Seção II ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 ATORIO MINIMO DE AUTORIA E MATERIALIDADE. E O RELATORIO. DECIDO. CONFORME CONSTA DOS AUTOS, FOI INSTAURADO INQUERITO POLICIAL REGI STRADO SOB O N 144/2018, PARA APURACAO DO CRIME DEFINIDO NO ARTIG O 157, 2, INCISO II E 2-A, INCISO I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ANALISANDO O TEOR DO REFERIDO INQUERITO, VERIFICA-SE QUE CONSTAM TRES INDICIADOS, SENDO ELES MAURICIO SILVA VAZ

Seção II ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 M SUA MANIFESTACAO, O PARQUET REQUER O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, POR NAO HAVER MOTIVO QUE JUSTIFIQUE A CONTINUIDADE DAS INVESTIGACOES POLICIAIS, UMA VEZ QUE O CRIME ENCONTRA-SE PRESCRIT O. CONFORME AFIRMA O ART. 28, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TEM-SE : ART. 28. SE O ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO, AO INVES DE APRESENT AR A DENUNCIA, REQUERER O ARQUIVAMENTO DO INQU

Seção II ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 , A CERTIDAO ELEITORAL CIRCUNSTANCIADA, SENDO QUE ESTA PREENCHIA OS REQUISITOS INERENTES AO CARGO. CONFORME PRESCREVE O ART. 28, D O CODIGO DE PROCESSO PENAL, TEM-SE: ART. 28. SE O ORGAO DO MINIST ERIO PUBLICO, AO INVES DE APRESENTAR A DENUNCIA, REQUERER O ARQUI VAMENTO DO INQUERITO POLICIAL OU DE QUAISQUER PECAS DE INFORMACAO , O JUIZ, NO CASO DE CONSIDERAR IMPROCEDENTE

Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 16832 28368 39793 40128 43199 GO GO GO GO GO - Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 IGOR ISAAC THOME NETTO ROSEMBERG GONCALVES DA ROCHA MARCIE KRISTINNY ESTEVES CARVALHO ALCI ANTONIO SANTOS DE MORAIS FRANK DA SILVA NERI DESPACHO : TRATA-SE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA EM DESFAVOR DE ED MILSON DE SOUZA FONSECA, POR TER COMETIDO, EM TESE, O CRIME TIPIF ICADO NO ARTIGO 140 DO CODIGO PENAL. COM V

Seção II ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 ACAO, O JUIZ, NO CASO DE CONSIDERAR IMPROCEDENTES AS RAZOES INVOC ADAS, FARA REMESSA DO INQUERITO OU PECAS DE INFORMACAO AO PROCURA DOR-GERAL, E ESTE OFERECERA A DENUNCIA, DESIGNARA OUTRO ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO PARA OFERECE-LA, OU INSISTIRA NO PEDIDO DE ARQ UIVAMENTO, AO QUAL SO ENTAO ESTARA O JUIZ OBRIGADO A ATENDER. NO CASO EM APRECO, VERIFICO QUE A AUTORIDADE PO

Seção II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 MENTO DO MENCIONADO INQUERITO, DIANTE DA AUSENCIA DE INDICIOS SUF ICIENTES DA AUTORIA E POR TER SE OPERADO O INSTITUTO DA PRESCRICA O DA PRETENSAO PUNITIVA PARA O CRIME EM VOGA. E O RELATORIO. DECI DO. CONFORME CONSTA DOS AUTOS, FOI INSTAURADO INQUERITO POLICIAL REGISTRADO SOB O N 075/07, PARA A APURACAO DE SUPOSTO CRIME DE ES TELIONATO. DENOTA-SE QUE EM MARCO DE 2007, U

Seção II ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 ORIO POLICIAL ACOSTADO A FL. 53, A AUTORIDADE POLICIAL SUGERIU O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO, ANTE A AUSENCIA DE INDICIOS SUFICIENTE S PARA INDICAR A AUTORIA E MATERIALIDADE DOS INVESTIGADOS NO SUPO STO CRIME, ELENCADO NO ARTIGO 171 DO CODIGO PENAL. ASSIM, ENCAMIN HADOS OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO, ESTE PUGNOU PELO ARQUIVAMEN TO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, ANTE A I

Seção II ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 A, REQUERER O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL OU DE QUAISQUER PECAS DE INFORMACAO, O JUIZ, NO CASO DE CONSIDERAR IMPROCEDENTES AS RAZOES INVOCADAS, FARA REMESSA DO INQUERITO OU PECAS DE INFORM ACAO AO PROCURADOR-GERAL, E ESTE OFERECERA A DENUNCIA, DESIGNARA OUTRO ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO PARA OFERECE-LA, OU INSISTIRA N O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO, AO QUAL SO ENTAO EST

Seção II ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 IS) DE ENTRADA E MAIS R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) APOS A ESCRI TURACAO, CONTUDO, THIAGO GODOI SILVA, MESMO COM TODA A DOCUMENTAC AO NECESSARIA PARA A ESCRITURACAO, PAGOU APENAS R$ 500,00 REAIS ( QUINHENTOS REAIS) A JOAO FERREIRA DA SILVA. DIANTE DO DESCUMPRIME NTO DAS CONDICOES DE PAGAMENTO ENTABULADOS E DA EXISTENCIA DE PRO CURACAO CONFERINDO PLENOS PODERES PARA QUE

Seção II ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 S AS RAZOES INVOCADAS, FARA REMESSA DO INQUERITO OU PECAS DE INFO RMACAO AO PROCURADOR-GERAL, E ESTE OFERECERA A DENUNCIA, DESIGNAR A OUTRO ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO PARA OFERECE-LA, OU INSISTIRA NO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO, AO QUAL SO ENTAO ESTARA O JUIZ OBRIGA DO A ATENDER. NO CASO EM APRECO, VERIFICO QUE A AUTORIDADE POLICI AL INDICIOU OS ACUSADOS, VISLUMBRANDO A PRATI