Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 6142 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000246-04.2013.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA(SP268449 - NATHALIA DA PAZ SANTOS) Tipo : E - Penal extintiva de punibilidade ou suspensão condicional da pena Livro : 2 Reg.: 125/2017 Folha(s) : 235Autos n.º : 0000246-04.2013.403.6181Autor : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALBeneficiário : ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVAVisto em SENTENÇA(tipo E) ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA, qualificado nos autos, foi beneficiado com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 848 571 soltura. Comunique-se, com urgência, via fac-símile. Oficie-se, inclusive requisitando-se as informações, encaminhando-se, após, à douta Procuradoria de Justiça e tornem. Int. São Paulo, 01 de dezembro de 2010. (a) Des. NEWTON NEVES RELATOR - Magistrado(a) Newton Neves - Advs: FABIO TOFIC SIMANTOB (OAB: 220540/SP) - João Me

Publicações Judiciais I ● 25/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) PENA-BASE. ACRÉSCIMO. (A) MAUS ANTECEDENTES. INCREMENTO JUSTIFICADO. (B) DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS VALORADAS NEGATIVAMENTE. ILEGALIDADE. RECONHECIMENTO. (3) NÃO CONHECIMENTO. CONCESSÃO DE OFÍCIO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de rec

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

obrigação profissional de comparecer com seus clientes em outras audiências, atentando inclusive contra os princípios da lealdade e boa-fé processual, tal pedido feito com menos de quarenta e oito horas de antecedência, e pelos motivos alegados. Assim, mantenho a audiência designada, ficando desde já consignado que qualquer ausência não justificada de parte devidamente intimada, ocasionará decretação de revelia sem prejuízo da analise de eventuais outras medidas cabíveis para gara

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 6142 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000246-04.2013.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA(SP268449 - NATHALIA DA PAZ SANTOS) Tipo : E - Penal extintiva de punibilidade ou suspensão condicional da pena Livro : 2 Reg.: 125/2017 Folha(s) : 235Autos n.º : 0000246-04.2013.403.6181Autor : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALBeneficiário : ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVAVisto em SENTENÇA(tipo E) ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA, qualificado nos autos, foi beneficiado com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 700 2014 MARCOS PININGA - Fls.: - Intimar o defensor constituído do r. despacho datado de 14 de Abril de 2010 de fls. 241 cujo teor segue transcrito...Tendo em vista a certidão lavrada a fls. 237 verso, manifeste-se a Defesa. Int. - Advogados: INACIO JAMIL ZAMUR - OAB/SP nº.:230683; Processo nº.: 602.01.2004.035479

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 727 269 396 e 396-A do CPP., para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, podendo arrolar testemunhas.Decorrido o prazo sem oferecimento da defesa escrita, oficie-se à OAB para indicação de defensor, ficando desde já nomeado. Requisite-se a folha de antecedentes, bem como as certidões criminais.I

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 499 643 é primário, sem antecedentes criminais, possui emprego fixo e reside com sua família. Além disso, não foi reconhecido pela vítima. Busca a concessão da ordem para que seu cliente possa obter a liberdade provisória. A denúncia, pelo que se depreende da análise da inicial, é pela prática do crime descrito no artigo 157, § 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 840 347 1ª Vara Criminal Processo nº.: 269.01.2009.015596-9/000000-000 - Controle nº.: 1765/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO CERQUEIRA DA SILVA - Fls.: 161 a 165 - Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal narrada na denúncia para CONDENAR o réu JOÃO CERQUEIRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 405 665 HENRIQUE, para efeito de convênio, em R$195,40. Expeça-se certidão.Procedam-se as anotações e as comunicações necessárias, inclusive ao Setor de Armas, se preciso, e, posteriormente, arquive-se o processo.Jundiaí, 20 de Janeiro de 2009. THIAGO MENDES LEITE DO CANTO-Juiz de Direito - Advogados: FERNANDO