Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 REPOUSO. HA, NO ENTANTO, A POSSIBILDIADE DE O JUIZ COMPETENTE EM FISCALIZAR AS CONDICOES DO REGIME SEMIABERTO, DEPOIS DE ANALISAD O A RESPECTIVA CARTA DE EMPREGO, BEM COMO INSPECAO AO LOCAL DE TR ABALHO, AUTORIZAR, EXCEPECIONALMENTE, O TRABALHO EXTERNO AO REEDU CANDO COM RECOLHIMENTO NOTURNO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DAQUE LE REGIME. A LEI DE EXECUCAO PENAL DISPOE AIND

Seção II ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 ORIZACAO DE TRABALHO EXTERNO DEPENDERA DE APTIDAO, DISCIPLINA E R ESPONSABILIDADE, ALEM DO CUMPRIMENTO MINIMO DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA POR PARTE DO REEDUCANDO. OCORRE QUE, SOMENTE O JUIZO DO REGI ME SEMIABERTO E COMPETENTE PARA AUTORIZAR TAL EXCEPCIONALIDADE, B EM COMO DECIDIR ACERCA EVENTUAL CUMPRIMENTO SIMULTANEO, CASO HAJA COMPATIBILIDADE ENTRE TRABALHO EXTERNO E AS

Seção II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 E AO SIP, EM 24 HORAS INFORMAR A INSTALACAO DA TORNOZELEIRA NO R EEDUCANDO. APOS AS DEVIDAS ANOTACOES E BAIXAS, REMETAM-SE OS AUTO S A 3 VEP, COMPENTE PARA FISCALIZAR AS PENAS EM REGIME ABERTO. NA DA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO PELOS PRESENTES. DO QUE PARA CONSTA R EU CANDIDA SOUZA_____, SECRETARIA DA VEPEMA

Seção II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 05 (CINCO) DIAS, A FIM DE MANIFESTAR QUANTO A EVENTUAL CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, VISTO QUE JA HOUVE IMPLEMENTO DO REQU ISITO OBJETIVO. EM SEGUIDA, CONCLUSOS. COPIA DESSE DESPACHO SERVI RA COMO OFICIO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O PROVIMENTO N 002/2012 DA CORREGEDRIA-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. GOIANIA-GO, 0 3/04/2017 16:25:25 WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE

Seção II ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 TORIZAR, EXCEPECIONALMENTE, O TRABALHO EXTERNO AO REEDUCANDO COM RECOLHIMENTO NOTURNO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DAQUELE REGIME. A LEI DE EXECUCAO PENAL DISPOE AINDA NO ARTIGO 37, QUE A AUTORIZ ACAO DE TRABALHO EXTERNO DEPENDERA DE APTIDAO, DISCIPLINA E RESPO NSABILIDADE, ALEM DO CUMPRIMENTO MINIMO DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA POR PARTE DO REEDUCANDO. OCORRE QUE, SOMENTE O

Seção II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 N 7.209, DE 11.7.1984) 2 - O TRABALHO EXTERNO E ADMISSIVEL, BEM COMO A FREQUENCIA A CURSOS SUPLETIVOS PROFISSIONALIZANTES, DE INS TRUCAO DE SEGUNDO GRAU OU SUPERIOR. (REDACAO DADA PELA LEI N 7.20 9, DE 11.7.1984) PELA LEITURA DOS ARTIGOS RETROMENCIONADOS, VERIF ICA-SE QUE A FORMA DE CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME FECHADO E, EM REGRA, TRABALHO NO PERIODO DIURNO E ISOLAMENTO

Seção II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 IODO DIURNO, EM COLONIA AGRICOLA, INDUSTRIAL OU ESTABELECIMENTO S IMILAR. (REDACAO DADA PELA LEI N 7.209, DE 11.7.1984) 2 - O TRABA LHO EXTERNO E ADMISSIVEL, BEM COMO A FREQUENCIA A CURSOS SUPLETIV OS PROFISSIONALIZANTES, DE INSTRUCAO DE SEGUNDO GRAU OU SUPERIOR. (REDACAO DADA PELA LEI N 7.209, DE 11.7.1984) PELA LEITURA DOS A RTIGOS RETROMENCIONADOS, VERIFICA-SE QUE A FO

Seção II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 EI DE EXECUCAO PENAL DISPOE AINDA NO ARTIGO 37, QUE A AUTORIZACAO DE TRABALHO EXTERNO DEPENDERA DE APTIDAO, DISCIPLINA E RESPONSAB ILIDADE, ALEM DO CUMPRIMENTO MINIMO DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA POR PARTE DO REEDUCANDO. OCORRE QUE, SOMENTE O JUIZO DO REGIME SEMIA BERTO E COMPETENTE PARA AUTORIZAR TAL EXCEPCIONALIDADE, BEM COMO DECIDIR ACERCA EVENTUAL CUMPRIMENTO SIMULTANEO,

Seção II ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 LE REGIME. A LEI DE EXECUCAO PENAL DISPOE AINDA NO ARTIGO 37, QUE A AUTORIZACAO DE TRABALHO EXTERNO DEPENDERA DE APTIDAO, DISCIPLI NA E RESPONSABILIDADE, ALEM DO CUMPRIMENTO MINIMO DE 1/6 (UM SEXT O) DA PENA POR PARTE DO REEDUCANDO. OCORRE QUE, SOMENTE O JUIZO D O REGIME SEMIABERTO E COMPETENTE PARA AUTORIZAR TAL EXCEPCIONALID ADE, BEM COMO DECIDIR ACERCA EVENTUAL CUMPRI

Seção II ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 COES DO REGIME SEMIABERTO, DEPOIS DE ANALISADO A RESPECTIVA CARTA DE EMPREGO, BEM COMO INSPECAO AO LOCAL DE TRABALHO, AUTORIZAR, E XCEPECIONALMENTE, O TRABALHO EXTERNO AO REEDUCANDO COM RECOLHIMEN TO NOTURNO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DAQUELE REGIME. A LEI DE EXECUCAO PENAL DISPOE AINDA NO ARTIGO 37, QUE A AUTORIZACAO DE TR ABALHO EXTERNO DEPENDERA DE APTIDAO, DISCIPLIN