Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1824 1374 recurso, deverão ser recolhidas, em até 48 horas da interposição, as taxas de preparo nas seguintes condições: se não houver condenação, 1% sobre o valor da causa (que não poderá ser inferior a 5 UFESPs), mais 2% sobre o valor da causa (que não poderá ser inferior a 5 UFESPs); se houver conde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2008 1719 Juiz de Direito Obs.: Valor de 5 UFESPs: R$ 106,25. Valor do porte e remessa dos autos, no montante de R$ 32,70 por volume do processo. - ADV: CLÁUDIA HIROMI GOTO (OAB 256396/SP), DANIEL HENRIQUE CHAVES AUERBACH (OAB 314482/SP) Processo 1009491-76.2015.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2021 1552 do dinheiro - YMPACTUS COMERCIAL S/A - TELEXFREE INC - Vistos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, Lei n. 9.099/1995. Fundamento e decido. É cabível o julgamento antecipado da lide, pois houve revelia, nos termos do artigo 330, inciso II, Código de Processo Civil. Assim, os fatos incontroversos pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2016 1508 laudo que justifique a realização de prova pericial complexa. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. É cabível o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, Código de Processo Civil. O pedido é parcialmente procedente. O cerne da controvérsia reside em saber s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1647 1840 art. 14 do Código de Defesa do Consumidor. 3. Banco que não tomou as cautelas necessárias para evitar falhas dos sistemas informatizados e não provou a ocorrência das excludentes dos incisos do parágrafo 3o do artigo 14 da Lei 8078/90, o que seria seu ônus, nos termos dos artigos 333, inciso II, do Cód

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1587 1791 INADEQUADO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A GRAVIDEZ E O AGIR CULPOSO DA RECORRENTE. 1. O Tribunal a quo, muito embora reconhecendo ser a prova “franciscana”, entendeu que bastava à condenação o fato de ser a autora consumidora do anticoncepcional “Microvlar” e ter esta apresentado cartelas que d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1711 151 número expressivo de empre-sas fornecedoras de produtos e serviços em assimilar essa nova cosmovisão jurídico-legal, numa demonstração de que ainda não é possível aos seus responsáveis e dirigentes intuir, perceber e vislumbrar os efeitos deletérios e nefastos do processo de globalização econômica nos âmbit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1926 1653 alegada preliminar de incompetência, pois, no caso concreto, não há complexidade fática. Ademais, não há qualquer prova ou laudo que justifique a necessidade de perícia técnica complexa. É cabível o julgamento antecipado da lide, pois as questões de fato e de direito são suficientes ao julgamento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1928 1646 880.035-PR), já que tudo ocorreu às vésperas do casamento do autor, que por falha da ré, ficou com saldo negativo e teve o Cheque dado para locação do salão de festas devolvido por falta de fundos indevidamente.” (Recurso Inominado n. 28150, Juíza Relatora Denise Andrba, 4ª Turma Cível, J. 30.06.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1944 509 DEFIRO o pedido de liminar, para que se proceda à busca e apreensão do bem discriminado no contrato colacionado aos autos, devendo a parte ré entregar os documentos do veículo, nos termos do § 14, do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69. Executada a liminar, cite-se o réu para que efetue o pagamento da d