Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 juridicamente a assimetria contratual e a falta de liberdade negocial 2687 Juíza do Trabalho Substituta efetiva da parte mais vulnerável da relação, norteia-se a desconsideração da personalidade jurídica na seara laboral pelo viés mais protetivo da teoria menor, bastando a constatação de que a distinção de patrimônio da pessoa jurídica em relação ao de seus

Judiciário ● 15/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3080/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 300 na relação empregatícia existente entre a primeira reclamada e preceitos trabalhistas. a reclamante. Aplica-se também ao caso o disposto no art. 94 da Lei nº Pois bem. 9.472/97 O contrato de fls. 105 e seguintes comprova que a segunda .Nessa esteira de raciocínio, declaro a responsabilidade reclamada contratou a primeira reclamada para o preparo e subsidiá

Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região empresas para o fornecimento de alimentação. A atividade 1083 de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT de 18/09/2015) desenvolvida pela autora na primeira ré não foi destinada ao proveito direto daqueloutra; razão pela qual é inaplicável o Cumpre, ainda, reiterar, que para a incidência da Súmula 331, item entendimento do item IV da Súmula nº 331 do TST. Recurso de IV,

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 4.370,00, para garantia e pagamento da dívida exequenda. Decorrido o prazo legal, deverá ser liberado ao embargante o valor 17740 Juiz(íza) do Trabalho POS excedente à penhora, e com relação a ele, restará extinta a presente ação nos termos do artigo 794, I da CPC. ISTO POSTO, julgo PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução opostos por PASADENA EMPREENDIMENT

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a) Relator Revisor AGRAVANTE ADVOGADO Ciente. AGRAVADO Acordam os magistrados da 9ª Câmara do Tribunal Regional do ADVOGADO Interno deste E. Tribunal) e Desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa (Presidente). Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto AGRAVADO propost

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 11469 obrigação legal de suportar as despesas iniciais da perícia; a audiência de INSTRUÇÃO para o dia 27 DE MAIO DE 2021, ÀS ausência de outras alternativas em relação à nomeação deste 14 horas, quando as partes comparecerão para prestar profissional; concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para que, depoimentos, sob pena de confissão, trazendo as tes

Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3314/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 974 investidores e acionistas mediante demonstração financeira de decisão contida no ID dd9e57d, letra “c”. 17.5.2021. Tratando-se de execução definitiva, a garantia da execução deve É o relatório.; ser feita prioritariamente em dinheiro. DECIDO: A alegação de prejuízos à devedora não está acompanhada de MEDIDA SANEADORA provas. Substituo, defini

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 5318 IMOBILIARIOS S/A e MARAJO IMOVEIS LTDA, no que segue: 1. Efetuar os depósitos do FGTS dos meses de 06, 07, 08 e 09 de DALCIENE MENEZES MELLO Sentença 2016; meses 10, 11 e 12 de 2017; e 01, 02, 03 e 04 de 2018, inclusive sobre o 13º salário e aviso-prévio supra deferidos, no total de R$ 1.426,07, os quais devem ser acrescidos da multa de 40% (R$ 3.523,80), fornecen

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com efeito. Dispõe o artigo 151, inciso II, do Código Tributários Nacional, que o depósito do montante integral do débito tributário suspende sua exigibilidade. O depósito independe de autorização judicial, tendo em vista que consubstancia uma faculdade ao contribuinte, podendo realizar depósitos judiciais a qualquer tempo, suspendendo a exigibilidade na forma do art. 151, II, do CTN, condicionada à apuração da regularidade e integralidade pela ré. AGRAVO LEGAL - AGRAVO DE INSTRUM

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9398 Na inércia das partes em praticar ato necessário à liquidação de sentença, decorrido o prazo de dois anos contados a partir da Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do publicação deste despacho, aplicar-se-á a prescrição intercorrente Trabalho de Cotia/SP, tendo em vista: DEFERIDA LIMINAR PARA (art 11-A/ CLT). REINTEGRAÇÃO DA RE