Seção II ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 CIENTE DE QUE A NECESSIDADE DE MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR DEV E SER REAVALIADA A TODO INSTANTE. PARTINDO-SE DA PREMISSA DE QUE A PRISAO CAUTELAR E MEDIDA EXCEPCIONAL. VISLUMBRANDO-SE AINDA QUE A SOLTURA NAO IMPEDIRA A CAMINHADA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL EM S UA FACETA DO PROCEDIMENTO E QUE NAO PODE A PRISAO CAUTELAR SERVIR COMO ANTECIPACAO DA PENA. E, POR FIM, CIENTE E

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 RATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. NO JUIZO DE CUSTODIA FOI CONVERTIDA A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. E O RELATORIO. CONSIDERANDO QUE A CPP DA COMARCA DE GOIANIA SE ENCONTRA COM A SUA CAPACIDADE DE ACOLHIMENTO DE PES SOAS COM A CAPACIDADE MUITO SUPERIOR AO QUE PERMITE PARA SE OBSER VAR O MINIMO DA DIGNIDADE HUMANA. CONSTATANDO

Seção II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 DESPACHO : PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO A SEGUINTE DECISAO: CONSIDERANDO QUE A CPP DA COMARCA DE GOIANIA SE ENCONTRA COM A SUA CAPACIDADE DE A COLHIMENTO DE PESSOAS COM A CAPACIDADE MUITO SUPERIOR AO QUE PERM ITE PARA SE OBSERVAR O MINIMO DA DIGNIDADE HUMANA. CONSTATANDO QU E A SITUACAO CARCERARIA DO PAIS ENFRENTA UMA CRISE DE MEDIDA INCA LCULAVEL, DEVENDO SER PRESERVADA

Seção II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 E A SITUACAO CARCERARIA DO PAIS ENFRENTA UMA CRISE DE MEDIDA INCA LCULAVEL, DEVENDO SER PRESERVADA AS VIDAS DAS PESSOAS ALI PRIVADA S DA LIBERDADE. PERCEBENDO QUE O ESTADO NAO TEM DEMONSTRADO CONDI COES DE ASSEGURAR A SEGURANCA MINIMA PARA OS ENCARCERADOS. CONSID ERANDO QUE A ADPF 347 RECONHECEU O SISTEMA PENITENCIARIO NACIONAL COMO UM ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAIS,

Seção II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 L E SEJA DADO VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA SUA APRECIACAO. CU MPRA-SE. INTIME-SE. GOIANIA-GO, 18 DE JANEIRO DE 2018. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 3341-41.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 69 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : DANILLO MORAIS SILVA VITIMA : LORRAYNE BATISTA SILVA DESPACHO : AUTOS: 201800048542 DECISAO CUIDA-SE DE AUTOS EM QUE DANILLO MORA

Seção II ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 CANDO AS SUAS CIRCUNSTANCIAS COM DETALHES DA ATUACAO DO DENUNCIAD O E A APREENSAO DE DROGAS. NARRA A DENUNCIA QUE O DENUNCIADO DARC IZIO TINHA EM DEPOSITO 13 QUILOS DE MACONHA PARA DIFUSAO. HOUVE A CORRETA QUALIFICACAO PESSOAL. FOI FEITA A CLASSIFICACAO JURIDICA DOS FATOS NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. PRESENTES OS RE QUISITOS FORMAIS. NO QUE TANGE A ESSENCIA DOS

Seção II ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 LUMBRANDO-SE AINDA QUE HOUVE O FIM DA FASE INSTRUTORIA COM A INTE GRALIZACAO DA RELACAO PROCESSUAL E QUE A SOLTURA NAO IMPEDIRA A C AMINHADA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL EM SUA FACETA DO PROCEDIMENTO E QUE NAO PODE A PRISAO CAUTELAR SERVIR COMO ANTECIPACAO DA PENA. E, POR FIM, CIENTE E CONSCIENTE DE QUE O MAGISTRADO CRIMINAL TEM COMO A SUA PRECIPUA FUNCAO CONSTITUCIONAL O D

Seção II ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 PROTOCOLO: 201702023537 DESPACHO AGUARDE-SE A CONCLUSAO DO INQUER ITO POLICIAL. APOS, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA-GO, 15 D E AGOSTO DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : : 202353-70.2017.8.09.0175 1139 FLAGRANTE ROGERS VICENTE BATISTA DA CRUZ COLETIVIDADE FE PUBLICA DESPACHO : PROTOCOLO: 20170202353

Seção II ● 10/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 IA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM DES. FENELON TEODORO RE IS, NA SALA DE AUDIENCIAS, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O DR. ALEX ANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO, COMIGO ASSISTENTE DA 3 VARA CRIMI NAL A SEU CARGO ABAIXO NOMEADO, PRESENTE O REPRESENTANTE DO MINIS TERIO PUBLICO DR. JOSE HUMBERTO NUNES NOGUEIRA. ABERTA A AUDIENCI A COM AS FORMALIDADES LEGAIS, COMPARECEU

Seção II ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 EM AUDIENCIA DE CUSTODIA FOI CONVERTIDA A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. E O RELATORIO. DECIDO. CONSIDERANDO QUE A CPP DA COMA RCA DE GOIANIA FOI INTERDITADA PELO EXCESSO DE PRESOS, ESTANDO AQ UELE ESTABELECIMENTO PRISIONAL COM A CAPACIDADE MUITO SUPERIOR AO QUE PERMITE PARA SE OBSERVAR O MINIMO DE DIGNIDADE DA PESSOA HUM ANA. CONSIDERANDO QUE NAO HA SENTENCA CONDENATOR