Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 1937 Apreensão em Alienação Fiduciária em: 05/03/2021 REQUERENTE:BANCO VOLKSWAGEN SA Representante(s): OAB 206339 - FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (ADVOGADO) REQUERIDO:CARMELINA MARIA ALVES DO NASCIMENTO Representante(s): OAB 17570 - ARIADNE OLIVEIRA MOTA DURANS (ADVOGADO) . PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? 1? VARA C?VEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ANANINDEUA PROCESSO N?. 0092526-79.

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

salário de contribuição. Vencidos os Ministros Cezar Peluso, Eros Grau e Celso de Mello, que desproviam o recurso. RE 587365/SC, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 25.3.2009. (RE-587365) RE 486413/SC, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 25.3.2009. (RE-486413) (extraído do Informativo nº 540, Brasília, 23 a 27 de março de 2009) Conforme certidão de recolhimento prisional (fls. 24/25, ev. 02), o segurado foi recolhido ao sistema carcerário em 19/12/2019. De acordo com o § 4º do art. 80 da Lei n�

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 3914 município. O exequente em petição de fls. 16/18, requereu nova tentativa de citação da pessoa física, via correios, no endereço: Avenida Nascimento, S/n, KM8, bairro Zona Rural, Canaã dos Carajás. Requereu ainda, caso a citação por AR restar infrutífera, seja realizada por meio de Oficial de Justiça e em último caso, seja realizada a citação por edital. Pois bem. É o relatório. DECIDO.

Diário da Justiça ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7077/2021 - Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2021 1852 SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA RESENHA: 04/02/2021 A 04/02/2021 - SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA - VARA: 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA PROCESSO: 00005268920178140006 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): WEBER LACERDA GONCALVES A??o: Procedimento Comum Infância e Juventude em: 04/02/2021 REQUERENTE:EDILSON

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1140 PRESTA??O DE SERVI?OS EDUCACIONAIS - FIES - PROPAGANDA ENGANOSA - AUS?NCIA DE PROVA - INSTITUI??O DE ENSINO QUE N?O POSSUI INGER?NCIA SOBRE O SISTEMA DE FINANCIAMENTO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ? UNANIMIDADE. (TJPA 2018.0113775239, 187.858, Rel. MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES, ?rg?o Julgador 2? TURMA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 2018-03-20, Publicado em 2018-04-05) AGRAVO DE INSTRUMENTO. D

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 3630 Intime-se. Cumpra-se. Após, arquive-se com baixa no sistema. Canaã dos Carajás/PA, 17 de março de 2021. DANIEL GOMES COÊLHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás PROCESSO: 00005069620178140136 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): DANIEL GOMES COELHO A??o: Cumprimento de sentença em: 22/03/2021 REQUERENTE:BANCO BRADESCO Representa

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 3006 fundamentos constantes da decis?o ora impugnada, imp?e-se sua manuten??o. - Recurso n?o provido. (TRF-2 - AC: 318393 RJ 2000.51.07.000895-2, Relator: Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO, Data de Julgamento: 18/06/2009, SEGUNDA TURMA ESPECIALIZADA, Data de Publica??o: DJU - Data::26/06/2009 - P?gina::219, undefined) [grifou-se]. ?????????O in?cio de prova material encontra-se demonstrado de mane

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com efeito, n?o s?o raros os casos de fam?lias que, a despeito de n?o registrarem renda formal, ostentam qualidade de vida incompat?vel com a renda declarada, seja por obterem renda por meio de trabalho informal, seja em raz?o do aux?lio de familiares, os quais, note-se, possuem o dever de prestar alimentos, nos termos do art. 1.694 a 1.710 do C?digo Civil (TNU, Pedilef 5009459-52.2011.4.04.7001/PR e Pedilef 5000493-92.2014.4.04.7002/PR). No caso espec?fico dos autos, o levantamento s?cio-econ?m

Publicações Judiciais I - JEF ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3) incapacidade para o trabalho: é neste requisito que repousa a diferença entre um e outro benefício: a) para a aposentadoria por invalidez: incapacidade total e permanente para qualquer atividade ou profissão; b) para o auxílio-doença: incapacidade total e temporária apenas para o seu trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. Não se exige, neste caso, insuscetibilidade de recuperação. Ao contrário, é justamente a possibilidade de recuperação que enseja a co

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1182 PRIVADO, Julgado em 2018-03-20, Publicado em 2018-04-05) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. A??O DE OBRIGA??O DE FAZER C/C INDENIZA??O POR DANOS MORAIS. PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL FIES. TUTELA ANTECIPADA. AUSENTES OS REQUISITOS DO C?DIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.?1. A agravante ajuizou a A??o sob a alega??o de que ficou impossibilitada de se matricular n