Seção III ● 05/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/03/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/03/2013 O DA CRIMINALIDADE QUE, NUMA INVERSãO INJUSTIFICADA, SE Vê CONSTA NTEMENTE AMPARADA POR UMA LEGISLAçãO CADA VEZ MAIS BENéFICA E POR DECISõES CONTRáRIAS AOS INTERESSES DA SOCIEDADE. FRISE-SE, QUE A INDA QUE OS ATRIBUTOS PESSOAIS DO REQUERENTE SEJAM FAVORáVEIS, TA IS CIRCUNSTâNCIAS, POR SI Só, NãO TERIAM O CONDãO DE GARANTIR O D IREITO à LIBERDADE, UMA VEZ EV

Diário da Justiça ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7176/2021 - Terça-feira, 6 de Julho de 2021 3155 (...) Assim, restam consideravelmente frangeis as provas amealhadas nos autos, havendo t¿o somente indícios da prática delitiva, mas estes s¿o insuficientes a condenaç¿o. Aplica-se, ao caso, o princípio do in dúbio pro réo. (...) e a sentença condenatória arrimar-se em provas firmes e consistentes, sob pena de fazer tabula rasa do princípio constitucional da presunç¿o da inocênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1427 309 Processo 4000917-50.2013.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Romafer Administração e Participações LTDA - Juliana Vanessa Cabral de Oliveira Pereira - Vistos. - 1 - Cite-se a executada, servindo a presente decisão de mandado, para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento da imp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1427 311 expedição de ofícios ou mesmo realização de pesquisas pela Internet. A automaticidade do processo executivo, ao menos nesse diapasão, não tem o poder de fazer tabula rasa dos princípios do contraditório e da ampla defesa, porque a mera pesquisa de bens não implica em automática expropriação de bens.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1354 348 1864/11 e Comunicado nº 97/2010 CSM, publicados no DJE de 22 de outubro de 2010 e 3 de março de 2011, a ser recolhida na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1 . Pontifico, porquanto azado, que esta decisão está em consonância com o primado da garantia fundamental erig

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2292/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10717 RELATOR: CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA FUNDAMENTAÇÃO EMENTA VOTO Preliminarmente são recebidos, por regulares e tempestivos. Assiste razão à embargante no tocante ao erro material ventilado, impondo-se fazer tabula rasa do vocábulo "bancárias" que constou, por equívoco, no 3º parágrafo da pág. 3 da r. decisão colegiada ora atacada. RELATÓRIO Po

Seção I ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva apenas porque o devedor ingressa com ação judicial, é fazer tabula rasa do direito de proteção ao crédito” (evento n° 01, p. 05). NR.PROCESSO: 5361416.52.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Giza que “a tutela antecipada difere da cautelar, por importar no adiantamento dos efeitos da decisão final definitiva

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 16541 Coisa julgada Admissibilidade Ajuizou o reclamante a presente reclamação, deduzindo pedido de declaração de nulidade dos PCSs 2006 e 2013, de manutenção do PCS 2002, e deferimento, com base neste, de progressões por merecimento (as que não foram concedidas mesmo com avaliação de desempenho satisfatória) e por antiguidade. Resumiu, na pág. 2 da petição i

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 171 sentença de mérito, ainda que haja concordância da parte contrária, - Desistência de ação (pretendido pela FESSPMEPI) pois é ato processual concebível em lei para extinguir o processo, sem exame do mérito (art. 267, inciso VIII, do CPC). 2. Exercida a No que tange ao petitório atravessado pela FESSPMEPI, jurisdição pelo Estado-juiz, o autor não tem poder

Seção I ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva apenas porque o devedor ingressa com ação judicial, é fazer tabula rasa do direito de proteção ao crédito” (evento n° 01, p. 05). NR.PROCESSO: 5361416.52.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Giza que “a tutela antecipada difere da cautelar, por importar no adiantamento dos efeitos da decisão final definitiva