Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 FOI PROFERIDO A SEGUINTE DECISAO:O FLAGRANTE ESTA REGULAR POIS O S BENS FORAM ENCONTRADOS LOGO DEPOIS DOS FATOS COM O ACUSADO. HOM OLOGO O FLAGRANTE. QUANTO A LIBERDADE PROVISORIA, CONSIDERANDO QU E A CPP DA COMARCA DE GOIANIA SE ENCONTRA COM A SUA CAPACIDADE DE ACOLHIMENTO DE PESSOAS COM A CAPACIDADE MUITO SUPERIOR AO QUE PE RMITE PARA SE OBSERVAR O MINIMO DA DIGNIDADE

Seção II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 AO DO CASO EM CONCRETO PERMITE A IMPOSICAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO CAUTELAR. CIENTE DE QUE A NECESSIDADE DE MANUT ENCAO DA PRISAO CAUTELAR DEVE SER REAVALIADA A TODO INSTANTE. PAR TINDO-SE DA PREMISSA DE QUE A PRISAO CAUTELAR E MEDIDA EXCEPCIONA L. VISLUMBRANDO-SE AINDA QUE A SOLTURA NAO IMPEDIRA A CAMINHADA D O DEVIDO PROCESSO LEGAL EM SUA FACETA DO P

Seção II ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 OVAMENTE, SAO PRIMARIOS POIS NAO POSSUEM SENTENCA PENAL CONDENATO RIA COM TRANSITO EM JULGADO. CONSIDERANDO AINDA O PRINCIPIO DA PR OPORCIONALIDADE, UMA VEZ QUE EM SENTENCA PENAL AO FINAL DO PROCES SO NAO IMPORTARA NA FIXACAO DA PENA EM REGIME INICIAL FECHADO, EM RELACAO AOS AUTOS STEPHANO PEREIRA DE JESUS E GUILHERME DA SILVA MOREIRA EM RAZAO DA PRIMARIEDADE DOS CUSTODI

Seção II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 ANDO QUE A ADPF 347 RECONHECEU O SISTEMA PENITENCIARIO NACIONAL C OMO UM ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAIS, DEVENDO O MAGISTRADO V ELAR PELAS DECISOES DO STF. CONSIDERANDO QUE NAO HA SENTENCA COND ENATORIA E QUE A CONSTITUCIONAL PRESUNCAO DE INOCENCIA DEVE SER O BSERVADA. PONDERANDO-SE QUE O EXAME DO FATO CONCRETO DEVE SER AVA LIADO COM O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE,

Seção II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 O DE 03 DIAS (CASO NAO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS). GOIANIA-GO, 19 DE NOVEMBRO DE 2018. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 138698-90.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1583 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : DEBORA CRISTINA GONZAGA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS: 201801386980 DECISAO CUIDA-SE DE AUTOS EM QUE DEBORA CRIST INA GONZAGA FOI PRESA EM FLAGRANTE

Seção II ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 E O DENUNCIADO PARA OS TERMOS DESTA ACAO PENAL, ADVERTINDO-O DO P RAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTACAO DE DEFESA PRELIMINAR, VIA ADVOG ADO. NA OPORTUNIDADE, CIENTIFIQUE-O DE QUE, CASO NAO TENHA PROCUR ADOR CONSTITUIDO E NAO POSSA FAZE-LO, DEVERA REQUERER A NOMEACAO DE PROFISSIONAL DE ADVOCACIA DA DEFENSORIA PUBLICA. PROCEDA-SE A ALTERACAO NO SPG (SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU)

Seção II ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 NIBILIDADE DO ACUSADO, DIANTE A SUPERVENIENCIA DA PRESCRICAO DA P RETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DOS ARTS. 107, IV, DO COD IGO PENAL. RESTA AINDA A EXECUCAO DA PENA QUANTO AO CRIME PREVIST O NO ART. 33 DA LEI N 11.343/2006. ATENDENDO O ACUSADO AOS REQUIS ITOS DO ART. 44, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE L IBERDADE POR 2 PENAS RESTRITIVAS DE DIREIT

Seção II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 CRISE DE MEDIDA INCALCULAVEL, DEVENDO SER PRESERVADA AS VIDAS DA S PESSOAS ALI PRIVADAS DA LIBERDADE. PERCEBENDO QUE O ESTADO NAO TEM DEMONSTRADO CONDICOES DE ASSEGURAR A SEGURANCA MINIMA PARA OS ENCARCERADOS. CONSIDERANDO QUE A ADPF 347 RECONHECEU O SISTEMA P ENITENCIARIO NACIONAL COMO UM ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAIS, DEVENDO O MAGISTRADO VELAR PELAS DECISOES DO ST

Seção II ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 AUJO DIAS ENCONTRA-SE PRESO, PARA SE EVITAR CONSTRANGIMENTO ILEGA L, RELAXO A SUA PRISAO DETERMINO A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA , SENDO COLOCADO EM LIBERDADE, CASO NAO ESTEJA PRESO POR OUTRO MO TIVO. GOIANIA-GO, 18 DE SETEMBRO DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 225147-85.2017.8.09.0175 : 1274 : FLAGRANTE : MAICON

Seção II ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 TERCEIRO INTERES : LAUANE DE CARVALHO SOARES ADV IND : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN 43326 DF - MARCONE ALMEIDA FERREIRA 25598 GO - GILBERTO CARLOS DE MORAIS 35764 GO - EUNICE LOURES MARTINS ADV TERCEIRO INT : 41268 GO - JOSE ROBERTO ALVES DESPACHO : PROTOCOLO 201503160410 DECISAO. OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS PARA CO RREICAO EXTRAORDINARIA A PEDIDO DESTE SUBSCRI