Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 42 6. FAELMA TELES AGUIAR (TO - 6240) O Colegiado decidiu com amparo nos elementos probatórios 7. FAELMA TELES AGUIAR (TO - 6240) contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao 9. FERNANDA CURY MICHALANY (SP - 314205) reexame de fatos e provas, procedimento vedado pela Súmula 126 9. DANIELA YUASSA (SP - 189774) do Tribunal Superior do Trabalho. 10. PA

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 284 referidas multas também aos casos de empresa em recuperação Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT judicial. 06/03/2020). O entendimento firmado no acórdão recorrido está em consonância Desse modo, em face do teor da Súmula 333 do colendo TST, o com jurisprudência atual e reiterada da Corte Superior Trabalhista, recurso de revista não merece

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 288 O entendimento firmado no acórdão recorrido está em consonância Desse modo, em face do teor da Súmula 333 do colendo TST, o com jurisprudência atual e reiterada da Corte Superior Trabalhista, recurso de revista não merece seguimento. conforme se extrai dos seguintes julgados: CONCLUSÃO "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Ante o exposto, DENEGO seg

Judiciário ● 23/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3188/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 747 da 2ª Vara Cível de Brazlândia, além do importe de 15% sobre sua Intime-se o Impetrante, por meio do advogado constituído nos remuneração líquida (após o desconto de imposto de renda e autos. INSS) determinada no processo trabalhista 0000871- Cite-se o Litisconsorte passivo necessário. 84.2018.5.10.0102 (fl. 57). Notifique-se a Autoridade Inquinada de Coa

Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3179/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 43 dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos do apelo, não discipline o cálculo do adicional de periculosidade e considerando abrangendo o critério da transcendência das questões nele que a ré, por liberalidade, incluía na base de cálculo do referido veiculadas." adicional as rubricas já explicitadas, forçoso concluir que a Remuneração, Verbas Indenizatór

Judiciário ● 19/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3186/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 182 5. BONASA ALIMENTOS S/A síntese, que o transporte utilizado pela parte reclamante era 6. ASA AGROPECUARIA LTDA fornecido pelo Poder Público e não ficou comprovada a existência 7. PARAISO IND COM DE ALIMENTOS E ABATE DE AVES LTDA dos requisitos do art. 58 da CLT a autorizar o pagamento de horas 8. PGA - AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A in itinere. 9. MARAJ

Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 509 EMBARGANTES: BONASA ALIMENTOS S/A e ASA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA, opõe embargos de PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA declaração às fls. 1141/1142 do PDF em face do acórdão às fls. Advogados: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF0029190, 1024/1035 do PDF, alegando pretender sanar vício na prestação GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF0029145 ju

Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 1063 IMOBILIÁRIOS S/A Turma, Recurso Ordinário n.º 0000036-66.2019.5.10.0812, Relator: ADVOGADA: FAELMA TELES AGUIAR Juíza convocada CILENE FERREIRAAMARO SANTOS, Julgado em 11/11/2020, Publicado em 14/11/2020). RECORRIDA: MARAJÓ IMOVEIS LTDA AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS DEFGTS. JUSTA CAUSA DO ADVOGADA: FAELMA TELES AGUIAR EMPREGADOR. As irregularidades ou a ausência

Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 1378 ADVOGADAS: DANIELA YUASSA entendimento. FERNANDA CURY MICHALANY RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECOLHIMENTO DE FGTS + 40%. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477, § 8º, DA CLT. ISENÇÃO. PERITO: MARCELO BRINGEL CAMILO IMPOSSIBILIDADE. O processo de recuperação judicial não obsta o cumprimento de obrigações trabalhistas, pois diferentemente do processo falimentar, a empresa

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 742 ADVOGADO FERNANDA CURY MICHALANY(OAB: 314205/SP) SANTA IZABEL ALIMENTOS LTDA PAULO BOSCO MILEO GOMES VILAR(OAB: 9348/PA) CELSO KOSINSKI RANIELE MARIA OLIVEIRA DA SILVA E DUTRA(OAB: 11757/PA) ADRIANA TAVARES DA SILVA LACERDA(OAB: 4884/TO) AMARILDO MESSIAS MACIEL(OAB: 6199/TO) autos ao 2º grau, razão pela qual não foi intimada do julgamento ocorrido em 17/6/2020. Requer