Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 4259 tendo a exceção de pré-executividade sido rejeitada em sua maior parte, não é caso de incidência de honorários advocatícios em desfavor da parte excipiente/agravante. Nessa linha, diante dos fundamentos apresentados no caso em apreço, recebo este recurso, atribuindo-lhe parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, na for

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 568 Administração e Consultoria Eireli - Administrador Judicial - À resposta recursal, nos termos do art. 1.021, §2º, CPC/2015. Int. - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Advs: Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB: 160976/SP) - Matheus Inácio de Carvalho (OAB: 248577/SP) - Claudemir Colucci (OAB: 74968/SP) - Fransergio Gonçalves

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3562 1945 recolhimento deveria ter sido feito na forma do artigo 4º, inciso II, da Lei Estadual n. 11.608/2003, observadas as alterações feitas pela Lei Estadual n. 15.855/2015, tomando como base de cálculo o valor atualizado da causa (TJSP, Agravo Interno n. 1014232-06.2014.8.26.0100/50000, 38ª Câmara de Direito Privado, j. 21-06-2018,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 748 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Bruno Ferrari Bolla - Agravado: Paulo Milton Ribeiro Alves - Interessado: André Augusto Pinto - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em “demanda condenatória”, determinou que o autor eme

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 535 abstenção da inscrição ou exclusão do nome dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, manutenção na posse do bem e depósito judicial das parcelas vincendas por valor que entende devido Inadmissibilidade Eficácia do contrato até que seja eventualmente revisado Exigência de prova inequívoca das aleg

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 156 Nº 2268366-15.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Unifarma Gestão e Solução Em Saude Ltda - Agravado: Sedit Norte Nefrologia Dialise e Transplante - Fl

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 4259 tendo a exceção de pré-executividade sido rejeitada em sua maior parte, não é caso de incidência de honorários advocatícios em desfavor da parte excipiente/agravante. Nessa linha, diante dos fundamentos apresentados no caso em apreço, recebo este recurso, atribuindo-lhe parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, na for

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 748 fixado para aferição do faturamento, inclusive com cláusula de que, caso aferido valor menor, automaticamente haveria redução proporcional ao faturamento. Também declinam que não pretendem fazer valer a cláusula de reserva de domínio com retomada do estabelecimento. Pleiteiam tutela de evidência, subsidiariamente, de urg�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3115 1525 obstante José Maria Fernandes seja administrador de ambas as sociedades. Pedem, por fim, a atribuição de efeito suspensivo ao recurso. É o relatório. À primeira vista, parece, as razões pretendem amparar a injustificada dificuldade imposta à participação dos acionistas agravados na assembleia programada para o dia 31/7/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 1325 de dano de perecimento do próprio direito ou ao resultado útil do processo; por outro lado, não pode existir perigo de irreversibilidade da medida. No caso, como se observa, a autora afirma valer-se “da legimitidade extraordinária que lhe é conferida pelo artigo 159, §§2º e 4º , da Lei das Sociedades por Ações (Lei