Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2815 1296 manifeste-se a parte executada acerca do descumprimento do acordo noticiado pelo Município de Bertioga. Intime-se. - ADV: ANIBAL JOSE (OAB 78832/SP), MARIA APARECIDA DE FRANCO CERETTI (OAB 68482/SP), GEILSA KÁTIA SANT’ANA (OAB 219437/SP), FERNANDO SILVA DE SOUSA (OAB 197719/SP), ERICSON DA SILVA (OAB 113980/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 1385 (OAB 55371/SP) Processo 0002592-64.2015.8.26.0075 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Laudir Fernandes Pinto e outros Providencie o autor a retirada do Formal de Partilha que se encontra em cartório. - ADV: HELIO SANT ANNA E SILVA (OAB 10599/SP) Processo 0002725-09.2015.8.26.0075 - Procedimento

Caderno 2 - Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2547 1159 estilo. Expedientes necessários. COMARCA DE RUSSAS - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0029/2021 ADV: JOSE TORQUATO DE SOUSA (OAB 7988/CE) - Processo 0000670-95.2009.8.06.0158 - Usucapião - Propriedade Resolúvel - REQUERENTE: Francisco Gomes da Silva Oliveira - Conforme es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2428 2906 transitória, de caráter cominatório, visa coagir o devedor ao cumprimento de sua obrigação na forma específica. Na sentença de fls. 357/360 foi fixada multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia. Posteriormente, em decisão de fls. 519, o valor foi reduzido para R$ 50.000,00 (cinquenta m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1686 31 públicas. Portanto, inexistirá empecilho jurídico para que o Poder Judiciário estabeleça a inclusão de determinada política pública nos planos do ente político, mormente quando não houver comprovação objetiva de absoluta incapacidade da pessoa estatal para assegurar a parte autora direito previsto co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1709 30 219 da Constituição do Estado de São Paulo reforça aquilo que já vinha previsto na Constituição Federal, indicando a responsabilidade do Estado e Municípios pela garantia do direito à saúde. Oportuno recordar que o direito do autor ao recebimento do suplemento que o alimenta gratuitamente encontra res

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1643 46 quanto à gratuidade de medicamentos àqueles que necessitem. Destarte, conclui-se que a saúde é direito do cidadão e dever do Estado (em sentido amplo). A garantia dos direitos individuais e sociais do cidadão, aliás, é característica do Estado Democrático de Direito, que vela pela dignidade da pessoa hum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1643 57 a cumprir o dever imposto pela Constituição Federal, tal desobediência merece, portanto, uma resposta imediata do Poder Judiciário - Há previsão legal para aplicação de multa em razão de descumprimento de decisão judicial - Não foi o Poder Público excluído de sofrer tal penalidade - Rejeitadas as prel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2675 2801 regular andamento da ação, prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. Diligencie e intimem-se. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP) Processo 1005625-86.2018.8.26.0189 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco BRADESCO Financiamentos S/A - Maquisuel El

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2139 2582 e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.Por sua vez, o artigo 198 estabelece as diretrizes das ações e serviços públicos de saúde, entre elas o atendimento integral (inciso II). O seu parágrafo 2o impõe o direcionam