Seção II ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 IRA DO NASCIMENTO, A MANUTENCAO E SUA PRISAO SERA REANALISADA DUR ANTE O TRAMITE PROCESSUAL. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIANIA-GO, 26 D E MARCO DE 2019. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 37357-84.2019.8.09.0175 : 197 : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA : KERVEM DOUGLAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO INGRID SANTOS DA CUNHA ADV ACUS

Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 CITADO E NAO APRESENTE RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SEJA CERTIFICADO ISSO NOS AUTOS E REMETA-SE OS AUTOS A DEFE NSORIA PUBLICA PARA OFERECE-LA. DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADO S PELO MINISTERIO PUBLICO DE FL. 87, DEVENDO-SE JUNTAR AOS AUTOS TODOS OS REQUERIMENTOS NO PRAZO LEGAL. PROCEDA-SE A ALTERACAO NO SPG (SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU) DE FLAGRANTE INQUE

Seção II ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 DECIDO. INICIALMENTE ENTENDE-SE QUE NAO HA QUE SE AFIRMAR EM ABST RATO A VEDACAO A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA. A CONSTITUICA O FEDERAL PERMITE A LIBERDADE PROVISORIA. NEGA APENAS A FIANCA. N ESTE SENTIDO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JA DISSE QUE PRISAO PREVE NTIVA. FLAGRANTE. TRAFICO DE DROGAS. FIANCA VERSUS LIBERDADE PROV ISORIA, ADMISSAO DESTA ULTIMA. POSSUI REPER

Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 NR. PROTOCOLO : 218085-62.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 852 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : MATHEUS RIBEIRO BOA SORTE VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS: 2015021201792 DECISAO MATHEUS RIBEIRO BOA SORTE PLEITEOU A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA AFIRMANDO SER PRIMARIO E TER B ONS ANTECEDENTES. INDICA TER RESIDENCIA FIXA. O MINISTERIO PUBLIC O MANIFESTOU-SE CONTRARI

Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 TOS NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A DEFESA DA INSTRU CAO PROCESSUAL E MEDIDA QUE PERMITE A MANUTENCAO DA PRISAO. EXAMI NANDO-SE OS FATOS, NAO RESTAM IDENTIFICADAS QUAISQUER PROVAS DE Q UE OCORRERA VIOLACAO DAS FUTURAS PROVAS QUE DEVERAO SER COLHIDAS. COMO SE PERCEBE DOS AUTOS NAO HA QUALQUER ELEMENTO PARA JUSTIFIC AR A PRESUNCAO DE QUE O IMPUTADO IRA OBST

Seção II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 STE SENTIDO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JA DISSE QUE PRISAO PREVEN TIVA. FLAGRANTE. TRAFICO DE DROGAS. FIANCA VERSUS LIBERDADE PROVI SORIA, ADMISSAO DESTA ULTIMA. POSSUI REPERCUSSAO GERAL A CONTROVE RSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER CONCEDIDA LIBERDADE PROVISORIA A PRESO EM FLAGRANTE PELA PRATICA DE TRAFICO DE DROGAS, CONSIDERA DA A CLAUSULA CONSTITUCIONAL VEDADORA DA FIA

Seção II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 SIMPLES FATO DE SE ENVOLVER EM UM CRIME NAO E MOTIVO PARA IMPEDI R A LIBERDADE PROVISORIA QUE A CONSTITUICAO FEDERAL EXPRESSAMENTE CONSAGRA. NAO HA QUALQUER MOTIVO PARA SE TEMER PELO DESENVOLVIME NTO DA INSTRUCAO PROCESSUAL, O QUE CONSEQUENTEMENTE NAO EXIGE A P RISAO CAUTELAR. A PERICULOSIDADE DEVE SER DEMONSTRADA POR MEIO DO CONTRADITORIO E NAO POR JUIZO ALEATORIO E SEM

Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 HEDIONDOS E EQUIPARADOS.1 A PRISAO PROVISORIA LEGITIMA E AQUELA PAUTADA NO REQUISITO DA NECESSIDADE DA RESTRICAO A LIBERDADE COM O OBJETIVO DE RESGUARDAR O BOM ANDAMENTO DO PROCESSO. E BOM EXAMI NAR OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL. A DEFESA DA INSTRUCAO PROCESSUAL E MEDIDA QUE PERMITE A MAN UTENCAO DA PRISAO. EXAMINANDO-SE OS FATOS, NAO

Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 ACUSADO VITIMA : FABRICIO GLAUDER LEONEL DA SILVA CASTRO : COLETIVIDADE SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 35068 GO - RUY LUIZ AFONSO 33360 GO - LORENA CAROLINNE SILVERIO GANDARA 27803 GO - ALEX PAULINO DE OLIVEIRA DESPACHO : DESPACHO NOS AUTOS EM APENSO. NR. PROTOCOLO : 89531-12.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 354 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : FA

Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 VITIMA : SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE ADV ACUS : 25567 GO - FRANCISCO SILVESTRE DA SILVA 30889 GO - MARIANNE CARDOSO SCHMIDT DESPACHO : AUTOS: 201500412281 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PROCES SO LEGAL, DESIGNO AUDIENCIA ADMONITORIA PARA O DIA 01/09/2015, AS 13:00 HORAS. INTIME-SE O SENTENCIADO PESSOALMENTE E SEU DEFENSOR . OFICIE-SE. GOIANIA-GO, 13 DE AGOSTO