Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 16699 RECORRENTE: FH LOG TRANSPORTES LTDA - ME RECORRIDO: EUGENIO LUIZ PEREIRA RELATOR: GABRIEL LOPES COUTINHO FILHO 1- MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS Dispensado o relatório, nos termos do artigo 852-I, "caput", da CLT. Considerando a r. Sentença, os Embargos de Declaração e correspondente r. Decisão, entendo que a recorrente não indicou necessári

Seção III ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 AUTOS NR. : 1284 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA REQUERIDO : SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA FILHO ADV REQTE : 231747 SP - EDEMILSON KOJI MOTODA DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 9 11/69 PROPOSTA POR CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA EM FACE D E SEBASTIAO PEREI

Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 16686 389 e 404, ambos do Código Civil". 28- Daí, por qualquer lado que se analise a questão, de rigor a manutenção da decisão que indeferiu os honorários sucumbenciais. 29- Assim, mantenho o indeferimento. VI- DA MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS 30- Ainda que a Origem tenha negado provimento aos embargos de declaração, não vejo o suposto caráter procrastinató

Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17877 EMENTA Acórdão Processo Nº RO-1000247-24.2016.5.02.0712 Relator IVANI CONTINI BRAMANTE RECORRENTE CAMILA DE SOUZA CORREA ADVOGADO LUIZ HENRIQUE PASOTTI(OAB: 317986/SP) RECORRIDO ESCRITORIO DE REPRESENTACAO COMERCIAL DE ANGOLA NA CIDADE DE SAO PAULO ADVOGADO KAYODE FERREIRA SILVA(OAB: 323219/SP) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO CERCEAMENTO DE DEFESA. NULI

Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17877 EMENTA Acórdão Processo Nº RO-1000247-24.2016.5.02.0712 Relator IVANI CONTINI BRAMANTE RECORRENTE CAMILA DE SOUZA CORREA ADVOGADO LUIZ HENRIQUE PASOTTI(OAB: 317986/SP) RECORRIDO ESCRITORIO DE REPRESENTACAO COMERCIAL DE ANGOLA NA CIDADE DE SAO PAULO ADVOGADO KAYODE FERREIRA SILVA(OAB: 323219/SP) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO CERCEAMENTO DE DEFESA. NULI

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 1044 LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES A ré postula, em contrarrazões, a condenação da autora na pena de litigância de má-fé. Entretanto, não se está diante de hipótese de recurso interposto com notório intuito protelatório, até por que foi dado parcial provimento ao apelo. A toda a evidência, a autora apenas se valeu de faculdade processual q

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 1845 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tanabi - Agravante: Coop de Credito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista - Sicredi Planalto das Águas - Agravado: Donizete Aparecido Andrade (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo

Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 136 Sendo assim, requer que seja sanado o erro material para que "RAZÕES DE MÉRITO. conste do texto da decisão que a "multa por litigância de má-fé" foi DA SENTENÇA REFORMADA QUANTO À CONDENAÇÃO EM extirpada." MULTA. A sentença de piso condenou a empresa ao pagamento de multa Examino. por litigância de má-fé nos seguintes termos: O Acórdão contrariado as

Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 1237 manutenção da condenação ao custeio do plano de saúde e medicamentos da reclamante, impõe-se o arbitramento de medida Posto isso, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, dou inibitória do descumprimento da decisão, no caso, a multa diária. -lhes provimento parcial para, corrigindo omissão, reduzir a multa diária da obrigação de fazer para R$ 3

Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 16692 29- Assim, mantenho o indeferimento. VI- DA MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS 30- Ainda que a Origem tenha negado provimento aos embargos de declaração, não vejo o suposto caráter procrastinatório da medida. O reclamante apenas buscou esclarecer pontos os quais entendeu contraditórios e obscuros, faculdade processual que lhe foi outorgada pela Lei. Reformo. DISPO