Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 1325 de dano de perecimento do próprio direito ou ao resultado útil do processo; por outro lado, não pode existir perigo de irreversibilidade da medida. No caso, como se observa, a autora afirma valer-se “da legimitidade extraordinária que lhe é conferida pelo artigo 159, §§2º e 4º , da Lei das Sociedades por Ações (Lei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 251 automaticamente a execução deve ser extinta. A influência, assim, é irretorquível. Vê-se, pois, que a higidez do título executado deverá ser discutida junto ao Tribunal Arbitral, cuja decisão certamente repercutirá sobre a execução promovida com base no mesmo título; configura-se, assim, a prejudicialidade ext

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 733 específicos de admissibilidade à pretendida tutela recursal. Eduardo Talamini e Felipe Scripes Wladeck escrevem que os requisitos para a suspensão dos efeitos do ato recorrido por decisão judicial estão previstos no parágrafo único do art. 995 que repete, em termos gerais, o que já dispunha o art. 558 do CPC de 1973, ao

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 1057 de declaração somente são cabíveis para “esclarecer ou eliminar contradição” ou “suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento” ou “corrigir erro material”. Compulsando os autos, reputo que os fundamentos adotados na decisão estão claros, não se evid

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 849 decisão recorrida, in verbis: “Vistos. O feito foi saneado às fls. 411/413, ocasião em que foi deferido(a): (i) o ingresso do BANCO BRADESCO S/A como assistente litisconsorcial da parte ré; (ii) a prova oral e concedido prazo para a apresentação dos rois de testemunhas; (iii) a prova pericial grafotécnica e (iv) a prova docu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2435 823 Talamini e Felipe Scripes Wladeck, “os requisitos para a suspensão dos efeitos do ato recorrido por decisão judicial estão previstos no parágrafo único do art. 995 que repete, em termos gerais, o que já dispunha o art. 558 do CPC de 1973, ao tratar da atribuição de efeito suspensivo ao agravo e à apelação que não o ti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2489 1124 Não fosse isso, há de se considerar que a transferência das quotas sociais dos autores está concretizada ao menos na Junta Comercial do Estado, como se vê da ficha cadastral simplificada de fls. 25/26 da origem. Se é assim, parece, a providência junto à Receita Federal poderia ter sido tomada extrajudicialmente, com a apre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1020 803 anulá-los quando verificar ilegalidade ou irregularidade, ante o princípio da autotutela. A impetrante questiona a regularidade da anulação do processo, sendo um dos argumentos para tanto a violação aos princípios do contraditório e ampla defesa, visto que não teve oportunidade de se manifestar previamente à decis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 767 788 CIMARDI (OAB 113880/SP) Processo 053.10.013478-8 - Procedimento Ordinário - Anulação - Marcelo Pedro Ferreira - Panificadora Aguiar de beira Ltda e outros - Fia o autor intimado a fornecer mais 02 contra-fés para expedição de todos os mandados - ADV: EDESIO CORREIA DE JESUS (OAB 206672/SP) Processo 053.10.013533-4 - P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2784 333 obrigado a se manifestar sobre todos os argumentos colacionados pelas partes para expressar o seu convencimento, bastando, para tanto, pronunciar-se de forma geral sobre as questões pertinentes para a formação de sua convicção”, de modo que “desde que os fundamentos adotados sejam bastantes para justificar o concl