Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2519 984 915 do CPC. Consigne-se, ainda, que o executado poderá, no prazo dos embargos e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, requerer seja admitido a pagar o restante em até seis (6) parcelas mensais e consecutivas, acrescidas de correção monetári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2325 2085 deixando de entregar a mercadoria no local de destino nas mesmas condições em que a recebeu, deverá reparar o prejuízo suportado pela parte-autora, a teor do disposto no artigo 398 do Código Civil, no importe de R$ 4.000,00. Não prospera, contudo, a pretensão do autor de cobrança de honorários advocat

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2346 65 e serviços, contra as quais, diária e semanalmente, são ajuizadas, não apenas nesta Vara, mas em todas deste Foro Central e dos Foros Regionais, inúmeras ações assemelhadas à presente, quase todas procedentes ao final, de bom alvitre enfatizar. Relevante insistir e repisar que a atitude de des-caso, insensibilidade e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2038 441 necessárias. Intime-se. - ADV: JOSE FRANCISCO DIAS (OAB 228641/SP) Processo 1007199-87.2015.8.26.0533 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Andre Pereira Martins - Despacho a vista dos autos nº 1002884-16.2015. Não há razão para a distribuição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2128 383 Processo 1002863-06.2016.8.26.0533 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 0000068-43.2011.8.16.0001 - J.D. 16ª Vara Cível da Comarca de Curitiba-PR) - Itau Seguros S/A - Jf Guindastes S/c Ltda. - Republicando o r. Despacho de p. 68 para constar os advogados do réu, que deixou de constar na publicação anter

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2131 135 caminha na contramão da cosmovisão jurídica contemporânea, voltada precípua e primordialmente, num crescendo, para a proteção da pessoa humana, com a inevitável despatrimoniali-zação do Direito mediante a busca de soluções jurídicas mais existenciais e huma-nas, de modo a que seja garantida a igualdade substanci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2055 509 o pagamento, proceda-se o Oficial de Justiça nos moldes do § 1º do mesmo artigo em comento. Desde já fixo os honorários do patrono da exequente em 10% do valor da causa, observando-se que, porventura seja dado integral pagamento ao débito, a verba honorária será reduzida pela metade, consoante o di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2484 445 valores e normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República (que devem ser observados, quejando se denota do artigo 1º do próprio CPC).É, com efeito, corolário do magno princípio, ou maxiprincípio, da dignidade humana, fundamento basilar da própria República Federativa do Brasil, nos t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2174 2003 honorários - afastamento mantido - contrato particular entre autor e seu Advogado não vincula o réu - a verba de sucumbência já abrange tal situação - no sistema do Juizado Especial Civel não há sucumbência em primeiro grau - parte que escolhe o Juizado deve se submeter às suas regras - a entender-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2188 513 desbloqueio de conta com valores penhoráveis, em detrimento de conta com valores impenhoráveis, distinção esta impossível de se fazer de antemão.Havendo impugnação na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte