Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 CACAO EXPEDIDO AS FLS. 112. PROCEDA-SE A ALTERACAO NO SPG (SISTEM A DE PRIMEIRO GRAU) DE FLAGRANTE INQUERITO PARA ACAO PENAL. GOIAN IA-GO, 19 DE DEZEMBRO DE 2018. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 163586-26.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1742 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : ANA PAULA PEREIRA DA COSTA ADV ACUS : 8406 GO - ALVARO

Seção II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 TRE AS UNIDADES PRISIONAIS E POR SEREM UNIDADES DISTINTAS A INSTA LACAO DO MONITORAMENTO. TAL INFORMACAO FOI TRANSMITIDA PELO FUNCI ONARIO PAULO DO CARTORIO DA CPP. DESTA FORMA, PARA GARANTIR A ORD EM DEFERIDA AO ACUSADO DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDO NOVO ALVARA DE SOLTURA PARA WENDER JUNIO SILVA SALES SEM QUE HAJA A NECESSIDADE DO MONITORAMENTO ELETRONICO. CERTIFIQUE-SE D

Seção II ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 RANTE DO CRIME DO ARTIGO 16, CAPUT, DA LAI 10.826/03. A PRISAO PR OVISORIA LEGITIMA E AQUELA PAUTADA NO REQUISITO DA NECESSIDADE DA RESTRICAO A LIBERDADE COM O OBJETIVO DE RESGUARDAR O BOM ANDAMEN TO DO PROCESSO. E BOM EXAMINAR OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A DEFESA DA INSTRUCAO PROCESSUAL E MEDIDA QUE PERMITE A MANUTENCAO DA PRISAO.

Seção II ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2709 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 18/03/2019 Publicação: terça-feira, 19/03/2019 SAUDE PUBLICA ACUSADO : DEYVID ALEMAR LOPES PEREIRA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO: 201602469371 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DEN UNCIA EM FACE DE DEYVID ALEMAR LOPES PEREIRA SILVA IMPUTANDO-LHE A PRATICA DOS CRIMES TIPIFICADOS NO ARTIGO 12 DA LEI 10.826/03; O ADITAMENTO DA DENUNCIA FOI RECEBIDO NA DATA DE 23/01/2

Seção II ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 NR. PROTOCOLO : 37344-85.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 196 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FABRICIO RICARDO VIEIRA DA COSTA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 52037 GO - GABRIEL CELESTINO SADDI ANTUNES FERR DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, FICA FABRICIO RICARDO VIEIRA DA COSTA CONDENA DO NO CRIME DO ARTIGO 14 DA LEI 10.826/03 A UMA PENA CONCRETA DE 02 ANOS DE RECLUSAO EM REGIM

Seção II ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 SE APRESENTA ADEQUADA E PROPORCIONAL A IMPOSICAO DE RESTRICAO DE SAIDA DA COMARCA DURANTE A PERSECUCAO PENAL. ALEM DISSO, DETERMIN O O RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERIODO NOTURNO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 319, INCISOS V E IX DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, DE TERMINO QUE LEONARDO FERNANDES GUIMARAES E WELLITON DE MORAIS SAN TO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 319, IV, V E IX DO

Seção II ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 PRATICA DE TRAFICO DE DROGAS, CONSIDERADA A CLAUSULA CONSTITUCIO NAL VEDADORA DA FIANCA NOS CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS.1 A PRI SAO PROVISORIA LEGITIMA E AQUELA PAUTADA NO REQUISITO DA NECESSID ADE DA RESTRICAO A LIBERDADE COM O OBJETIVO DE RESGUARDAR O BOM A NDAMENTO DO PROCESSO. E BOM EXAMINAR OS REQUISITOS PREVISTOS NO A RTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A DE

Seção II ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 STE SENTIDO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JA DISSE QUE PRISAO PREVEN TIVA. FLAGRANTE. TRAFICO DE DROGAS. FIANCA VERSUS LIBERDADE PROVI SORIA, ADMISSAO DESTA ULTIMA. POSSUI REPERCUSSAO GERAL A CONTROVE RSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER CONCEDIDA LIBERDADE PROVISORIA A PRESO EM FLAGRANTE PELA PRATICA DE TRAFICO DE DROGAS, CONSIDERA DA A CLAUSULA CONSTITUCIONAL VEDADORA DA FIAN

Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 L VEDADORA DA FIANCA NOS CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS.1 A PRISA O PROVISORIA LEGITIMA E AQUELA PAUTADA NO REQUISITO DA NECESSIDAD E DA RESTRICAO A LIBERDADE COM O OBJETIVO DE RESGUARDAR O BOM AND AMENTO DO PROCESSO. E BOM EXAMINAR OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART IGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A DEFESA DA INSTRUCAO PROCES SUAL E MEDIDA QUE PERMITE A MANUTENCAO DA

Seção II ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 NR. PROTOCOLO : 89531-12.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 354 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : FABRICIO GLAUDER LEONEL DA SILVA CASTRO ADV REQTE : 27803 GO - ALEX PAULINO DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS: 201500895312 DECISAO FABRICIO GLAUDER LEONEL DA SILVA PLEI TEOU A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA AFIRMANDO SER PRIMARIO E TER BONS ANTECEDENT