Seção II ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 ACUSADO : PAULO LUCAS ARAUJO POMPEO VITIMA : ANGELA MARIA FELIX RODRIGUES DESPACHO : POSTO ISTO, PELAS RAZOES EXPOSTAS, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE PAULO LUCAS ARAUJO POMPEO, VISANDO GARANTIR A APLICACAO DA LEI P ENAL, NOS TERMOS DO ART. 282, 4, C/C 312, AMBOS DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL. RESSALTO QUE ESTA PODERA, A QUALQUER TEMPO, SER REVIS TA SE A SITUACAO FATICA

Seção II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 OR AUSENCIA DE INDICIOS DE AUTORIA. POSTO ISTO, UNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS, DETERMINO A BAIXA NA QUIVAMENTO DOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. IA, 1 DE OUTUBRO DE 2018. RICARDO PRATA JUIZ DE Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 ANTE OS FATOS E F DISTRIBUICAO E AR INTIMEM-SE. GOIAN DIREITO NR. PROTOCOLO : 109861-25.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1221 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : JANETE DE SOUZA LIMA INDICIADO

Seção II ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 EXCLUIDAS DA INCIDENCIA DA NORMA PENAL POR NAO FERIREM OU NAO AT INGIREM DE FORMA RELEVANTE O BEM JURIDICO TUTELADO PELO ESTADO. A DEMAIS, NAO SE JUSTIFICA MOVIMENTAR TODO O APARATO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL PARA ULTIMAR UMA PERSECUCAO CRIMINAL PARA PENALIZAR U MA CONDUTA QUE NAO CONFIGURA QUALQUER MACULA AO PATRIMONIO DA VIT IMA. A PRIVACAO DA LIBERDADE E A RESTRICAO D

Seção II ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 IMPOSSIBILIDADE DE NOVAS DILIGENCIAS QUE PERMITAM APURAR A AUTORI A DO CRIME COM O MINIMO GRAU DE CERTEZA. CONFORME PRESCREVE O ART . 28, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TEM-SE: ART. 28. SE O ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO, AO INVES DE APRESENTAR A DENUNCIA, REQUERER O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL OU DE QUAISQUER PECAS DE INF ORMACAO, O JUIZ, NO CASO DE CONSIDERAR IMPR

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 E FOR VERIFICADA QUE ESSA CONDICAO DA ACAO JA NAO MAIS SE FAZ PRE SENTE, O JULGADOR DEVE EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MER ITO, COM BASE NO ART. 267, VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SENDO ASSIM, E EVIDENTE A AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR NO PROSSEGUIME NTO DO FEITO, UMA VEZ QUE O EVENTUAL DECRETO CONDENATORIO NAO TER A UTILIDADE ALGUMA, POIS FATALMENTE HAVERA

Seção II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA. ADEMAIS, SEGUINDO TAL LINHA DE RACIOCINIO, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO I NQUERITO POLICIAL, ANTE A INSUFICIENCIA DE ELEMENTOS PARA A PROPO SITURA DA ACAO PENAL. SENDO ASSIM, O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQ UERITO POLICIAL E A MEDIDA QUE SE IMPOE. POSTO ISTO, ANTE OS FATO S E FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS, DETERMINO A

Seção II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 DESPACHO : DESPACHO AUTOS N 201701459749 RETORNEM-SE OS AUTOS A 24 DELEGACIA DE POLICIA DE GOIANIA, PARA A REALIZACAO DAS DILIGENCIAS REQUERI DAS PELO MINISTERIO PUBLICO A FL. 99, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) D IAS, SOB PENA DE RESPONSABILIZACAO LEGAL. DEVOLVIDO O FEITO, ABRA -SE NOVA VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 13 DE F EVEREIRO DE 2019. RICARDO PRATA

Seção II ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 ABRA-SE VISTA AS PARTES PARA APRESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS, N A FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO LEGAL. NADA MAIS. E, PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, RGB, ASSISTEN TE DE JUIZ, O DIGITEI E SUBSCREVO. RICARDO PRATA PROMOTOR: JUIZ D E DIREITO ADVOGADO: ACUSADOS: NR. PROTOCOLO : 163501-40.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1780 NATUREZA : INQUERITO V

Seção II ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : REINALDO MORAES LIMA ACUSADO : RAIMUNDO NONATO GONCALVES DESPACHO : PROTOCOLO: 200803334650 COM O CUMPRIMENTO DO NTIME-SE O ACUSADO PARA APRESENTAR, NO PRAZO USACAO. GOIANIA, 23/10/2018 17:27:08 RICARDO O Publicação: terça-feira, 30/10/2018 SANTOS MANDADO DE PRISAO, I LEGAL, RESPOSTA A AC PRATA JUIZ DE DIREIT ================================================================

Seção II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 PENAL, TENDO COMO VITIMA A ADMINISTRACAO PUBLICA, NO QUAL, AO FIN AL, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO MENCIONADO IN QUERITO, POR TER SE OPERADO O INSTITUTO DA PRESCRICAO DA PRETENSA O PUNITIVA PARA O CRIME DE ESTELIONATO. E O RELATORIO. DECIDO. CO NFORME CONSTA DOS AUTOS, FOI INSTAURADO INQUERITO POLICIAL REGIST RADO SOB O N 029/2010, PARA A APURACAO DE S