Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 591 613 - Vistos. Diego Pereira da Silva propôs ação em face do Município de Santo André/SP, alegando que o réu nega o fornecimento de medicação essencial à sua sobrevivência. Pediu a concessão de liminar garantindo o acesso àquela, a ser confirmada por sentença (fls. 03/07 e 31/32, ambas com documentos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 605 1774 Augusto Cepeda - Expeça-se mandado de levantamento relativo aos valores incontroversos penhorados nos autos (Fls. 55, 57, 63, 65, 67, 76, 83, 88, 107, 112) em favor da exequente, intimando-se-a para retirada (o que deverá ser feito no prazo máximo de 90 dias). Sem prejuízo, dê-se ciência ao executado César, pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2784 590 parte, e ao arrepio de sua vontade, o comparecimento a uma audiência, destinada, apenas e tão somente, à busca de uma autocomposição. A designação desta audiência de conciliação e mediação vai de encontro, ademais, ao princípio da duração do processo, direito fundamental, nos termos do artigo 5�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2812 581 embargos e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, requerer seja admitido a pagar o restante em até seis (6) parcelas mensais e consecutivas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, nos termos do art. 916, do CPC. Restando infrutí

Caderno único ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de maio de 2019 avaliação de Sindicância de Vida Pregressa e Investigação Criminal, para que este possa prosseguir nas demais etapas do concurso. A inicial veio instruída com os documentos. É a síntese do necessário. Decido. A liminar em sede de mandado de segurança tem seus requisitos regulados pelo art. 7º, III, da Lei nº 12.016/2009. Referida norma estatui que, ao despachar a inicial, o juiz ordenará que ?s

Caderno único ● 26/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 26 de maio de 2010 Afirmou que o ato de não convocação do Impetrante para participar do Curso de Formação dos Cabos Combatentes de 2007 deve-se ao fato dele ter sofrido uma condenação penal (estar sub-judice). Asseverou que o impedimento citado está respaldado no Regulamento de Promoções de Praças da PMDF, aprovado pelo Decreto n. 7.456/83. Dessa forma, concluiu que o ato que excluiu o nome do impetrante do Curso de Formação dos C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2826 2185 bens penhoráveis suficientes à integral satisfação do débito. Intimado a manifestar-se, a parte-exequente manteve-se inerte; razão pela qual, o processo deve ser extinto. Diante do acima exposto, julgo extinto o processo nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Dispensado o registro (Provimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2822 730 termos do artigo 915 do CPC. Consigne-se, ainda, que o executado poderá, no prazo dos embargos e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, requerer seja admitido a pagar o restante em até seis (6) parcelas mensais e consecutivas, acrescidas de correç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2837 621 de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. Inclusive em relação às provas requeridas na inicial e impugnação, deverão as partes ratificar o pedido de produção, não bastando o pedido genérico de prova, dada a necessidade de demonstração da pertinência da prova colimada. Sem prejuízo, na mes

Caderno único ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de junho de 2015 prestigiar a inteligência desses jovens que aos dezessete anos lograram aprovação em vestibular, na verdade, eles querem, por via transversa, fazer tabula rasa da Lei que criou o supletivo justamente para aqueles maiores de 18 anos.II - Negou-se provimento ao recurso. Unânime. (TJDFT, 6ª Turma Cível, 20080020063687AGI, Rel. Des. José Divino de Oliveira, j. 18-06-2008, publ. DJU 07-07-2008) Com bas