Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2195 464 porventura seja dado integral pagamento ao débito, a verba honorária será reduzida pela metade, consoante o disposto no § 1º do artigo 827 do CPC. Consigne-se que o prazo para a oposição de embargos à execução, independentemente de penhora, caução ou depósito, é de quinze dias, nos termos do art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2182 513 ao débito, a verba honorária será reduzida pela metade, consoante o disposto no § 1º do artigo 827 do CPC. Consigne-se que o prazo para a oposição de embargos à execução, independentemente de penhora, caução ou depósito, é de quinze dias, nos termos do artigo 915 do CPC. Consigne-se, ainda, que o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1812 274 oportunisticamente, muito embora es-se tipo de comportamento seja perfeitamente possível e previsível num contexto anti-ético e oportunista como o em que vivemos aqui e agora -, convenceu-se este Magis-trado da sua verossimilhança, não havendo, destarte, como denegar-se-lhe o adiantamento parcial dos efeitos da tute

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1895 1615 informatizados e não provou a ocorrência das excludentes dos incisos do parágrafo 3o do artigo 14 da Lei 8078/90, o que seria seu ônus, nos termos dos artigos 333, inciso II, do Código de Processo Civil e 6o, inciso VIII, “in fine”, do Código do Consumidor. 4. Danos materiais referentes a contrato de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2226 535 por mim externada na decisão precedente, está em plena consonância confrontativa com o egocentrismo jurídico do patrono da parte autora, que mui bem poderia direcionar o seu excelente português e raciocínio jurídico para lecionar, para escrever teses, e mesmo livros (a petição inicial pode, inclusive,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2228 1531 entre a data da expedição e a data do efetivo pagamento do precatório, à vista da não caracterização de inadimplemento por parte do Poder Público. Somente haverá mora se o poder público não proceder ao pagamento até dezembro do ano seguinte ao da apresentação do precatório.A autarquia está isen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2205 27 L.M.J. - *NOTA: Mandado de levantamento emitido sob nº 78/2016. A exequente deverá retira-lo em cartório. - ADV: EMERSON MELHADO SANCHES (OAB 111414/SP), MALY CAROLINE BESPALEC NOGUEIRA BORGES (OAB 365258/SP) Processo 1001411-87.2016.8.26.0491 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - R.S. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2205 414 o prazo para oposição de embargos à execução, desde já defiro a indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, procedendo-se a conferência do recolhimento das taxas, providenciando-se a Serventia, via Bacenjud, a indisponibilidade de ativos financeiros e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2205 416 dignidade humana, fundamento basilar da própria República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 1º, inciso III, da Carta Magna, a autonomia da vontade, dês que, naturalmente, externada em conformidade com a lei.Assim, se não é possível impor, a qualquer parte processual, a realização de autocom

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2204 536 no prazo dos embargos e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, requerer seja admitido a pagar o restante em até seis (6) parcelas mensais e consecutivas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, nos termos do art. 916, do CPC.2.