Caderno único ● 11/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 11 de novembro de 2009 Nº 89919-4/09 - Revisional - A: RACHEL ALESSANDRA SANTOS VILELA LOUREIRO. Adv(s).: RJ121076 - MARLI MADEIRA DOS SANTOS. R: LEASING FIAT CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. A emenda não atende.O valor da causa deve corresponder ao valor do proveito econômico perseguido, desta feita tendo em vista que o valor financiado perfaz o montante de R$25.639,00(vinte e cinco mil seis

Caderno único ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de agosto de 2018 DESPACHO N. 0712023-35.2018.8.07.0001 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA - A: CLEIDE SONIA BARBOSA. Adv(s).: DF43333 - NAEDYA DA SILVA AZEVEDO. R: AGNES LARA PEREIRA SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712023-35.2018.8.07.0001 Classe

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

regulando o repasse de recursos da União à UNIFESP em favor do Programa Qualisus, foi um Termo de Cooperação entre um órgão da União, Administração Direta, e um Ente Federal da Administração Indireta, a UNIFESP, para execução de programa de governo, envolvendo projeto, mediante portaria, em perfeita subsunção ao citado inciso II. Já o que ocorreu entre a UNIFESP e a SPDM não pode assim ser qualificado, dado que a SPDM não é entidade da Administração Direta ou Indireta, mas i

Caderno 2 - Judiciário ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Setembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1038 221 postulatória, patente a legitimidade ad causam, quando o bem que se busca resguardar se insere na órbita dos interesses coletivos, em segmento de extrema delicadeza e de conteúdo social tal que, acima de tudo, recomenda-se o abrigo estatal. Recurso extraordinário conhecido e provido para, afastada a alegada ilegitimidade do Ministério Público, com vistas à defesa dos int

Caderno único ● 13/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012 Nº 29734-2/10 - Acao Inominada - A: EDISON FERREIRA DOS ANJOS. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende, DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF028560 - Marcos de Araujo Cavalcanti. Ante o exposto, confirmando a decisão de antecipação da tutela, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: declarar a decadência do direito da Administração de reaver as quantias pagas

Caderno único ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de junho de 2017 o título original na Secretaria do Juízo para guarda em escaninho próprio, porquanto, em se tratando de título de natureza cambiária deve o autor demonstrar que está de posse do(s) título(s), para fins de comprovar sua legitimidade ativa, no prazo de (15) quinze dias úteis. Transcorrido o prazo acima sem manifestação, tornem os autos conclusos. Atendida a determinação, por estar devidamente in

Caderno único ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de maio de 2017 FEDERAL EXECUTADO: HELENI VARGAS DECISÃO Vistos etc. Rhj. Trata-se de processo de conhecimento, sob o rito comum, em fase de cumprimento de sentença, objetivando adimplemento de verba sucumbencial em favor do Programa de Aparelhamento da Defensoria Pública - PROJUR. Anote-se gratuidade de Justiça. Intime(m)-se o(a)(s) devedor(a)(es) ou, se for o caso, seu representante legal, na pessoa de seu patrono,

Caderno único ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de abril de 2019 comprometendo, assim, a ordem pública. Além disso, seria contraditório neste momento, quando já há uma sentença condenatória permitir o recurso em liberdade se durante todo o processo manteve-se o réu preso sob o mesmo fundamento. Recomende-se o réu em estabelecimento prisional compatível com o regime de cumprimento de pena imposto. Custas pelo réu, sem prejuízo de eventual pedido de isenção

Caderno único ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de março de 2015 Nº 2015.01.1.022684-7 - Procedimento Ordinario - A: MANOEL BONFIM MONTEIRO DOS SANTOS. Adv(s).: DF039780 - Caleb Rabelo Rosa. R: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Verifico que tramita perante a 13ª Vara Cível de Brasília, processo sob o nº 2014.01.1.191268-4, em que figuram as mesmas partes. Assim, a fim de evitar o processamento de demandas idênti

Caderno único ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de março de 2015 Nº 2007.01.1.153736-3 - Cumprimento de Sentenca - A: USBEE UNIAO SUL BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO. Adv(s).: DF029696 - Marcelo Alves de Abreu. R: GARDY LORENZ. Adv(s).: DF004587 - Andrea Tarsia Duarte, Nao Consta Advogado. R: NARCISO CAMILO DE ANDRADE. Adv(s).: DF004587 - Andrea Tarsia Duarte. Nos termos da decisão de fl. 236, indefiro o pedido de fl. 238. Concedo o derradeiro prazo de 30 (trinta) d