Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 DE QUE HA MOTIVOS PARA MANTER A PRISAO DO REQUERENTE NAO PASSA DE PRESUNCAO DE PERICULOSIDADE, O QUE VIOLA O ORDENAMENTO CONSTITUC IONAL, MORMENTE O PRINCIPIO DA INOCENCIA. O SIMPLES FATO DE SE EN VOLVER EM UM CRIME NAO E MOTIVO PARA IMPEDIR A LIBERDADE PROVISOR IA QUE A CONSTITUICAO FEDERAL EXPRESSAMENTE CONSAGRA. NAO HA QUAL QUER MOTIVO PARA SE TEMER PELO DESENVOLVIMENT

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 AUTOS: 201602126172 DECISAO FERNANDO CARNEIRO DE SOUZA PLEITEOU A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA AFIRMANDO TER EMPREGO LICITO. IND ICA TER RESIDENCIA FIXA. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE CONTR ARIO A LIBERDADE PROVISORIA. E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE ENTENDE-SE QUE NAO HA QUE SE AFIRMAR EM ABSTRATO A VEDACAO A CONC ESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA. A CONSTITUICA

Seção II ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1906 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 A PRODUCAO PROBATORIA. NAO SE PODE PRESUMIR O EXTRAVAGANTE. A AF IRMACAO DE QUE HA MOTIVOS PARA MANTER A PRISAO DO REQUERENTE NAO PASSA DE PRESUNCAO DE PERICULOSIDADE, O QUE VIOLA O ORDENAMENTO C ONSTITUCIONAL, MORMENTE O PRINCIPIO DA INOCENCIA. O SIMPLES FATO DE SE ENVOLVER EM UM CRIME NAO E MOTIVO PARA IMPEDIR A LIBERDADE PROVISORIA QUE A CONSTITUICAO FEDERAL EXPRES

Seção II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 DERAL EXPRESSAMENTE CONSAGRA. NAO HA QUALQUER MOTIVO PARA SE TEME R PELO DESENVOLVIMENTO DA INSTRUCAO PROCESSUAL, O QUE CONSEQUENTE MENTE NAO EXIGE A PRISAO CAUTELAR. A PERICULOSIDADE DEVE SER DEMO NSTRADA POR MEIO DO CONTRADITORIO E NAO POR JUIZO ALEATORIO E SEM POSSIBILIDADE DE REFUTACAO. A NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA DEVE SER AQUILATADA COM MUITO CUID

Seção II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 RESPOSTA A ACUSACAO RESERVANDO-SE NO DIREITO DE MELHOR ANALISAR O MERITO EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS. E, O RELATORIO. EM ANALISE AOS AUTOS NAO HA EXISTENCIA DE QUALQUER OUTRA DAS HIPOTESES DO AR TIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE POSSIBILITE A ABSOLVICA O SUMARIA DO ACUSADO. HA JUSTA CAUSA PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEI TO. PELA SUA VIABILIDADE, CONFIRMO O RECEBIMENT

Seção II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 O QUE IMPOSSIBILITA ANALISAR SE O BEM APREENDIDO NAO MAIS INTERES SA AO FEITO. NESTES TERMOS, ACOLHENDO MANIFESTACAO MINISTERIAL, I NDEFIRO O PEDIDO DE RESTITUICAO DA MOTOCICLETA DESCRITO ANTERIORM ENTE A GLEICE CORREA DE OLIVEIRA. INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO E O DEFENSOR. APOS, ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE OS PRESENTES AUTO S NO SPG SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU, DEVENDO PER

Seção II ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : WENDER JUNIO SILVA SALES ADV ACUS : 39254 GO - DIEGO RODRIGUES DA SILVA DESPACHO : AUTOS: 201801468790 DECISAO WENDER JUNIO SILVA SALES PLEITEOU A C ONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA AFIRMANDO SER PRIMARIO E TER BON S ANTECEDENTES. INDICA TER RESIDENCIA FIXA. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE CONTRARIO A LIBER

Seção II ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 PASSA DE PRESUNCAO DE PERICULOSIDADE, O QUE VIOLA O ORDENAMENTO C ONSTITUCIONAL, MORMENTE O PRINCIPIO DA INOCENCIA. O SIMPLES FATO DE SE ENVOLVER EM UM CRIME NAO E MOTIVO PARA IMPEDIR A LIBERDADE PROVISORIA QUE A CONSTITUICAO FEDERAL EXPRESSAMENTE CONSAGRA. NAO HA QUALQUER MOTIVO PARA SE TEMER PELO DESENVOLVIMENTO DA INSTRUC AO PROCESSUAL, O QUE CONSEQUENTEMENTE NAO EXIG

Seção II ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 RODUCAO PROBATORIA. NAO SE PODE PRESUMIR O EXTRAVAGANTE. A AFIRMA CAO DE QUE HA MOTIVOS PARA MANTER A PRISAO DO REQUERENTE NAO PASS A DE PRESUNCAO DE PERICULOSIDADE, O QUE VIOLA O ORDENAMENTO CONST ITUCIONAL, MORMENTE O PRINCIPIO DA INOCENCIA. O SIMPLES FATO DE S E ENVOLVER EM UM CRIME NAO E MOTIVO PARA IMPEDIR A LIBERDADE PROV ISORIA QUE A CONSTITUICAO FEDERAL EXPRESS

Seção II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 ONS ANTECEDENTES. INDICA TER RESIDENCIA FIXA. O MINISTERIO PUBLIC O MANIFESTOU-SE CONTRARIO A LIBERDADE PROVISORIA. E O RELATORIO. EM OBSERVACAO INICIAL CONVEM ACENTUAR QUE NAYRON ESTA PRESO CAUTE LARMENTE PELO FLAGRANTE DOS CRIMES DOS ARTIGOS 157, 2, INCISO II, C/C ARTIGO 69, AMBOS DO CODIGO PENAL. SAO TAIS CRIMES QUE BALIZA M O ESBOCO ACUSATORIO E QUE SUSTENTAM A CAUTE