Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 2126 Com efeito, revendo o processo, percebo que a recorrente utilizouse de recurso permitido em lei para questionar os desacertos que entendia existentes, no exercício da faculdade processual que lhe confere a legislação consolidada, não havendo como reputar a sua insurgência como mera protelação do feito. Cabeçalho do acórdão Nesse passo, reformo a sentença para

Judiciário ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2569/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 12939 PROCESSO nº 1000045-34.2017.5.02.0317 (RO) RECORRENTE: HELENA RODRIGUES DE SOUZA RECORRIDO: FLEXFORM INDUSTRIA METALURGICA Inconformado com a r. sentença de fls. 312/314, integrada por LIMITADA aquela de fls. 323, proferida em sede de embargos de declaração, e que julgou improcedentes os pedidos formulados por Helena RELATOR: IVANI CONTINI BRAMANTE Rodrigues

Seção I ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 NR.PROCESSO: 5055598.32.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO STJ. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. DISPENSA DA CAUÇÃO. MANIFESTO RISCO DE LES�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, na qual a impetrante requer “o afastamento do alargamento da base de cálculo para apuração do imposto unificado devido pela Impetrante, face à exigência concentrada e majorada do recolhimento unificado do PIS e da COFINS devidos nas operações tributadas pelo regime de tributação monofásico, independente de ser ou não industriaria ou importadora, situações para as quais à lei já prevê os devidos abatimentos, pois tais tribut

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO LUCIANA SHIZUE FUJIKI(OAB: 255440/SP) FLAVIA NASSER VILLELA(OAB: 304462/SP) FELIPE CHIARINI(OAB: 320082/SP) JOSE PINTO IRMAO(OAB: 93929/SP) 14382 julgou improcedente a Impugnação à Sentença de Liquidação, interpõe o exequente o agravo de petição Id. 5ad266d (fls. 4023/4027). Objeto recursal: 1. Cálculos de liquidação. Fundament

Judiciário ● 29/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Nº1483/2014 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Data da disponibilização: Quinta-feira, 29 de Maio de 2014. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Luiz Cosmo da Silva Júnior Presidente James Magno Araújo Farias Vice-Presidente Avenida Senador Vitorino Freire, 2001 Bairro Areinha São Luís/MA CEP: 65030015 Telefone(s) : (98) 2109-9300 Coordenadoria de R

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 ao julgado (Orientação Jurisprudencial nº 142, SDI-1 do C. TST), ao embargado para se pronunciar sobre ID 2908eed. Prazo de 5 (cinco) dias. Rio, 16/03/2018. MÁRIO SÉRGIO M. PINHEIRO DESEMBARGADOR DO TRABALHO 1991 Agdo: Adair Machado Junior, GP Gesso e Alvenaria Ltda. O Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinhe

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 11684 reintegração e indenização por danos morais e materiais. Sustenta que os EPIs fornecidos não são suficientes para afastar o agente insalubre. Contrarrazões da reclamada às fls. 633/636 e 640/657. Parecer do Ministério Público do Trabalho às fls. 660/666. É o relatório. Cerceamento de defesa Conhecimento Alega a reclamante ser nula a sentença, por cerc

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 probidade das informações colhidas. Nego provimento, no tópico. LITIGÂNCIA DE MA-FÉ SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES PELA DEMANDADA A ré postula, em contrarrazões, a condenação do autor nas penas por litigância de má-fé. Indene de dúvida que o simples exercício do direito de ação não autoriza a aplicação da penalidade por litigância de má-fé. É MÉRITO

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9519 Nulidade por cerceamento de prova É o relatório. Decisão Recorrida - Por ocasião da audiência de instrução, a parte autora abriu mão da produção de provas e a instrução processual CONHECIMENTO restou encerrada. Tese Recursal - O juízo encerrou a instrução processual, sem determinar a pericia técnica para apuração do adicional de insalubridade, impossib