Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1321 908 dos créditos tributários, cujo lançamento foi procedido de ofício. Deste modo, não é possível a apreciação da alegação da existência de pagamento do IPVA objeto das Certidões de Dívida Ativa, feita por meio de exceção de pré-executividade, porque há necessidade de produção de provas, o que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 592 133 1605/08 - ACAO MONITORIA - Movida por FENIX ITAPOLIS SOCIEDADE SIMPLES LTDA em face de FABIO TAMANINI Desp. de fls. 74/75: “Vistos. 1- Inicialmente consigno que deixo de designar audiência preliminar uma vez que aação apresenta circunstâncias que evidenciam improvável a obtenção de conciliação das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2866 1506 se necessário, autorizada a expedição de mandado de levantamento. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. I. - ADV: JOAO LUIZ BRANDAO (OAB 153097/SP), MARTA ADRIANA GONCALVES SILVA BUCHIGNANI (OAB 122163/SP) Processo 0025375-38.2010.8.26.0071 (071.01.2010.025375) - Execução Fiscal - IPV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2338 1409 não haver direito adquirido do servidor a regime jurídico remuneratório. Assim, por não haver obrigação a ser cumprida, de rigor a extinção da execução.Nesse sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de sentença. Conversão de vencimentos pela URV. Decisão que determinou, aos autores, o cálculo das dif

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2008 967 forma de instrumento 2- Concedo o efeito suspensivo ativo ao presente agravo, pois presentes os requisitos contidos no artigo 558 e seu parágrafo único, do Código de Processo Civil. 3- Comprove a agravante o cumprimento do requisito do artigo 526 do Código de Processo Civil, no prazo de cinco dias. 4- Intime-se o agravado par

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1752 632 ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: Fenix Itapolis Sociedade Simples Ltda - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 13200 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2175738-80.2014.8.26.0000 COMARCA: Bauru AGRAVANTE : FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADa : Fenix itápolis sociedade simples Ltda. MM. JUÍZA: dRa. elaine cristina storino leone Vistos. T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1752 935 Processo 0009689-64.2014.8.26.0071 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - LEANDRO BENEDETTI SALVADOR - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Recebo os recursos de apelação interpostos pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. Após, remetam

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1580 1059 Nº 0008351-12.2011.8.26.0281 - Apelação - Itatiba - Apelante: Roberto Aparecido Vilela - Apelado: Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S/A - Magistrado(a) Leonel Costa - Por maioria de votos, não conheceram do recurso. Vencido o relator sorteado. Acórdão com o relator sorteado. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1170 1027 do essencial. Passo a decidir. A exceção de pré-executividade interposta a fls. 22/28 não havia como ser acolhida. Isto porque não restou devidamente demonstrado que os lotes objetos da tributação são os mesmos que foram adquiridos pela excipiente e depois desapropriados pela FEPASA. Anote-se, à propósi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1295 998 os débitos de IPVA, cobrados nesta execução fiscal e demais apensos foram pagos, posto que os veículos estão registrados no domicílio da empresa, cujas filiais se estabelecem em Londrina/PR e Palmas/TO, e lá os pagamentos se realizaram. A FESP apresentou impugnação (fls. 75/110), na qual alega que as fi