Seção II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 ICO MANIFESTOU-SE CONTRARIO A LIBERDADE PROVISORIA. E O RELATORIO . EM OBSERVACAO INICIAL CONVEM ACENTUAR QUE HEDER ESTA PRESO CAUT ELARMENTE PELO FLAGRANTE DOS CRIMES DOS ARTIGOS 157, 2, INCISO II , C/C ARTIGO 69, AMBOS DO CODIGO PENAL. SAO TAIS CRIMES QUE BALIZ AM O ESBOCO ACUSATORIO E QUE SUSTENTAM A CAUTELAR. ENTENDE-SE QUE NAO HA QUE SE AFIRMAR EM ABSTRATO A VEDACAO

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 O PREVENTIVA. FLAGRANTE. TRAFICO DE DROGAS. FIANCA VERSUS LIBERDA DE PROVISORIA, ADMISSAO DESTA ULTIMA. POSSUI REPERCUSSAO GERAL A CONTROVERSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER CONCEDIDA LIBERDADE PRO VISORIA A PRESO EM FLAGRANTE PELA PRATICA DE TRAFICO DE DROGAS, C ONSIDERADA A CLAUSULA CONSTITUCIONAL VEDADORA DA FIANCA NOS CRIME S HEDIONDOS E EQUIPARADOS.1 A PRISAO PROV

Seção II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 S ANTECEDENTES. INDICA TER RESIDENCIA FIXA. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE CONTRARIO A LIBERDADE PROVISORIA. E O RELATORIO. DE CIDO. INICIALMENTE ENTENDE-SE QUE NAO HA QUE SE AFIRMAR EM ABSTRA TO A VEDACAO A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA. A CONSTITUICAO FEDERAL PERMITE A LIBERDADE PROVISORIA. NEGA APENAS A FIANCA. NES TE SENTIDO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JA DI

Seção II ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 A VEDACAO A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA. A CONSTITUICAO FED ERAL PERMITE A LIBERDADE PROVISORIA. NEGA APENAS A FIANCA. NESTE SENTIDO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JA DISSE QUE PRISAO PREVENTIVA . FLAGRANTE. TRAFICO DE DROGAS. FIANCA VERSUS LIBERDADE PROVISORI A, ADMISSAO DESTA ULTIMA. POSSUI REPERCUSSAO GERAL A CONTROVERSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER CONCEDIDA LIBE

Seção II ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 INDICIADO : MICHAEL DOUGLAS NATIVIDADE BERNARDES WELLINGTON DE ANDRADE SILVA VITIMA : CLAUDIO SANTOS SERGIO FILHO AMABILE ANTONIA FASSA DESPACHO : AUTOS N: 4427366-24.2016.809.0175 REUS: MICHAEL DOUGLAS NATIVIDAD E BERNARDES WELLINGTON DE ANDRADE SILVA NATUREZA: ARTIGO 157, 2, INCISO II, C/C ARTIGO 71 AMBOS DO CODIGO PENAL DECISAO O MINISTER IO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA

Seção II ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 E PODE PRESUMIR O EXTRAVAGANTE A AFIRMACAO DE QUE HA MOTIVOS PARA MANTER A PRISAO DOS REQUERENTES NAO PASSA DE PRESUNCAO DE PERICU LOSIDADE, O QUE VIOLA O ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL, MORMENTE O P R INCIPIO DA INOCENCIA O SIMPLES FATO DE SE ENVOLVER EM UM CRIME N AO E MOTIVO PARA IMPEDIR A LIBERDADE PROVISORIA QUE A CONSTITUI CA O FEDERAL EXPRESSAMENTE CONSAGRA NAO HA Q

Seção II ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL. EM AUDIE NCIA DE CUSTODIA A PRISAO EM FLAGRANTE FOI CONVERTIDA EM PREVENTI VA. A PRISAO PROVISORIA LEGITIMA E AQUELA PAUTADA NO REQUISITO DA NECESSIDADE DA RESTRICAO A LIBERDADE COM O OBJETIVO DE RESGUARDA R O BOM ANDAMENTO DO PROCESSO. E BOM EXAMINAR OS REQUISITOS PREVI STOS NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PE