848 resultados encontrados para fabio tofic simantob - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
6.2. Impugnando os recorrentes mera degravação que não consiste prova pericial, não há como vincular o exame da alegada nulidade com a apontada violação dos arts. 159 e 279 do CPP. Por oportuno, consigno que não há previsão legal no sentido de que a transcrição dos diálogos seja realizada por perito oficial, o que reafirma a impossibilidade de correlação da irresignação dos recorrentes com as normas supostamente violadas. Incidência do verbete n. 284/STF. (...) 18. Agravo regim
Portaria). Observe-se que na publicação constam os nomes não só da Dra. Andrea Gonçalves Costa, como também do próprio Dr. José Cosmo de Almeida Júnior. Contudo, a petição ora analisada só foi protocolada no dia 10/09/2018, muito além do prazo final (03/09/2018). Ademais, a petição intempestiva não indica as informações requisitadas por este Juízo, nos termos da decisão de fls.1966/1973. 9) Fls.2292/2316: Trata-se de pedido de vista dos autos formulado pela empresa Terminal D
Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1938 1719 A Dra. Juliana Trajano de Freitas Barão, MMª Juíza de Direito do Dipo 1.1.3, nos autos do inquérito policia n.º 008341945.2012.8.26.0050, declarante Chocolates Garoto, fica o advogado intimado da decisão proferida em 16/06/2015: Nos termos do requerimento do representante do Ministério Público, que acolho e adoto
TJSP 20/08/2015 - Pág. 1631 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1950 1631 provisória, circunstância que reforça a existência de razão de ordem pública que autoriza a segregação. 6. Por fim, anoto que o atendimento da pretensão, em sede de liminar, poderia violar o princípio da colegialidade. 7. Ante o exposto, presentes os requisitos do “fumus comissi delicti” e do “periculum libertatis
Disponibilização: terça-feira, 12 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1709 841 Nº 0030680-52.2013.8.26.0053/50001 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - São Paulo - Agravante: Rosaldo Malucelli - Agravado: Estado de São Paulo - Agravo nos próprios autos: vista ao agravado para contraminuta. Após, se em termos, os autos serão remetidos ao C. Supremo Tribunal Federal - Magistrado(a
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 499 644 procedimento policial, para tanto, consignando o seguinte (fls. 66/67): “(...) De fato ainda restam diligências que devem ser cumpridas e restam fatos que merecem melhores esclarecimentos. A quantidade de investigados presos (em razão das prisões temporárias aqui decretadas) e de documentos apreendidos (em razão do cumprimento
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 513 496 com a estreiteza da presente via heróica, mormente da sede liminar, registrando-se que remanescem, ao menos, indícios em desfavor de ambos os pacientes, a partir dos relatos consignados no auto de prisão em flagrante (fls. 31/38, por cópias). Caberá, portanto, por ocasião do julgamento da impetração pela Col. Turma Julgadora,
Portaria). Observe-se que na publicação constam os nomes não só da Dra. Andrea Gonçalves Costa, como também do próprio Dr. José Cosmo de Almeida Júnior. Contudo, a petição ora analisada só foi protocolada no dia 10/09/2018, muito além do prazo final (03/09/2018). Ademais, a petição intempestiva não indica as informações requisitadas por este Juízo, nos termos da decisão de fls.1966/1973. 9) Fls.2292/2316: Trata-se de pedido de vista dos autos formulado pela empresa Terminal D
Designo para o dia 08/03/2018, às 14h00 min, a audiência de proposta de suspensão condicional do processo, nos termos dos artigos 89 da Lei nº 9.099/95.Cite-se e intime-se o acusado PAULO EDUARDO TUASCA, para comparecer à referida audiência, acompanhado de advogado e munido das certidões negativas criminais das Justiças Estadual e Federal. Dê-se ciência às partes. 4ª VARA CRIMINAL Juíza Federal Drª. RENATA ANDRADE LOTUFO Expediente Nº 7544 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 000
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 659 501 Nada de concreto indica que, libertados, os pacientes possam colocar em risco a ordem pública, ou mesmo comprometer o bom andamento da instrução e a fiel aplicação da lei penal. Meras conjecturas nesse sentido não podem justificar a manutenção do encarceramento cautelar, que é sempre medida de caráter excepcional. Por i