Diário da Justiça ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7123/2021 - Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 746 antecipadamente as custas processuais dos atos que requeiram ou de sua responsabilidade no processo, observado o disposto nesta Lei. ? ?????????Diante disso, antes de quaisquer consultas ou protocolamento de bloqueio por meio de um desses sistemas, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o demandante comprove o recolhimento das custas referentes ao(s) ato(s), certificando-se a secretaria o que for d

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 3530 exist?ncia do efetivo preju?zo diante da distin??o da informa??o no pr?prio corpo do instrumento de cr?dito ou em separado, sendo falha a argumenta??o apresentada de que poderia melhor planejar sua vida financeira, uma vez que houve a efetiva informa??o quantos as todos os termos do m?tuo, em especial, da taxa de juros aplicada, o valor e prazo das parcelas e o total a ser pago. Ademais, o Superior T

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 3536 autora de forma espec?fica, na forma do enunciado 381-STJ. Do dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, extinguindo o feito com resolu??o do m?rito na forma do artigo 487, I do CPC. Condeno a parte autora em custas e despesas processuais, bem como em honor?rios advocat?cios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o proveito econ?mico atualizado atribu?do a causa, suspendendo, no e

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 3478 Julgado em 14/06/2012) ?????????O C?digo Civil disp?e que: Art. 389. N?o cumprida a obriga??o, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualiza??o monet?ria segundo ?ndices oficiais regularmente estabelecidos, e honor?rios de advogado. ?????????No presente caso, a parte r? n?o juntou prova de ter efetuado o pagamento das verbas postuladas na inicial. ?????????III - DISPOSITIVO ?????????Diant

Caderno 2 - Judiciário ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Agosto de 2014 OAB CE/4792 / / / / CE/18543 CE/14552 CE/14927 CE/2984 / CE/21091 Seq. 1 1 2 3 4 5 6 7 7 7 8 OAB CE/18535 CE/23876 CE/18543 CE/23383 CE/25535 / / CE/13981 CE/3731 CE/10811 / Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1027 574 Seq. 1 2 3 4 5 5 6 7 7 8 8 1) 11999-35.2011.8.06.0029/0 - Tombo: 0284 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: MUNICIPIO DE ACOPIARA REQUERENTE.: TEREZINHA CAVALCANTE GONÇALVES VIANA. “SENTENÇA: (PARTE

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2313 PROCESSO: 00076470820148140061 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): THIAGO CENDES ESCORCIO A??o: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em: 09/04/2021 REQUERENTE:BANCO VOLKSWAGEN SA Representante(s): OAB 15504 - JULIANA FRANCO ARRUDA (ADVOGADO) OAB 24871-A - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (ADVOGADO) OAB 24872-A - JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO) REQUERIDO:I P IND

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 1234 ALTERANDO TAL REGRA, DEVE OCORRER APENAS EXCEPCIONALMENTE. IMPOSSIBILIDADE DE COMPELIR A CREDORA A ACATAR A PROPOSTA DE RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA. RECURSO DESPROVIDO (Recurso Cível nº 71002857431, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 14/04/2011, DJ 20/04/2011). O caso, como em muitos outros, vem tratar de matéria já pacificada pelos t

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com efeito, n?o s?o raros os casos de fam?lias que, a despeito de n?o registrarem renda formal, ostentam qualidade de vida incompat?vel com a renda declarada, seja por obterem renda por meio de trabalho informal, seja em raz?o do aux?lio de familiares, os quais, note-se, possuem o dever de prestar alimentos, nos termos do art. 1.694 a 1.710 do C?digo Civil (TNU, Pedilef 5009459-52.2011.4.04.7001/PR e Pedilef 5000493-92.2014.4.04.7002/PR). No caso espec?fico dos autos, o levantamento s?cio-econ?m

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FIM. 0007912-73.2016.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6303011387 AUTOR: EVALDO CHAIM (SP210487 - JOSÉ ROBERTO CUNHA JUNIOR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098 - FÁBIO MUNHOZ) Dispensado o relat?rio (art. 38 Lei 9099/95). Trata-se de a??o ajuizada em face do INSS objetivando a concess?o do benef?cio por incapacidade. Ap?s a juntada do laudo pericial, o INSS apresentou proposta de acordo para concess?o do benef?cio

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 3114 const?ncia da rela??o situado na Rua Miguel Ferreira Filho s/n entre Visconde de Sousa Franco e Presidente M?dice em partes iguais; 3) O autor ficar? com a guarda do filho menor BENEDITO FIGUEIREDO DA FONSECA e a requerida com a guarda das menores BENEANE FIGUEIREDO DA FONSECA BIANE FIGUEIREDO DA FONSECA com livre direito de visita entre as partes; 4) O autor pagar? pens?o aliment?cia para as filhas men