Poder Executivo ● 19/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIX Ć NÀ 74 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I PROJETOS HABILITADOS # NOME DO PROJETO 69° JOGOS UNIVERSITÁRIOS DE PERNAMBUCO 2 AADB FORMANDO CAMPEÕES 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 LICENÇA PATERNIDADE DEFIRO NOS TERMOS DO ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 471/2021, 20 (VINTE) DIAS. ENTIDADE 1 APOIO A REALIZAÇÃO DA FIBA AMERICUP BRAZIL 2022 ARENA SOCIAL CARUARU: ACESSO AO ESPORTE NO AGRESTE ARENA SOCIAL COELHOS: MAIS QUE UM L

Poder Executivo ● 27/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIX Ć NÀ 79 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo recurso ordinário do contribuinte para declarar devido ICMS em valores originais de R$ 280.081,05 (duzentos e oitenta mil, oitenta e um reais e cinco centavos), a serem acrescidos de multa de 80% e dos consectários legais. REEXAME NECESSÁRIO REF. DECISÃO JT Nº 248/2022(20) PROCESSO TATE Nº 00.467/12-0 PROCESSO SF Nº 2012.00000003697361 INTERESSADO: BASF S.A. (CACEPE Nº 0074807-25) ADVOGADOS: DÓRIS DE SOUZ

Poder Executivo ● 06/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIX Ć NÀ 67 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 1948- Dispensar JACIANA MARIA DE BARROS, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat. 303.187-0, da função de Chefe de Secretaria da Esc. Comandante Luiz Gomes, GRE Recife Norte, ficando localizada na referida Escola, a partir de 28/02/2022. 1400005293.001368/2022-61. Nº 1949- Dispensar LINDALVA MARIA CORREIA, Prof., LP, III, D, mat.173.632-9, da função de Educador de Apoio da Esc. Fernando Soares Lyra,

Poder Executivo ● 13/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX Ć NÀ 72 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 2216- Designar MARIA JOSÉ ALEXANDRE GALVAO, Prof., LPE, II, A, mat. 259.202-9, para a função de Coord. de Biblioteca na EREM Nestor Gomes de Moura, Jaboatão dos Guararapes, GRE Metropolitana Sul, com 200 h/a mensais, Semi-Integral de 2 Turnos, conforme Dec. nº 51.141 de 06.01.2022, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.04.2022. (1400004087.000312/2022-62). Nº 2217- Atribuir a gratif

Poder Executivo ● 28/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de abril de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 2460- Atribuir a gratificação de localização especial para MARIA APARECIDA DE FARIAS, mat. 160.553-4, Prof., LPE, IV, A, l, na função de Professor Apoio Pedagógico na EREFEM Antônio Correia de Araújo, Camaragibe, GRE Metropolitana Sul, com 200 h/a mensais, Semi-Integral de 2 Turnos, conforme Dec. nº 51.141 de 06.01.2022, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 04.03.2022. (14000

Poder Executivo ● 28/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de outubro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo e quarenta reais e cinquenta e oito centavos), com a multa de 90% (noventa por cento) do valor do imposto nos termos do art. 10, VI, “d” da Lei nº 11.514/97, acrescidos de juros e encargos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. Decisão não sujeita ao Reexame Necessário. JOSÉ MURILO DE LIMA FERREIRA - JATTE 04. TATE: 01.136/12-7. AUTO DE INFRAÇÃO: 2012.000001326755-40. INTERESSADO: JS

Poder Executivo ● 26/02/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de fevereiro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo fora da seara de atuação da Assessoria Contábil 3. A dispensa prevista no artigo 6º-A, §3º, do Decreto nº 28.247/2005, aplica-se apenas ao ICMS-ST (código de receita 011-6), que não se confunde com o ICMS normal de responsabilidade direta do contribuinte (código de receita 005-1). O Pleno do TATE, por meio do Acórdão nº 57/2021(09), reviu o posicionamento anteriormente adotado, entendendo ser