Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3588 2218 anteriormente concedido ao autor traz conclusão oposta ao buscado pela parte autora. Por seu turno, as demais manifestações médicas e exames trazidos aos autos foram produzidos unilateralmente, sendo certo que, apenas com base neles, não é possível fazer tabula rasa da avaliação oficial administrat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3571 797 art. 829, caput, do CPC. Desde já fixo os honorários do patrono da exequente em 10% do valor da causa, observando-se que, porventura seja dado integral pagamento ao débito, a verba honorária será reduzida pela metade, consoante o disposto no § 1º do artigo 827 do CPC. Consigne-se que o prazo para a opos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3599 642 para deferimento do pleito. Prazo de 20 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade processual. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: ALEXANDRE CORRÊA (OAB 361985/SP) Processo 1002526-07.2022.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Alf Pavimentacao e Terraplanagem Ltda - Vistos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 468 Processo 1008008-33.2022.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - F1 Contábil Ltda - Vistos. 1. Cite-se o executado, por carta AR Digital, para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento da importância pecuniária indicada na prefacial, consoante o disposto no art. 829, caput, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 626 os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para que se manifeste no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a existência de pedido de tutela de urgência, o que no entendimento deste juízo, na condição de titular desta 1ª Var

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 1022 maiores elementos. Conforme despacho anteriormente proferido, in verbis... “conquanto seja importante a atuação da Vítima, não se olvida que a atribuição constitucional para se apurar as infrações penais comuns é do Delegado de Polícia, portanto é indispensável que a respectiva autoridade postu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 2576 danificado, se se cuidar de acidente de trânsito. O condutor ou terceiro só se legitimarão, se estiverem a exercer direito de regresso, por arcarem antes com o valor dos reparos, não lhes bastando a exibição de meros orçamentos” (TJSP; Apelação sem Revisão n° 1.069.742-0/4; 28ª Câmara de Dire

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 781 endereços do(s) executado(s), pelos sistemas Sisbajud e Infojud, mediante recolhimento da respectiva taxa (R$ 16,00 por pesquisa). - 3 - Porventura não logre o Sr. Merinho em proceder à penhora, nos termos do referido § 1º do artigo 829 do CPC, desde já defiro a indisponibilidade de ativos financeiros,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 783 sem resolução de mérito, por falta de pressuposto de constituição válida. Após tais providências, voltem conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se. - ADV: JOAO LUIZ GALLO (OAB 113459/SP) Processo 1000668-04.2023.8.26.0533 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 810 irmão do réu e retornava de saída temporária para o Centro de Ressocialização local. Com o réu, além das porções de maconha, que ele afirmou se destinarem a seu próprio consumo, foram apreendidos um telefone celular com carregador e um chip, embalados, além do telefone celular pessoal do réu. Em c