Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1107 agravadas a responsabilidade pela falha na concess?o do FIES.?5. Recurso conhecido e desprovido (TJPA. 2018.00900859-96, 186.716, Rel. JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO, ?rg?o Julgador 2? TURMA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 2018-02-20, Publicado em 2018-03-09) ?????Num pa?s em que ? vedado o confisco e fundado na livre iniciativa, todo b?nus tem um ?nus. ? da natureza do contrato comutativo, que pressup?

Diário da Justiça ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7180/2021 - Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 4258 no prazo de cinco dias. ¿3¿ Da decis¿o do Juiz, caber¿ o recurso de apela¿¿o com ambos os efeitos. ¿4¿ Julgado procedente o pedido, o Juiz ordenar¿ que se expe¿a mandado para que seja lavrado, restaurado e retificado o assentamento, indicando, com precis¿o, os fatos ou circunst¿ncias que devam ser retificados, e em que sentido, ou os que devam ser objeto do novo assentamento. A pr

Publicações Judiciais I - JEF ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O crit?rio da renda familiar per capita n?o ? absoluto, tanto que a lei, acompanhando a evolu??o da jurisprud?ncia (STF, Pleno, RREE 567.985/MT e 580.963/PR, STJ, 3× Se??o, REsp 1.112.557/MG), passou a prever que outros elementos podem ser utilizados para comprovar a condi??o de miserabilidade do grupo familiar e da situa??o de vulnerabilidade (§ 11). Com efeito, n?o s?o raros os casos de fam?lias que, a despeito de n?o registrarem renda formal, ostentam qualidade de vida incompat?vel com a re

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO EMPREGADO. RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE. EMPREGADOR. REVISÃO DE BENEFÍCIO. INCLUSÃO DE VERBAS RECONHECIDAS EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. TERMO INICIAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DECRETO N. 3.048/1999, ARTIGO 144. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Em se tratando de segurado empregado, cumpre assinalar que a ele não incumbe a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições. Nessa linha de raciocínio, demonstrado o exercício da atividade vin

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 3917 preju?zos, seja de ordem material, seja ordem moral. Um dos pr?prios autores, Sr. Francisco Trigueiro Costa (fl. 210, verso), quando ouvido em ju?zo, afirmou ter participado de todas as reuni?es de negocia??o, reconheceu como sendo sua a assinatura ? fl. 172 (contrato de transa??o), bem como assentou que se recordava da presen?a do Dr. Batista nas referidas reuni?es (Advogado representante da CPT - Comi

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 2461 protetiva em raz?o de situa??o de perigo vivenciada pelo menor Pedro Henrick Silva Mendes. ?????????As normas do Estatuto da Crian?a e do Adolescente destinam-se ? prote??o dos direitos fundamentais da crian?a e do adolescente, e s?o efetivadas pelos ?rg?os competentes sempre que tais destinat?rios encontrem-se em situa??o de risco, podendo ser aplicadas medidas de prote??o previstas no art. 101 do

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5 - Publique-se. 6 - Intimem-se. 7 - Tudo cumprido, com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa definitiva 0045818-40.2015.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6301057366 - LEANDRA SILVA DE MACEDO (SP267890 - JANAINA CASSIA DE SOUZA GALLO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Em face do exposto: 1 - julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. 2 -

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO EMPREGADO. RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE. EMPREGADOR. REVISÃO DE BENEFÍCIO. INCLUSÃO DE VERBAS RECONHECIDAS EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. TERMO INICIAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DECRETO N. 3.048/1999, ARTIGO 144. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Em se tratando de segurado empregado, cumpre assinalar que a ele não incumbe a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições. Nessa linha de raciocínio, demonstrado o exercício da atividade vin

Judiciário ● 23/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1500/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Junho de 2014 advogado,  intimada, para, querendo, no prazo legal, contraminutar o agravo de petição interposto pela parte executada.

Fica a par