Seção II ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 TRARRAZOES NO PRAZO DE 8 DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 58881-63.2015.8.09.0051 : 244 : ACAO PENAL : SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE ACUSADO : AIRTON ANTONIO DA SILVA ADV ACUS : 25598 GO - GILBERTO CARLOS DE MORAIS 43476 GO - NAYARA RODRIGUES DE AMORIM DESPACHO : INTIME-SE A DEFESA DE AIRTON ANTONIO DA SILVA, DR. GILBERTO CARLOS DE MORAIS, OAB-GO 25598, PARA

Seção II ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1658 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO : AUTOS NR. : NATUREZA : REQUERENTE : ADV REQTE : DESPACHO : TENDO EM VISTA QUE JÁ ENCONTRA-SE EM DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 387082-42.2014.8.09.0175 1176 PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DIVINO SOLOMAR MOREIRA DA SILVA 2202 GO - ANTONIO CARLOS TRINDADE TRATA-SE DE LIBERDADE PROVISÓRIA E O INDICIADO LIBERDADE, O PRESENTE PERDEU O OBJETO. NR. PROTOCOLO : 381055-43.20

Seção II ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 DOS AUTOS NAO HA QUALQUER ELEMENTO PARA JUSTIFICAR A PRESUNCAO DE QUE O IMPUTADO IRA OBSTRUIR A PRODUCAO PROBATORIA. NAO SE PODE P RESUMIR O EXTRAVAGANTE. A AFIRMACAO DE QUE HA MOTIVOS PARA MANTER A PRISAO PELA ORDEM PUBLICA A SER GARANTIDA NAO PASSA DE PRESUNC AO DE PERICULOSIDADE, O QUE VIOLA O ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL, M ORMENTE O PRINCIPIO DA INOCENCIA. O SIMPLES F

Seção II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 LA, NA FORMA DO ARTIGO 55, 3, DA LEI N 11.343/06, COM VISTAS PELO PRAZO LEGAL. DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELO MINISTERIO PUBLICO DE FL. 05, DEVENDO-SE JUNTAR AOS AUTOS TODOS OS REQUERIME NTOS NO PRAZO LEGAL. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL DETERMINANDO A INCINERACAO DA DROGA APREENDIDA, GUARDANDO-SE AMOSTRAS NECESSA RIAS DA SUBSTANCIA PARA EVENTUAL PEDIDO DE CONT

Seção II ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 M ESTABELECIDAS POR UM PRAZO RAZOAVEL DE NO MAXIMO 06 MESES, QUE E O PRAZO RAZOAVEL SUFICIENTE PARA O TERMINO DA PERSECUCAO PENAL. EXPECA-SE O ALVARA DE SOLTURA PARA RODRIGO ARAUJO DOS SANTOS E G EAN HENRIQUE BORGES ROSA DEVENDO SEREM POSTOS EM LIBERDADE SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVEREM PRESOS. RESSALTA-SE QUE, NAO COMPAREC ENDO OS AUTUADOS, DEVIDAMENTE INTIMADOS, A ALG

Seção II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 M IDENTIFICADAS QUAISQUER PROVAS DE QUE OCORRERA VIOLACAO DAS FUT URAS PROVAS QUE DEVERAO SER COLHIDAS. COMO SE PERCEBE DOS AUTOS N AO HA QUALQUER ELEMENTO PARA JUSTIFICAR A PRESUNCAO DE QUE O IMPU TADO IRA OBSTRUIR A PRODUCAO PROBATORIA. NAO SE PODE PRESUMIR O E XTRAVAGANTE. A AFIRMACAO DE QUE HA MOTIVOS PARA MANTER A PRISAO N AO PASSA DE PRESUNCAO DE PERICULOSIDADE,

Seção II ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 GUILHERME HENRIQUE GONCALVES DA SILVA : SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE ADV ACUS : 12646 GO - ADEMAR FRANCISCO FRANCA 10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO 4029 GO - TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS: 201502323090 DESPACHO CONTATA-SE NOS AUTOS QUE A ACUSADA A MANDA ESTAVA EM LIBERDADE PROVISORIA POR FORCA DA DECISAO PROFERI DA PELA 7 VARA CRIMINAL E QUE NESTE JUIZO,

Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 INSTRUCAO PROCESSUAL E MEDIDA QUE PERMITE A MANUTENCAO DA PRISAO. EXAMINANDO-SE OS FATOS, NAO RESTAM IDENTIFICADAS QUAISQUER PROVA S DE QUE OCORRERA VIOLACAO DAS FUTURAS PROVAS QUE DEVERAO SER COL HIDAS. COMO SE PERCEBE DOS AUTOS NAO HA QUALQUER ELEMENTO PARA JU STIFICAR A PRESUNCAO DE QUE O IMPUTADO IRA OBSTRUIR A PRODUCAO PR OBATORIA. NAO SE PODE PRESUMIR O EXTRAVAGA

Seção II ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1913 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 NR. PROTOCOLO : 70789-36.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 291 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : EDUARDO ALVES PASSOS ADV REQTE : 40857 GO - CARLOS HENRIQUE GALVAO PEREIRA DESPACHO : AUTOS: 201500707893 DECISAO EDUARDO ALVES PASSOS PLEITEOU A CONCE SSAO DE LIBERDADE PROVISORIA AFIRMANDO SER PRIMARIO E TER BONS AN TECEDENTES. INDICA TER RESIDENCI

Seção II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 A PRISAO DO REQUERENTE NAO PASSA DE PRESUNCAO DE PERICULOSIDADE, O QUE VIOLA O ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL, MORMENTE O PRINCIPIO DA INOCENCIA. O SIMPLES FATO DE SE ENVOLVER EM UM CRIME NAO E MOTIV O PARA IMPEDIR A LIBERDADE PROVISORIA QUE A CONSTITUICAO FEDERAL EXPRESSAMENTE CONSAGRA. NAO HA QUALQUER MOTIVO PARA SE TEMER PELO DESENVOLVIMENTO DA INSTRUCAO PROCESSUAL, O QUE