Judiciário ● 01/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1614/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Dezembro de 2014 133 empregados que trabalham para a empresa tomadora de serviços em face do contrato de prestação de serviços integra a execução do referido contrato, impondo-se, assim, ao No caso presente, verifica-se se a primeira reclamada descurou tomador dos serviços o ônus de fiscalizar o regular dos seus deveres com o reclamante. Em caso positivo, não se adimplemento de

Judiciário ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2468/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018 Há normas coletivas autorizando a adoção de escala 10x36, Id 295 2.2.3 INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA 0e081fe e 368fe7f, com vigências entre 2013 e 2017. É cediço que a adoção da jornada de trabalho em regime de escala afasta o direito ao recebimento do domingo laborado de forma dobrada, uma vez que este sistema de compensação permite ao empregado usufruir um n

Judiciário ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3098/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 3669 TERCEIRO INTERESSADO proferido nos autos. Diga o exequente, em 08 dias, se concorda com os cálculos alternativos apresentados pela parte contrária. NOVA VIDA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI Intimado(s)/Citado(s): - CERIONIDES PEREIRA DO VALE RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de novembro de 2020. INTIMAÇÃO LUCIANA MUNIZ VANONI Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do De

Publicações Judiciais I ● 06/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do exposto, nego seguimento à apelação da parte autora. Intimem-se. São Paulo, 28 de novembro de 2012. Rodrigo Zacharias Juiz Federal em Auxílio REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 0000923-96.2012.4.03.6107/SP 2012.61.07.000923-8/SP RELATOR PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Juiz Federal em Auxílio Rodrigo Zacharias MARIA APARECIDA DA SILVA HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES ARRAIS ALENCAR

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 2507 pelo Juízo, devem ingressar com recurso próprio, não cabendo sua alteração por meio de Embargos de Declaração. Mantida a sentença em seus demais termos. Fundamentação III - CONCLUSÃO. SENTENÇA Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos por EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EVANDRO ALMEIDA LIMA JUNIOR e VIT

Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3047/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 ADVOGADO RÉU ADVOGADO WILSON HOSTI DA SILVA(OAB: 330585/SP) AGRICOLA SANTA MARIA SERVICOS EIRELI - ME VINICIUS HEIB VIEIRA CASSIANO(OAB: 329684/SP) 9436 ARACATUBA/SP, 27 de agosto de 2020. SUZELINE LONGHI NUNES DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho VAB Intimado(s)/Citado(s): - AMILTON JOSE DA SILVA PODER JUDICIÁRIO Processo Nº ATOrd-0010555-50.2020.5.15.0061 AUTOR MARCO AUREL

Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 1138 Alegam as reclamadas/excipientes que o reclamante-excepto Dou esse Juízo por incompetente para instruir e julgar a presente trabalhou na função de rurícola, em sua propriedade em demanda, ACOLHENDO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM Formiga/MG. Que a necessidade de mão de obra safrista foi RAZÃO DO LUGAR, determinando a remessa do presente feito a divulgada, ten

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 3896 SENTENÇA DE MÉRITO PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO 1. A desistência da ação é logicamente incompatível com processo TRABALHO em grau recursal, após prolatada sentença de mérito, ainda que haja concordância da parte contrária, pois é ato processual Fundamentação CONCLUSÃO concebível em lei para extinguir o processo, sem exame do mérito (art. 267,

Diário da Justiça ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7200/2021 - Segunda-feira, 9 de Agosto de 2021 1705 este traficava e que ele e o Recorrente agiam em unidade de desígnios. 3. Depoimentos de Policiais que efetuaram o flagrante eivados de dúvidas e que não tem aptidão de comprovar qualquer relação do Recorrente com a droga apreendida. Absolvição que se impõe, com espeque no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. (Classe: Apelação,Número do Processo: 031624782.2011.8.05.0001, Re

Judiciário ● 26/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1568/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Setembro de 2014 100 concatenação lógica, ou seja, de que da exposição dos fatos e direitos devam decorrer logicamente o pedido, está intimamente atrelada ao postulado do contraditório e da ampla defesa, de modo que a parte contrário possa exercer corretamente o seu direito de DA PRESCRIÇÃO PARCIAL defesa. Inicialmente, cumpre destacar que a presente reclamação possui no seu pol