Seção II ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 OI FEITA A CLASSIFICACAO JURIDICA DOS FATOS NO ARTIGO 33, CAPUT E 34 DA LEI 11.343/06, ALEM DOS CRIMES TIPIFICADO NO ART. 16 CAPUT DA LEI FEDERAL N 10.826/2003 E ARTIGO 180 CAPUT DO CODIGO PENAL. PRESENTES OS REQUISITOS FORMAIS. NO QUE TANGE A ESSENCIA DOS FAT OS, PELA DESCRICAO DA DENUNCIA, EM TESE OS FATOS DESCRITOS NA DEN UNCIA SAO TIPICOS. A CONDUTA SE AMOLDA AO TIP

Seção II ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 AUTELARMENTE PELO FLAGRANTE DO CRIME DO ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI 10.826/03. A PRISAO PROVISORIA LEGITIMA E AQUELA PAUTADA NO REQUI SITO DA NECESSIDADE DA RESTRICAO A LIBERDADE COM O OBJETIVO DE RE SGUARDAR O BOM ANDAMENTO DO PROCESSO. E BOM EXAMINAR OS REQUISITO S PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A DEFESA D A INSTRUCAO PROCESSUAL E MEDIDA QUE PERMITE

Seção II ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1904 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 TITUCIONAL, MORMENTE O PRINCIPIO DA INOCENCIA. O SIMPLES FATO DE SE ENVOLVER EM UM CRIME NAO E MOTIVO PARA IMPEDIR A LIBERDADE PRO VISORIA QUE A CONSTITUICAO FEDERAL EXPRESSAMENTE CONSAGRA. NAO HA QUALQUER MOTIVO PARA SE TEMER PELO DESENVOLVIMENTO DA INSTRUCAO PROCESSUAL, O QUE CONSEQUENTEMENTE NAO EXIGE A PRISAO CAUTELAR. A PERICULOSIDADE DEVE SER DEMONSTRADA POR MEIO

Seção II ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 DESPACHO NO APENSO N 201700469864. NR. PROTOCOLO : 46986-53.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 281 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA ACUSADO : WATILA ROBERT COSTA MENDES ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS: 201700469864 DECISAO WATILA ROBERT COSTA MENDES, ATRAVES D A DEFENSORIA PUBLICA, PLEITEOU A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORI A A

Seção II ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 ULGAMENTO. DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELO MINISTERIO PUB LICO DE FL. 65, DEVENDO-SE JUNTAR AOS AUTOS TODOS OS REQUERIMENTO S NO PRAZO LEGAL. PROCEDA-SE A ALTERACAO NO SPG (SISTEMA DE PRIME IRO GRAU) DE FLAGRANTE INQUERITO PARA ACAO PENAL. GOIANIA, 26 DE JUNHO DE 2018. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO EM SUBS TITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA V

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 PROTOCOLO NR. : 274915-77.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1619 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOAO VICTOR DOS REIS E SA VITIMA : VALDEIR JOSE DIAS DESPACHO : PROTOCOLO: 201702749155 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DEN UNCIA EM FACE DE JOAO VICTOR DOS REIS E SA IMPUTANDO-LHE A PRATIC A DOS CRIMES TIPIFICADOS NO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO P ENAL E 244-B DA LEI 8

Seção II ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 UCIONAL, MORMENTE O PRINCIPIO DA INOCENCIA. O SIMPLES FATO DE SE ENVOLVER EM UM CRIME NAO E MOTIVO PARA IMPEDIR A LIBERDADE PROVIS ORIA QUE A CONSTITUICAO FEDERAL EXPRESSAMENTE CONSAGRA. NAO HA QU ALQUER MOTIVO PARA SE TEMER PELO DESENVOLVIMENTO DA INSTRUCAO PRO CESSUAL, O QUE CONSEQUENTEMENTE NAO EXIGE A PRISAO CAUTELAR. A PE RICULOSIDADE DEVE SER DEMONSTRADA POR MEIO DO

Seção II ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 TAL SERA SOPESADO. PARA EFEITO DE INDICIOS DA AUTORIA, E ACEITA A IMPUTACAO DO MINISTERIO PUBLICO. NAO ESTA PATENTE QUALQUER CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE EM COGNICAO SUPERFICIAL. FOI JUNTADO O LAUDO PERICIAL NECESSARIO. EM TESE, HA JUSTA CAUSA PARA A ACAO P ENAL. RESTAM PRESENTES AS CONDICOES DE PROCEDIBILIDADE ESPECIFICA S E GENERICAS. PELA SUA VIABILIDADE, RECEBO

Seção II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 IOR INSTALACAO DO EQUIPAMENTO. RESSALTO QUE O ALVARA DE SOLTURA D EVE SER ACOMPANHADO DO MANDADO DE CITACAO DO ACUSADO. RESSALTA-SE QUE, NAO COMPARECENDO OS AUTUADOS, DEVIDAMENTE INTIMADOS, A ALGU M ATO PROCESSUAL, OU DANDO MOTIVOS PARA DIFICULTAR AS INVESTIGACO ES OU TUMULTUAR A INSTRUCAO CRIMINAL, SUA PRISAO PREVENTIVA PODER A SER IMEDIATAMENTE DECRETADA. CERTIFIQUE-SE

Seção II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 COLETIVIDADE DESPACHO : JA DESPACHADO NOS AUTOS. NR. PROTOCOLO : 315548-04.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1204 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : ANTONY DE OLIVEIRA FONTINELE ADV REQTE : 27138 GO - JOSE ZULMAR JUNIOR DESPACHO : AUTOS: 201503155484 DECISAO ANTONY DE OLIVEIRA FONTINELE PLEITEOU A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA AFIRMANDO TER B