Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1033 859 APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP) Processo 0016782-40.2011.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Licitações - White Martins Gases Industriais do Nordeste LTDA - Secretário de Saúde do Município de São Paulo - Vistos. Fls.1424:proceda as devidas anotações. Ante o recolhimento das custas processuais (fls. 1426

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 812 853 ROMAN DA SILVA (OAB 195718/SP) Processo 053.10.020498-0 - Mandado de Segurança - Sistema Nacional de Trânsito - Jorge Mendes de Carvalho - Diretor Geral do Detran de Sao Paulo - A emenda de fls. 30 não atendeu corretamente a determinação de fls. 28, não obstante, prossigase. Quanto ao pedido liminar, fica desacolhido.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 853 999 legalidade. Nesse contexto, não pode o poder judiciário, em princípio, imiscuir-se nas atividades típicas da administração, sob pena de violação ao princípio da separação de poderes e à capacidade técnica institucional, salvo manifesta ilegalidade. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada. Cite-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 553 processual, mereciam incrementados. É o relatório. Tem razão o embargante, pois não observado o artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil. É bom anotar que, embora o apelo não tenha sido conhecido, justamente pela recalcitrância da recorrente em regularizar a representação processual, o embargante apresentou contra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 156 Nº 2268366-15.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Unifarma Gestão e Solução Em Saude Ltda - Agravado: Sedit Norte Nefrologia Dialise e Transplante - Fl

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 839 - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de cumprimento de sentença arbitral condenatória de obrigação de pagar quantia certa, dentre outras questões, indeferiu o pedido de levantamento de 50% dos depósitos correspondentes aos imóveis das matrículas 197.119, 18.687 e 47.548, reservando-se,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 551 que, no incidente específico da unidade ora discutida (Processo n. 1004309-58.2016.8.26.0011), depois desta rescisória ter sido ajuizada, a autora manifestou-se afirmando que o réu comprovou a regular aquisição da unidade, derrubando a tese defendida nesta ação (fls. 216). Réplica a fls. 325/335. Razões finais a fls. 312/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 399 pela parte, quando já tenham sido enfrentados na formação dos precedentes obrigatórios (Enunciado nº 13 aprovado no Seminário O Poder Judiciário e o Novo Código de Processo Civil, organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. Em paralelo, lembra-se que a contradição

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 1319 o autor único sócio administrador, e revogar os poderes dos procuradores por ele nomeados, impedindo-os de ingressar nas sociedades - Inconformismo - Não acolhimento - Sócios cuja exclusão se pretende que são, em conjunto, majoritários - Alegações graves e medidas gravosas que requerem, para a formação de juízo de pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 825 das normas. Ademais, a questão debatida (inconstitucionalidade da norma) não tem como ser aferida e concluída em sede de cognição sumária, mesmo porque aparentemente ausente qualquer iniciativa de controle de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Ademais, conforme se observa da r. decisão recorrida, a r