Publicações Judiciais I ● 02/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ressalte-se que a sentença no âmbito trabalhista goza de presunção de veracidade, ainda que o INSS não tenha integrado a lide, conforme aresto abaixo transcrito: "PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA ESPECIAL - MECÂNICO - ATIVIDADE INSALUBRE - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - ADICIONAL DE 1.4 - LEI 6.887/81 - POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO A PARTIR DE 01/01/81 - PERCENTUAL DE 76% DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATIVIDADE RURAL - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - RECONHECIMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APELAÇ

Diário da Justiça ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6668/2019 - Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 1818 sentença condenatória, se aplique em relaç¿o ao acusdado qualquer das conseqüências que a lei somente atribui como sanç¿o punitiva¿. (rt 677/370-1) Deve a sentença condenatória arrimar-se em provas firmes e consistentes, sob pena de fazer tabula rasa do princípio constitucional da presunç¿o da inocência. Conforme leciona Júlio Fabbrini Mirabete: ¿Se a condenaç¿o transforma a sanç¿o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1896 522 1º do artigo 652 do CPC, desde já defiro o bloqueio de ativos financeiros, via Bacen-Jud, bem como a realização de pesquisa de veículos e de bens em geral, através, respectivamente, do sistemas RENAJUD e INFOJUD (Receita Federal), devendo a exequente antecipar o recolhimento da quantia de R$ 36,60, por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1494 1899 602.434 - Execução Criminal - Osasco/SP. JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL MATIAS ROJO DA SILVA. Fls.69 do apenso de Roteiro de Penas: Intime-se a defesa constituída a se manifestar acerca do cálculo de fls. 54/55. ADV. ROMULO FERREIRA COUTO. OAB/SP 111.993. 2ª Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 2�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 931 1946 ALVARO PEREIRA OAB/SP 95655 405.01.2009.029928-2/000000-000 - nº ordem 988/2009 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X POLICRYL INDSUTRIA E COMERCIO LTDA ME - Fls. 43 - I - Fls. 24/35: regularize a executada a sua representação processual, juntando aos autos, Procuração, cópia do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1394 518 (OAB 257654/SP), SERGIO RAGASI JUNIOR (OAB 225347/SP) Processo 0000628-25.2012.8.26.0533 (533.01.2012.000628) - Procedimento Ordinário - Bancários - Banco do Brasil Sa - Jambo Toy Comercial Ltda - - Renato Bosco - - Solange Rodrigues Bosco - - Luis Antonio Correa Santa Rosa - Iara Bosco Santa Rosa - Ordem. n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1218 369 ao débito, a verba honorária será reduzida pela metade, consoante o disposto no § único do artigo 652-A do CPC. Consigne-se, no mandado, que o prazo para a oposição de embargos à execução, independentemente de penhora, caução ou depósito, é de quinze dias, contados da juntada aos autos do mandado de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1077 379 adotar-se a vetusta burocracia de se aguardar intimação da parte, para manifestação sobre o óbvio, ou seja, sobre a localização de bens suscetíveis de penhora, com ulterior decisão e expedição de ofícios ou mesmo realização de pesquisas pela Internet. A automaticidade do processo executivo, ao m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1043 420 nº 97/2010 CSM, publicados no DJE de 22 de outubro de 2010 e 3 de março de 2011, a ser recolhida na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1 . Pontifico, porquanto azado, que esta decisão está em consonância com o primado da garantia fundamental erigida no artigo 5º, inc

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 56 Entendo que não é possível o prosseguimento dos atos executórios 'A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de sem a provocação da parte interessada, uma vez que o art. 878 da ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em CLT, com as inovações trazidas pela Lei 13.467/2017, passou a ter que as partes não estiverem