Judiciário ● 24/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3066/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Considerando a decisão com repercussão geral reconhecida, proferida nos autos do ARE 1121633 - STF, pelo Ministro Gilmar Mendes, no tocante ao tema "Validade da norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente", determino o sobrestamento e o encaminhamento dos autos à Secretaria da 2ª Turma, a fim de aguardar até deliberação f

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3621/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 847 em R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e que, em valores O acórdão rescindendo, em conclusão, não ordenou a imediata atualizados, estaria próxima de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reversão do depósito prévio, mas determinou que se liberasse “o reais). depósito prévio ao réu, nos moldes do parágrafo único do art. A embargante, nestes embargos de declaraç�

Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2969/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO FERNANDA CURY MICHALANY(OAB: 314205/SP) NATUREX - INGREDIENTES NATURAIS LTDA RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE(OAB: 173491/SP) 7802 demanda, quando se analisa o suporte jurídico das pretensões. Rejeito. COMPETÊNCIA TERRITORIAL BRASILEIRA É incontroverso que o reclamante prestou serviços no Brasil e as Intimado(s)/Citado(s): verbas ora pleiteadas

Judiciário ● 16/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3017/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2663 proceder(em) ao depósito dos valores totais devidos em 15 maior eficácia na execução, o exequente deverá promover a dias, na forma prevista no art. 523 do NCPC, sem aplicação da ampliação do polo passivo de uma só vez, para que a pesquisa multa prevista no § 1º, mesmo dispositivo legal. patrimonial seja a mais completa e abrangente possível. Para tanto,

Judiciário ● 11/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3220/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021 ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região DANIELA YUASSA(OAB: 189774/SP) PGA - AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A FAELMA TELES AGUIAR(OAB: 6240/TO) PARAISO IND COM DE ALIMENTOS E ABATE DE AVES LTDA ASA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA E

Judiciário ● 09/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3263/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 795 RECORRIDA: ASA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA DIFERENÇA DE HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. As provas ADVOGADO: EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR dos autos devem ser analisadas em sua totalidade. Reconhecida a RECORRIDO: PARAÍSO IND COM DE ALIMENTOS E ABATE DE validade dos registros de ponto e do regime de compensação, AVES LTDA assim como também verificado a e

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 ADVOGADO SAMIS ANTONIO DE QUEIROZ(OAB: 35249/DF) 22.181.504/0001-98, zerando a conta. O Banco do Brasil, no prazo de cinco dias, deverá comprovar a movimentação supra, apresentando, inclusive, extrato da conta, 3424 Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO FRANCISCO FARIAS LEAL para demonstrar que se encontra zerada. Dou, ainda, força de ofício à presente sentença para deter

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 7. DANIELA YUASSA (SP - 189774) 206 A tal modo, obstado o prosseguimento do apelo. 8. FERNANDA CURY MICHALANY (SP - 314205) 8. DANIELA YUASSA (SP - 189774) INCLUSÃO INDEVIDA NO PÓLO DA EXECUÇÃO / BENEFÍCIO DE ORDEM E MEIO MENOS GRAVOSO. - violações: artigo 5º, incisos II, XXXVI e LIV; art. 6º; art. 170, inc. III, da Constituição Federal; artigo 805 do CPC. PRE

Judiciário ● 07/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3320/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 43 - violação da (o) artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do recorrente deixou de observar as diretrizes constantes do § 1º- A, Trabalho; §2º do artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho; do art. 896 da CLT, inserida pela Lei nº 13.015/2014, que prevê: §2º do artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 265 "§ 1º-A. Sob pena de n

Judiciário ● 24/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3252/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região MB ENGENHARIA SPE 040 S/A DANIELA YUASSA(OAB: 189774/SP) FERNANDA CURY MICHALANY(OAB: 314205/SP) SO FRANGO ALIMENTOS LTDA MARAJO IMOVEIS LTDA FAELMA TELES AGUIAR(OAB: 6240/TO) PARAISO IND COM DE ALIMENTOS E ABATE DE AVES LTDA PGA - AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A FAELMA TELES AGUIAR(OAB: 6240/TO) ASA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA RICARDO