Judiciário ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 73 recorrente nada mais faz do que exercer a faculdade processual que lhe confere a Legislação Consolidada, não havendo como reputar a sua insurgência como mera protelação do feito, a qual autoriza a incidência da multa respectiva. Item de recurso Sendo assim, reforma-se a sentença para excluir da condenação a multa de 2% sobre o valor da causa, relativa aos embarg

Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17869 CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROTESTO LANÇADO PELA PARTE. CONHECIMENTO PRECLUSÃO. Como forma de garantir segurança jurídica às partes no processo, seus atos são sujeitos à preclusão, a qual, segundo clássica lição de Chiovenda, consiste na perda de uma faculdade processual que se dá pelo fato de não ter a parte observado o pr

Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17869 CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROTESTO LANÇADO PELA PARTE. CONHECIMENTO PRECLUSÃO. Como forma de garantir segurança jurídica às partes no processo, seus atos são sujeitos à preclusão, a qual, segundo clássica lição de Chiovenda, consiste na perda de uma faculdade processual que se dá pelo fato de não ter a parte observado o pr

Seção III ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 FEITO. A DESISTENCIA DO FEITO E UMA FACULDADE PROCESSUAL, QUE GE RA A EXTINCAO, MOTIVO PELO QUAL ACOLHO E JULGO EXTINTO O FEITO, S EM RESOLUCAO DO MERITO, COM BASE NO ART. 485, VIII DO CPC/2015. A PESAR DE TRIANGULARIZADA A RELACAO PROCESSUAL, PELOS PRINCIPIOS D A CAUSALIDADE E DA SUCUMBENCIA ENTENDO PELO DESCABIMENTO NA CONDE NACAO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORAR

Seção III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 CIDA JESUS LEITE EM FACE DE BANCO FIAT S/A , PARTES QUALIFICADAS. NO CURSO DO FEITO, O AUTOR REQUEREU A DESISTENCIA DO FEITO. A DE SISTENCIA DO FEITO E UMA FACULDADE PROCESSUAL, QUE GERA A EXTINCA O, MOTIVO PELO QUAL ACOLHO E JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC. APESAR DE TRIANGUL ARIZADA A RELACAO PROCESSUAL, PELOS PRINC

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 16580 POSTO ISSO, Destarte, não tendo o reclamante exercido a faculdade processual que lhe foi conferida de carrear aos autos elementos probatórios ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do capazes de embasar os fatos ventilados na exordial, nego Trabalho da 2ª Região em por unanimidade de votos CONHECER provimento ao apelo no particular e mantenho a

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 4140 entendia existentes, no exercício da faculdade processual que lhe confere a legislação consolidada, não havendo como reputar a sua insurgência como mera protelação do feito. Nesse passo, reformo a sentença para excluir da condenação a multa de 2% sobre o valor da causa. Cabeçalho do acórdão Conclusão do recurso Acórdão Posto isso, conheço do recurso

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 27165 Nesse sentido o seguinte julgado: "REVELIA. EFEITO. CONFISSÃO FICTA. Apesar de boa parte da doutrina classificar a revelia como sendo uma "pena" decorrente do não comparecimento do réu para se defender em juízo; em verdade ela constitui um "fato processual", como defende o Manoel Antônio Teixeira Filho, eis que qualquer "pena" pressupõe, necessariamente, uma obriga

Judiciário ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2569/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 12934 Ltda, interpõe o reclamante recurso ordinário às fls. 325/331. Alega que para comparecer à perícia deve a reclamante ser intimada pessoalmente, o que não ocorreu no caso, principalmente considerando que a obreira mudou de endereço. Contrarrazões da reclamada às fls. 335/339. É o relatório. EMENTA Conhecimento PRECLUSÃO. NÃO LANÇAMENTO DE PROTESTOS EM A

Judiciário ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região função (preventiva, punitiva e compensadora). Com voto divergente do Exmo. Desembargador Jorge Antônio Andrade Cardoso, esta Relatora restou vencida na matéria, tendo prevalecido a seguinte análise: MÉRITO "Eu estou propondo manter uma indenização por danos morais de R$8.000,00". MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS Diverge a recorrente da aplicação pelo juízo de pri