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fato por vislumbrar legalidade - Página 11

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567 resultados encontrados para fato por vislumbrar legalidade - data: 05/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 09/06/2015 - Pág. 1213 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 ________________________________________________________________ ADVOGADO OU DEFENSORIA PUBLICA: _________________________________ ____________________ ASSISTENTE DE ACUSACAO: ____________________ _______________________________________ NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DESPACHO CONCEDO VISTA AS : 112311-48.2012.8.09.0175 : 774 : ACAO PENAL : NA

TJGO 19/05/2015 - Pág. 1394 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 EDITAL, COM PRAZO DE SESSENTA DIAS, DA SENTENCA DE FLS. 91. GOIA NIA, 07/5/15. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 384343-20.2009.8.09.0063 ( 200903843433 ) AUTOS NR. : 1884 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LEANDRO SANTANA MOURA VITIMA : ALEYDE MARINHO VIEIRA ADV ACUS : 31815 GO - BRUNO DEUSDETE ESTELISTA VIANA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORI

TJGO 13/07/2015 - Pág. 943 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1825 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 JULGADO EM 19/02/2013, DJE 22/02/2013) DESTARTE, TENHO QUE A DEFESA DO DENUNCIADO NãO SE DESINCUMBIU DO ôNUS PROBANDI, CONSEGUINTEMENTE, CONCLUO QUE A VERDADE DOCUMENTAL (LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO DE FLS 41/437) ENCONTRA AMPARO NA COERêNCIA DA PROVA ORAL COLETADA, ISTO é, O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA CRIMINOSA E A RELAçãO DE INTIMIDADE EXISTENTE

TJGO 21/02/2017 - Pág. 1317 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 E FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA E CONTRARI A A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO, HAJA VISTA QUE INEXISTE QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE OU ALGUM INDICATIVO QUE TENHA PRATICADO O FATO POR VISLUMBRAR LEGALIDADE E M SUA CONDUTA SENDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERAR DECISAO M ORAL E LEGALMENTE CORRETA, O QUE LHE E DESFAVO

TJGO 21/02/2017 - Pág. 1349 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 DO DENUNCIADO HA DE SER GRADUADA COMO GRAVE, HAJA VISTA QUE A AD OCAO DE COMPORTAMENTO TRUCULENTO E VIOLENTO QUANDO DA SOLUCAO DE QUESTOES AMOROSAS EM AMBIENTE DOMESTICO E TOTALMENTE REPROVAVEL, SOBRETUDO QUANDO O DENUNCIADO IMPRIME A VITIMA GOLPES POR DEMAIS DOLOROSOS E COVARDES. DO MESMO MODO, PERCEBE-SE QUE O FEZ DE FORM A LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA

TJGO 06/06/2016 - Pág. 938 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 NTE ESTE JUIZO. REPUTO POR PREJUDICADA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS D E DEFESA. DECLARO ENCERRADA A INSTRUCAO E DESIGNO O DIA 1 1 /0 8 /2016 AS 1 4 : 0 0 HORAS PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA DE ENCERRAM ENTO, EM QUE SERAO APRESENTADAS ALEGACOES FINAIS PELAS PARTES. NA DA MAIS HAVENDO A CONSTAR, ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO.

TJGO 30/03/2015 - Pág. 1201 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 STAS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORM E VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, _____, ALINE VIANNA, ASSISTENTE A DMINISTRATIVA DE JUIZ DE DIREITO, O DIGITEI E SUBSCREVI. ALTAIR G UERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO RUBIAN CORREA COUTINHO PROMOTORA D E JUSTICA ACUSADO: ______________________

TJGO 03/05/2016 - Pág. 1794 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 ELINETE DE OLIVEIRA COELHO ACUSADO : SAVIO SOUSA SANTOS ADV ACUS : 26024 GO - MONICA ARAUJO DE MOURA DESPACHO : PROCESSO: 201502959903 AUTOS: 1751/15 PMG DESPACHO AGUARDE-SE, EM CARTORIO, A DEVOLUCAO DOS MANDADOS DE FLS. 167/173. GOIANIA, 27 DE ABRIL DE 2016. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 296002-60.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1319 NATUREZA : MEDID

TJGO 18/11/2016 - Pág. 1138 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 CONTROLE DE PRESENCA QUE VAI ANEXADA AOS AUTOS. EM SEGUIDA FOI CO LHIDO O INTERROGATORIO DO ACUSADO MEDIANTE GRAVACAO AUDIOVISUAL E REGISTRADO EM MIDIA PROPRIA JUNTADA AOS AUTOS. NAO HOUVE REQUERI MENTO DE DILIGENCIAS PELAS PARTES, APENAS SOLICITARAM APRESENTACA O DE MEMORIAIS. ATO CONTINUO, O MAGISTRADO DELIBEROU O SEGUINTE: VISTOS ETC, DECLARO ENCERRADA A INSTRUCAO E D

TJGO 24/11/2016 - Pág. 934 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 IDAO DE TRANSITO EM JULGADO (FL. RETRO), DEIXO DE RECEBER A APELA CAO DE FL. 158, POSTO QUE INTEMPESTIVA. INTIME-SE O SENTENCIADO, ATRAVES DE SEUS PROCURADORES. CUMPRA-SE AS DETERMINACOES CONTIDAS NA SENTENCA, INCLUSIVE, COM EXPEDICAO DE GUIA DE EXECUCAO. APOS, AO ARQUIVO COM AS BAIXAS DEVIDAS. GOIANIA, 10/11/16. SIMONE MONT EIRO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOC

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