS, CUJO TEOR FOI ARMAZENADO EM CD-ROM (FLS. 168 E 303). O M